15/09/2025 11:44

Expedição de RPV.
02/09/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:19

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:17

Decorrido prazo de DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 16:44

Juntada de Petição de ciência
31/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2025 01:11

Publicado DECISÃO em 31/07/2025.
30/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 09:50

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:48

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:01

Juntada de Petição de outros documentos
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo de DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:51

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2025 01:55

Publicado DECISÃO em 20/05/2025.
19/05/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:44

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
01/04/2025 05:41

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:16

Decorrido prazo de AUTO TRACTOR LTDA - EPP em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2025 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2025.
13/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Presidente Médici - Vara Única Endereço: Av.

Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7000908-33.2020.8.22.0006 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: AUTO TRACTOR LTDA - EPP Advogados do(a) REQUERENTE: KAMILA BARBOSA DOS SANTOS LOPES BORGES - RO12157, LARRUBIA DAVIANE HUPPERS - RO3496, MARINEUZA DOS SANTOS LOPES - RO6214 REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS Advogados do(a) REQUERIDO: DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS - RO5824, LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA - RO1643 INTIMAÇÃO Finalidade: Em cumprimento ao art. 7º, §6º, da Resolução 303/2019 CNJ, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o prévio cadastro do precatório no Sistema SAPRE (Sistema de Administração de Precatórios), conforme informações constante de ID nº…. .

Consequentemente, após o decurso do prazo de intimação, o precatório será encaminhado ao setor competente, Coordenação de Gestão de Precatório - COGESP, para Autuação/Distribuição do Precatório no 2º Grau.

Presidente Médici/RO, 12 de março de 2025.
12/03/2025 17:19

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:16

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:49

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:49

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:47

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:24

Decorrido prazo de DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:58

Decorrido prazo de AUTO TRACTOR LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:53

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:38

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:22

Decorrido prazo de DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS em 28/01/2025 23:59.
27/12/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/12/2024 03:22

Publicado DECISÃO em 27/12/2024.
27/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici/RO - Vara Única R.

Castelo Branco, 2667 - Presidente Médici, RO, CEP 76916-000.

Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2246.

Processo: 7000908-33.2020.8.22.0006 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Anulação de Débito Fiscal, Obrigação de Fazer / Não Fazer REQUERENTE: AUTO TRACTOR LTDA - EPP, AVENIDA 25 DE AGOSTO 4443 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARINEUZA DOS SANTOS LOPES, OAB nº RO6214, LARRUBIA DAVIANE HUPPERS, OAB nº RO3496, KAMILA BARBOSA DOS SANTOS LOPES BORGES, OAB nº RO12157 REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS ADVOGADOS DO REQUERIDO: DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS, OAB nº RO5824, LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA, OAB nº RO1643, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS DECISÃO

Vistos.

A Contadoria apresentou os cáculos novamente nos termos da decisão de ID n. 109408391 (ID 111261909).

O executado, mesmo intimado, deixou o prazo decorrer in albis.

Houve a concordância do exequente (ID 112183332).

Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID n. 111261909, e determino: 1.

A parte exequente, deve informar os dados necessários ao envio do Ofício requisitório de pagamento (RPV e/ou Precatório), via sistema SAPRE, no prazo de 5 dias: a.

Dados pessoais completos da parte exequente/beneficiária (endereço, RG, CPF, filiação, data de nascimento) e do advogado beneficiário dos honorários (OAB e CPF): b.

Valor da condenação (indicado na sentença). c.

Valor global (Principal + juros + honorários sucumbenciais). d. Último índice usado na correção monetária. e.

E-mail da parte e de seu advogado. f.

Dados bancários - nome do banco, número da agência e da conta (da parte e de seu advogado). g.1.Tipo de conta (c/c pessoa física; c/c pessoa jurídica; poupança pessoa física, etc.). h.2.

Cidade e UF da agência. i.

Se o credor é aposentado. j.

NIT/PIS/PASEP da parte autora e de seu advogado. 2.

Apresentados os dados, proceda-se expedição da Requisição de Pequeno Valor, referente à condenação principal e honorários, em desfavor do Executado.

Desta forma, proceda a CPE a expedição/cadastramento das RPV'S / PRECATÓRIO junto ao Sistema, juntando-se cópia nos autos.

Se faltar algum dado ou documento, a CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar a parte para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo a inércia, autorizo, desde já, o arquivamento, independentemente de novo despacho. 3.

Em seguida, INTIME-SE o executado para processamento e pagamento, salientando que o prazo para pagamento da RPV é de 60 (sessenta) dias, comprovando-se nos autos. 4.

INTIME-SE a parte exequente para conhecimento, arquivando-se o feito, oportunamente. 5.

Com a informação do pagamento, conclusos os autos para sentença de extinção.

Intimem-se as partes pelo sistema PJe / DJe, servindo cópia da presente de expediente/ comunicação/ intimação.

Presidente Médici/RO, quinta-feira, 26 de dezembro de 2024.

Vinicius de Almeida Ferreira Juiz de Direito
26/12/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 12:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/10/2024 13:46

Conclusos para decisão
20/10/2024 18:18

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 18/10/2024 23:59.
08/10/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Presidente Médici - Vara Única Endereço: Av.

Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 =========================================================================================== Processo nº: 7000908-33.2020.8.22.0006 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: AUTO TRACTOR LTDA - EPP Advogados do(a) REQUERENTE: KAMILA BARBOSA DOS SANTOS LOPES BORGES - RO12157, LARRUBIA DAVIANE HUPPERS - RO3496, MARINEUZA DOS SANTOS LOPES - RO6214 REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial.

Presidente Médici/RO, 1 de outubro de 2024.
01/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:37

Realizado Cálculo de Liquidação
09/09/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
06/08/2024 12:47

Deferido em parte o pedido de AUTO TRACTOR LTDA - EPP
14/05/2024 08:20

Conclusos para decisão
11/04/2024 08:00

Juntada de Petição de impugnação à execução
09/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2024.
26/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Presidente Médici - Vara Única Endereço: Av.

Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 =========================================================================================== Processo nº: 7000908-33.2020.8.22.0006 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: AUTO TRACTOR LTDA - EPP Advogados do(a) REQUERENTE: KAMILA BARBOSA DOS SANTOS LOPES BORGES - RO12157, LARRUBIA DAVIANE HUPPERS - RO3496, MARINEUZA DOS SANTOS LOPES - RO6214 REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial.

Presidente Médici/RO, 25 de março de 2024.
25/03/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:06

Realizado Cálculo de Liquidação
06/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
01/02/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 09:53

Juntada de Petição de impugnação à execução
17/11/2023 00:25

Decorrido prazo de LARRUBIA DAVIANE HUPPERS em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:23

Decorrido prazo de MARINEUZA DOS SANTOS LOPES em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:20

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:20

Decorrido prazo de DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 17:05

Juntada de Petição de outras peças
08/11/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 16:19

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171.

AUTOS: 7000908-33.2020.8.22.0006 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública REQUERENTE: AUTO TRACTOR LTDA - EPP, AVENIDA 25 DE AGOSTO 4443 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARINEUZA DOS SANTOS LOPES, OAB nº RO6214A, LARRUBIA DAVIANE HUPPERS, OAB nº RO3496, KAMILA BARBOSA DOS SANTOS LOPES BORGES, OAB nº RO12157 REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS ADVOGADOS DO REQUERIDO: DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS, OAB nº RO5824, LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA, OAB nº RO1643, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS DESPACHO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Retornados os autos do recurso que foi julgado improcedente, mantendo inalterada a sentença e intimadas as partes para se manifestarem, a parte requerida peticionou pugnando pelo cumprimento de sentença.

Intime-se a parte Executada para que, caso entenda, apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil.

Advirto que, caso discorde dos valores apresentados pelo exequente, deve a parte executada apresentar fundamentos sobre a discordância e informar o valor que entende devido.

Caso apresente impugnação, intime-se o Exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Persistindo a discordância, remetam-se os autos ao contador judicial para parecer e, após, intimem-se as partes para que se manifestem, também em 05 (cinco) dias.

Com a concordância do exequente em relação aos cálculos apresentados pelo executado ou com a concordância do executado quanto aos cálculos apresentados pelo exequente ou, ainda, a aquiescência de ambas as partes em relação aos cálculos apresentados pelo contador, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.

Ressalte-se que o silêncio será interpretado como concordância.

Em caso do valor ultrapasse o limite legal para recebimento por meio de RPV e a parte renuncie ao valor excedente para receber pelo meio mais célere (RPV), desde já homologo eventual renúncia para que seja possível a credora receber por meio de RPV.

Antes de encaminhar os requisitórios ao setor de pagamentos, dê ciência às partes sobre os referidos expedientes para que, caso queiram, se manifestem em 05 (cinco) dias.

Não havendo insurgência, certifique-se e encaminhe-se o requisitório ao setor de pagamento.

Com a comprovação dos depósitos e não sendo verificadas irregularidades, retornem os autos conclusos para eventual extinção e autorização de expedição de alvarás.

Serve de carta/mandado/ofício.

Proceda com a anotação de penhora realizada nos autos n° 7001949-86.2021.8.22.0010 neste feito.

Intime-se.

Pratique-se o necessário.

SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 19 de outubro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de Direito
19/10/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:59

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:58

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/09/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 08:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2023 23:37

Juntada de Petição de outras peças
01/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.
30/08/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:42

Recebidos os autos
30/08/2023 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/08/2023 16:53

Juntada de Certidão
28/08/2023 08:27

Juntada de despacho
04/11/2022 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/11/2022 01:23

Publicado DESPACHO em 07/11/2022.
04/11/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/11/2022 14:26

Conclusos para despacho
26/09/2022 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2022 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2022.
22/09/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 09:19

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 29/08/2022 23:59.
31/08/2022 14:50

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
20/08/2022 00:23

Decorrido prazo de AUTO TRACTOR LTDA - EPP em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:03

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 19/08/2022 23:59.
15/08/2022 11:20

Juntada de Petição de recurso
03/08/2022 01:27

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2022.
03/08/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 22:27

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2022 11:41

Conclusos para julgamento
04/05/2022 09:11

Juntada de Petição de alegações finais
04/05/2022 00:08

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 03/05/2022 23:59.
29/04/2022 04:26

Decorrido prazo de AUTO TRACTOR LTDA - EPP em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2022.
07/04/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 18:41

Outras Decisões
05/04/2022 12:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/04/2022 11:30 Presidente Médici - Vara Única.
05/04/2022 11:13

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
11/12/2021 00:22

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 10/12/2021 23:59.
30/11/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2021.
24/11/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/04/2022 11:30 Presidente Médici - Vara Única.
22/11/2021 11:13

Pedido de inclusão em pauta
22/11/2021 09:27

Conclusos para despacho
18/10/2021 21:07

Juntada de Petição de outras peças
18/05/2021 08:57

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 27/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 12:51

Recebidos os autos do CEJUSC
15/04/2021 12:29

Recebidos os autos.
15/04/2021 12:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/04/2021 17:59

Outras Decisões
14/04/2021 07:29

Conclusos para decisão
13/04/2021 21:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:32

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.
05/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2021 07:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 07:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 07:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 07:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 07:19

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 19:01

Outras Decisões
30/03/2021 08:17

Conclusos para decisão
30/03/2021 08:16

Recebidos os autos do CEJUSC
30/03/2021 08:16

Audiência Conciliação não-realizada para 30/03/2021 08:00 Presidente Médici - Vara Única.
29/03/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 00:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 04/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:50

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2021.
11/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 11:27

Recebidos os autos.
10/02/2021 11:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/02/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:24

Juntada de Certidão
10/02/2021 11:23

Audiência Conciliação designada para 30/03/2021 08:00 Presidente Médici - Vara Única.
10/02/2021 11:22

Recebidos os autos do CEJUSC
10/02/2021 10:18

Recebidos os autos.
10/02/2021 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/02/2021 09:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 08/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2021 21:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
21/01/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 00:19

Outras Decisões
08/01/2021 09:11

Conclusos para decisão
09/12/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2020.
23/11/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2020 07:39

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 07:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 16:03

Outras Decisões
16/11/2020 09:52

Conclusos para julgamento
10/11/2020 18:58

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2020.
15/10/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 07:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 07:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 07:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/10/2020 07:45

Conclusos para julgamento
05/10/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2020.
18/09/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 07:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 07:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 22:11

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 20:54

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2020.
27/07/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 07:08

Outras Decisões
23/07/2020 17:15

Conclusos para despacho
23/07/2020 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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