TJRO - 1000006-91.2016.8.22.0017
1ª instância - Vara Unica de Alta Floresta
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2021 00:50
Decorrido prazo de Delegacia de Policia Civil de Alta Floresta do Oeste-RO em 21/05/2021 23:59:59.
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22/05/2021 00:47
Decorrido prazo de HELAINY FUZARI em 21/05/2021 23:59:59.
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22/05/2021 00:46
Decorrido prazo de VANDER BATAGLIA DE CASTRO em 21/05/2021 23:59:59.
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21/05/2021 10:51
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2021 10:45
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2021 10:42
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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07/05/2021 13:17
Juntada de Petição de Documento-MPRO-10000069120168220017.pdf
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05/05/2021 09:32
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 00:02
Publicado SENTENÇA em 06/05/2021.
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05/05/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/05/2021 17:51
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:51
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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03/05/2021 11:56
Conclusos para decisão
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24/04/2021 10:34
Juntada de Petição de Documento-MPRO-10000069120168220017.pdf
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19/04/2021 11:31
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 01:15
Decorrido prazo de JULIMAR MIGLIORINI em 05/04/2021 23:59:59.
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30/03/2021 23:44
Juntada de Petição de outras peças
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17/03/2021 08:56
Juntada de Petição de petição
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15/03/2021 01:34
Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.
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15/03/2021 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/03/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Alta Floresta do Oeste - Vara Única Endereço: Av.
Mato Grosso, 4281, Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Autos nº : 1000006-91.2016.8.22.0017 Autor: Delegacia de Policia Civil de Alta Floresta do Oeste-RO Infrator(a): JULIMAR MIGLIORINI Advogados do(a) REQUERIDO: ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS - OAB/RO2295, HELAINY FUZARI - OAB/RO1548, VANDER BATAGLIA DE CASTRO - OAB/RO9592 DECISÃO Trata-se de ação penal na qual foi proposta a suspensão condicional do processo ao acusado JULIMAR MIGLIORINI (ID 51733097).
O réu aceitou a proposta de suspensão condicional do processo.
Todavia, sobreveio aos autos a informação de que o acusado não efetuou o pagamento das parcelas vencidas referente à prestação pecuniária, embora tenha sido intimado (ID53255551), não comprovou o pagamento e não apresentou justificativa acerca de sua desídia, tendo decorrido o prazo para tanto.
Instado, o Ministério Público pugnou pela revogação do benefício e o prosseguimento do feito.
Posto isso, tendo em vista os sucessivos descumprimentos das condições da Suspensão Condicional do Processo, notadamente pelo não pagamento das parcelas vencidas, mesmo diante de intimação, REVOGO o benefício concedido ao acusado.
Intime-se a Defesa para apresentação de Resposta à Acusação.
Havendo preliminares, vista dos autos ao MP.
Após, conclusos.
SERVE DE MANDADO\OFÍCIO\PRECATÓRIA Alta Floresta D'Oestequarta-feira, 10 de março de 2021 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito -
11/03/2021 08:45
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 08:44
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 08:28
Audiência Preliminar cancelada para 23/01/2016 16:42 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
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11/03/2021 08:28
Audiência Preliminar cancelada para 07/10/2016 16:43 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
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10/03/2021 10:41
Revogada a suspensão do processo
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08/03/2021 13:01
Conclusos para decisão
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05/03/2021 16:26
Juntada de Petição de Documento-MPRO-10000069120168220017.pdf
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03/03/2021 13:15
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 13:12
Juntada de Certidão
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02/03/2021 05:04
Decorrido prazo de JULIMAR MIGLIORINI em 01/03/2021 23:59:59.
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08/02/2021 08:42
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2021 05:17
Decorrido prazo de JULIMAR MIGLIORINI em 05/02/2021 23:59:59.
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17/01/2021 14:21
Juntada de Petição de diligência
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17/01/2021 14:21
Mandado devolvido sorteio
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13/01/2021 08:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/01/2021 12:33
Expedição de Mandado.
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15/12/2020 00:53
Publicado CERTIDÃO em 16/12/2020.
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15/12/2020 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/12/2020 10:49
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2020 08:18
Distribuído por migração de sistemas
-
27/11/2020 08:18
Distribuído por migração de sistemas
-
27/11/2020 07:54
Mov. [136] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
-
08/10/2020 12:12
Mov. [135] - Remetidos os Autos: Remetidos os Autos/a Contadoria
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08/10/2020 12:12
Mov. [134] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/a Contadoria
-
24/04/2020 09:47
Mov. [133] - Despacho: Despacho/Não informado
-
03/04/2020 11:12
Mov. [132] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho
-
03/04/2020 11:12
Mov. [131] - Certidão: Certidão/Não Informado
-
17/03/2020 16:28
Mov. [130] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
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17/03/2020 16:28
Mov. [129] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
-
10/03/2020 07:54
Mov. [128] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
-
10/03/2020 07:45
Mov. [127] - Juntada de: Juntada de/Freqüência e Avaliação
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24/01/2020 16:13
Mov. [126] - Juntada de: Juntada de/Recibo
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17/01/2020 12:34
Mov. [125] - Certidão: Certidão/Não Informado
-
13/12/2019 11:28
Mov. [124] - Expedição de: Expedição de/Certidão
-
08/11/2019 10:30
Mov. [123] - Certidão: Certidão/Não Informado
-
09/10/2019 16:21
Mov. [122] - Expedição de: Expedição de/Certidão
-
09/10/2019 16:13
Mov. [121] - Juntada de: Juntada de/Recibo
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07/10/2019 08:29
Mov. [120] - Mudança de Classe Processual: Mudança de Classe Processual (De Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo para Ação penal (réu solto))/Não Informado
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21/08/2019 16:20
Mov. [119] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
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21/08/2019 16:20
Mov. [118] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
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19/08/2019 10:47
Mov. [117] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
-
19/08/2019 10:43
Mov. [116] - Certidão: Certidão/Não Informado
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01/08/2019 12:26
Mov. [115] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado
-
25/07/2019 10:55
Mov. [114] - Conclusos para: Conclusos para PARA DECISÃO/Decisão
-
25/07/2019 10:55
Mov. [113] - Certidão: Certidão/Não Informado
-
15/07/2019 16:21
Mov. [112] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
-
15/07/2019 16:21
Mov. [111] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
-
05/07/2019 08:55
Mov. [110] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
-
05/07/2019 08:54
Mov. [109] - Certidão: Certidão/Não Informado
-
05/07/2019 08:10
Mov. [108] - Juntada de: Juntada de/Recibo
-
04/07/2019 11:15
Mov. [107] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária
-
27/06/2019 16:23
Mov. [106] - Certidão: Certidão/Não Informado
-
27/05/2019 09:02
Mov. [105] - Juntada de: Juntada de/Recibo
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25/04/2019 11:58
Mov. [104] - Certidão: Certidão/Não Informado
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26/03/2019 17:23
Mov. [103] - Juntada de: Juntada de/Recibo
-
28/02/2019 17:55
Mov. [102] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado
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11/02/2019 11:53
Mov. [101] - Conclusos para: Conclusos para PARA SENTENÇA/Sentença
-
11/02/2019 11:53
Mov. [100] - Certidão: Certidão/Não Informado
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25/01/2019 12:30
Mov. [99] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
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25/01/2019 12:30
Mov. [98] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
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15/01/2019 08:05
Mov. [97] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
-
19/12/2018 17:29
Mov. [96] - Despacho: Despacho/Não informado
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12/12/2018 10:11
Mov. [94] - Certidão: Certidão/Não Informado
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12/12/2018 10:11
Mov. [95] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho
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16/11/2018 16:20
Mov. [93] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
-
16/11/2018 16:20
Mov. [92] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
-
30/10/2018 12:21
Mov. [90] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
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30/10/2018 12:21
Mov. [91] - Recebidos os autos: Recebidos os autos Defensoria Pública do Estado de Rondônia em Alta Floresta do Oeste/da Defensoria Pública
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24/10/2018 08:41
Mov. [88] - Expedição de: Expedição de/Certidão
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24/10/2018 08:41
Mov. [89] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
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25/09/2018 12:44
Mov. [87] - Juntada de: Juntada de/Documentos Diversos
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06/09/2018 13:45
Mov. [86] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
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25/07/2018 12:43
Mov. [85] - Audiência: Audiência sistema com problemas/Preliminar Não realizada
-
04/07/2018 11:12
Mov. [84] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando prazo da Defensoria em 04/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado
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03/07/2018 09:42
Mov. [82] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Defensor
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03/07/2018 09:42
Mov. [83] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga Defensoria Pública do Estado de Rondônia em Alta Floresta do Oeste/ao Defensor
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25/05/2018 10:03
Mov. [81] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
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25/05/2018 10:03
Mov. [80] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
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25/05/2018 09:48
Mov. [79] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
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25/05/2018 09:48
Mov. [78] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
-
21/05/2018 12:34
Mov. [77] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
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21/05/2018 12:31
Mov. [76] - Juntada de: Juntada de/Documentos Diversos
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18/05/2018 09:15
Mov. [75] - Audiência: Audiência (Para 10 de Julho de 2018 às 08:00)/Preliminar Designada
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11/05/2018 09:43
Mov. [74] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado
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10/05/2018 09:30
Mov. [73] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
-
11/04/2018 10:25
Mov. [72] - Conclusos para: Conclusos para PARA DECISÿO/Decisão
-
11/04/2018 10:25
Mov. [71] - Expedição de: Expedição de/Certidão
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21/03/2018 12:47
Mov. [70] - Juntada de: Juntada de/Ofício
-
20/03/2018 12:06
Mov. [69] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
-
20/03/2018 12:06
Mov. [68] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
-
19/02/2018 07:28
Mov. [67] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
-
19/02/2018 07:27
Mov. [66] - Audiência: Audiência pedido de adequação/Preliminar Não realizada
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06/02/2018 08:30
Mov. [65] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
-
05/02/2018 17:12
Mov. [64] - Audiência: Audiência (Para 6 de Fevereiro de 2018 Ã s 10:30)/Preliminar Designada
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01/02/2018 11:37
Mov. [63] - Publicado "ato publicado" em "data da publicação".: Publicado "ato publicado" em "data da publicação"./Não Informado
-
01/02/2018 10:46
Mov. [62] - Publicado "ato publicado" em "data da publicação".: Publicado "ato publicado" em "data da publicação"./Não Informado
-
11/01/2018 17:27
Mov. [61] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
-
11/01/2018 17:27
Mov. [60] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
-
11/01/2018 10:50
Mov. [59] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
-
19/12/2017 16:44
Mov. [58] - Audiência: Audiência/de Suspensão Condicional do Processo Realizada
-
07/12/2017 12:09
Mov. [57] - Expedição de: Expedição de/Intimação
-
04/12/2017 19:42
Mov. [56] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
-
04/12/2017 19:42
Mov. [55] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
-
27/11/2017 08:57
Mov. [54] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 217231/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Positivo
-
26/11/2017 12:56
Mov. [53] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 217231-2017. mandado cumprido positivo./Certidão do Oficial de Justiça
-
22/11/2017 11:55
Mov. [52] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
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22/11/2017 11:10
Mov. [50] - Expedição de: Expedição de 217231-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado
-
22/11/2017 11:10
Mov. [51] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 217231-2017. Mandado distribuido para o oficial Cleber Felipe Costa/Sorteio
-
20/11/2017 17:08
Mov. [49] - Mudança de Classe Processual: Mudança de Classe Processual (De Termo Circunstanciado (Juizado Criminal) para Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo)/Não Informado
-
16/11/2017 16:54
Mov. [48] - Audiência: Audiência (Para 18 de Dezembro de 2017 às 08:00)/de Suspensão Condicional do Processo Designada
-
16/11/2017 08:08
Mov. [47] - Recebida a denúncia: Recebida a denúncia/- Juizado Criminal
-
16/10/2017 17:15
Mov. [45] - Expedição de: Expedição de/Certidão
-
16/10/2017 17:15
Mov. [46] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho
-
01/08/2017 08:06
Mov. [44] - Despacho: Despacho/Não informado
-
10/07/2017 16:45
Mov. [42] - Expedição de: Expedição de/Certidão
-
10/07/2017 16:45
Mov. [43] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho
-
10/07/2017 16:32
Mov. [41] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
-
10/07/2017 16:29
Mov. [40] - Processo Desarquivado: Processo Desarquivado/Não Informado
-
16/03/2017 17:28
Mov. [39] - Arquivado Definitivamente: Arquivado Definitivamente/Não Informado
-
16/03/2017 17:28
Mov. [38] - Expedição de: Expedição de/Certidão
-
16/02/2017 10:17
Mov. [37] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
-
16/02/2017 10:17
Mov. [36] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
-
25/01/2017 17:03
Mov. [35] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
-
25/01/2017 17:03
Mov. [34] - Expedição de: Expedição de/Certidão
-
19/11/2016 14:14
Mov. [33] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado
-
17/10/2016 08:27
Mov. [31] - Expedição de: Expedição de/Certidão
-
17/10/2016 08:27
Mov. [32] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho
-
14/10/2016 12:31
Mov. [30] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
-
14/10/2016 12:31
Mov. [29] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
-
07/10/2016 16:49
Mov. [28] - Audiência: Audiência/Preliminar Realizada
-
07/10/2016 16:43
Mov. [27] - Audiência: Audiência (Para 7 de Outubro de 2016 às 17:00)/Preliminar Designada
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29/09/2016 09:37
Mov. [26] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 174121/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Positivo
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28/09/2016 09:58
Mov. [25] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 174121-2016. Certifico que cumpri positivamente o mandado./Certidão do Oficial de Justiça
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21/09/2016 10:50
Mov. [24] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
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21/09/2016 09:17
Mov. [22] - Expedição de: Expedição de 174121-2016. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado
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21/09/2016 09:17
Mov. [23] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 174121-2016. Mandado distribuido para o oficial Hazael Francisco dos Santos/Sorteio
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30/07/2016 11:34
Mov. [21] - Despacho: Despacho/Não informado
-
13/06/2016 12:11
Mov. [19] - Certidão: Certidão/Não Informado
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13/06/2016 12:11
Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho
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06/05/2016 17:12
Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
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06/05/2016 17:12
Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
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28/04/2016 08:43
Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
-
25/04/2016 08:00
Mov. [15] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado
-
30/03/2016 09:40
Mov. [14] - Audiência: Audiência/Preliminar Realizada
-
23/03/2016 17:45
Mov. [12] - Expedição de: Expedição de/Certidão
-
23/03/2016 17:45
Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho
-
25/02/2016 17:55
Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
-
25/02/2016 17:55
Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
-
28/01/2016 08:55
Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
-
28/01/2016 08:51
Mov. [8] - Certidão: Certidão/Não Informado
-
23/01/2016 16:42
Mov. [7] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para JULIMAR MIGLIORINI) em 23/01/2016 *Referente ao evento Audiência(23/01/2016)/Não Informado
-
23/01/2016 16:42
Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Administracao Publica) em 23/01/2016 *Referente ao evento Audiência(23/01/2016)/Não Informado
-
23/01/2016 16:42
Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Delegacia de Policia Civil de Alta Floresta do Oeste-RO) em 23/01/2016 *Referente ao evento Audiência(23/01/2016)/Não Informado
-
23/01/2016 16:42
Mov. [4] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Ministério Público do Estado de Rondônia) em 23/01/2016 *Referente ao evento Audiência(23/01/2016)/Não Informado
-
23/01/2016 16:42
Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara do Juizado Esp Criminal - Alta Floresta/Sorteio
-
23/01/2016 16:42
Mov. [3] - Audiência: Audiência (Para 21 de Março de 2016 às 09:30)/Preliminar Designada
-
23/01/2016 16:42
Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2016
Ultima Atualização
22/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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