TJRO - 0006393-27.2015.8.22.0001

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO

CPF *31.***.*70-34

INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA

CPF *45.***.*81-00

Advogados

MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA

OAB: 1073/RO

CPF *49.***.*99-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2024 23:59.

  • 28/08/2024 00:32

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 27/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 00:25

    Decorrido prazo de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA em 27/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 00:23

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 27/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 00:22

    Decorrido prazo de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA em 27/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 00:59

    Decorrido prazo de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 00:55

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 06/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

  • 05/08/2024 02:58

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2024.

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública 0006393-27.2015.8.22.0001 Procedimento Comum Cível POLO ATIVO AUTORES: CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO, AVENIDA CARLOS GOMES 969 CENTRO - 76801-123 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA, CORONEL BORGES FORTES 837 CENTRO - 98900-000 - SANTA ROSA - RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO DOS AUTORES: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073 POLO PASSIVO REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença com a obrigação de fazer consistente na restituição da CTPS da exequente, bem como suas anotações corrigidas e baixa do registro.

    Determinou-se em audiência (Id. 62304679) a restituição da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social à autora, com a respectiva baixa do registro com a qualificação correta da função exercida pela requerente Ingrid Rodrigues da Silva, ou seja, de acordo com o contrato de trabalho à época, providenciando inclusive a retificação do registro existente na carteira de trabalho digital, pois se encontra registrado de forma diversa do que consta no contrato de trabalho.

    Em manifestação (Id.101511298), o Estado de Rondônia informou que a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP) encaminhou ofício, comunicando que a CTPS da exequente foi encaminhada à Secretaria de Estado da Saúde, devidamente corrigida e estando disponível para retirada pela exequente desde 09/05/2022 e requereu procedência à impugnação.

    Por meio de decisão Id. 107410843, intimou-se a exequente, para se manifestar quanto Ofício nº 2929/2022/SEGEP-REOF (Id. 79422502), comprovando seu compareceu à Secretaria Estadual de Saúde e comprovar nos autos que a sua CTPS não foi restituída com baixa do registro com a qualificação correta da função exercida, no prazo de 48 horas – 02 (dois) dias, sob pena de extinção pela satisfação e arquivamento.

    Transcorrido o prazo, vieram os autos conclusos. É a síntese.

    Ante a ausência de manifestação por parte da requerente, somado à informação de que a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP), encaminhou ao juízo o Ofício nº 2929/2022/SEGEP-REOF (Id. 79422502), comunicando que a CTPS da exequente foi encaminhada à Secretaria de Estado da Saúde, devidamente corrigida e estando disponível para retirada pela exequente desde 09/05/2022, RECONHEÇO a satisfação da obrigação, extinguindo-se a execução nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Intimem-se.

    Arquive-se de imediato.

    SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho/RO, 8 de julho de 2024. {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

  • 02/08/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 02/08/2024 00:32

    Publicado DECISÃO em 02/08/2024.

  • 01/08/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 10:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/07/2024 17:47

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 06:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 22:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 00:43

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 26/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 00:41

    Decorrido prazo de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA em 26/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 21/06/2024 01:31

    Publicado DECISÃO em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    0006393-27.2015.8.22.0001 Diárias e Outras Indenizações Procedimento Comum Cível R$ 176.417,19 AUTORES: CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO, CPF nº *31.***.*70-34, AVENIDA CARLOS GOMES 969 CENTRO - 76801-123 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA, CPF nº *45.***.*81-00, CORONEL BORGES FORTES 837 CENTRO - 98900-000 - SANTA ROSA - RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO DOS AUTORES: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073, CARLOS GOMES 969, ANDAR 01 CENTRO - 76801-123 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença com a obrigação de fazer consistente na restituição da CTPS da exequente, bem como suas anotações corrigidas e baixa do registro.

    Determinou-se em audiência (Id.Num. 62304679) a restituição da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social à autora, com a respectiva baixa do registro com a qualificação correta da função exercida pela requerente Ingrid Rodrigues da Silva, ou seja, de acordo com o contrato de trabalho à época, providenciando inclusive a retificação do registro existente na carteira de trabalho digital, pois se encontra registrado de forma diversa do que consta no contrato de trabalho.

    Em manifestação (Id.Num. 101511298), o Estado de Rondônia informou que a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP) encaminhou ofício, comunicando que a CTPS da exequente foi encaminhada à Secretaria de Estado da Saúde, devidamente corrigida e estando disponível para retirada pela exequente desde 09/05/2022 e requereu procedência à impugnação.

    A exequente apresentou resposta (Id.Num. 102285431). É o relatório.

    Decido.

    Destarte, assiste razão a impugnante, uma vez que a impugnada pretende estender a discussão quanto a obrigação de fazer, o que não é possível em sede de impugnação, uma vez que não comprovou que a CTPS não foi restituída com as devidas correções.

    Pelo exposto, acolho a impugnação apresentada pelo executado Estado de Rondônia.

    Sem custas e sem honorários.

    Intimem-se a exequente, para se manifestar quanto Ofício nº 2929/2022/SEGEP-REOF (id 79422502), comprovando seu compareceu à Secretaria Estadual de Saúde e comprovar nos autos que a sua CTPS não foi restituída com baixa do registro com a qualificação correta da função exercida, no prazo de 48 horas – 02 (dois) dias, sob pena de extinção pela satisfação e arquivamento.

    Após, conclusos.

    Intimem-se. 20 de junho de 2024 Jordana Maria Mathias dos Reis

  • 20/06/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 13:37

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 20/06/2024 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2024 23:59.

  • 11/05/2024 00:14

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 10/05/2024 23:59.

  • 11/05/2024 00:11

    Decorrido prazo de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 17/04/2024 01:10

    Publicado DESPACHO em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO  Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública    0006393-27.2015.8.22.0001 Procedimento Comum Cível  POLO ATIVO AUTORES: CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO, AVENIDA CARLOS GOMES 969 CENTRO - 76801-123 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA, CORONEL BORGES FORTES 837 CENTRO - 98900-000 - SANTA ROSA - RIO GRANDE DO SUL  ADVOGADO DOS AUTORES: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073  POLO PASSIVO REU: ESTADO DE RONDONIA  ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA    DESPACHO   Intime-se a parte executada para manifestação quanto à Petição ID 102285431, no prazo de 15 (quinze) dias.   Porto Velho - RO , 16 de abril de 2024 .   Inês Moreira da Costa  Juíza de Direito   Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 

  • 16/04/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 06:33

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 04:53

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 0006393-27.2015.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA e outros Advogado do(a) AUTOR: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA - RO1073 REU: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Fica o EXEQUENTE intimado, na pessoa do seu Advogado/Procurador, para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.

    Prazo: 5 dias. -RO, 20 de fevereiro de 2024.

    Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)

  • 20/02/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 20:03

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2024 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 00:18

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 00:18

    Decorrido prazo de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

  • 20/11/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 20/11/2023 01:24

    Publicado DESPACHO em 20/11/2023.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Fórum Geral, sala 647, 6º andar, , nº , Bairro , CEP , 0006393-27.2015.8.22.0001  Procedimento Comum Cível  AUTORES: CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO, INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA  ADVOGADO DOS AUTORES: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073  REU: ESTADO DE RONDONIA  ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA        DESPACHO 1.

    Intime-se a parte Executada, nos termos do art. 535 do CPC. 2.

    Havendo reconhecimento da obrigação, e, anuência da parte Executada, deverá, no prazo de 15 dias, proceder com a restituição da CTPS da autora. 3.

    Havendo impugnação, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 05 dias.  Após, venham conclusos.   4.

    Decorrido o prazo sem impugnação, voltem os autos conclusos.    Porto Velho, 17 de novembro de 2023    Audarzean Santana da Silva  Juiz(a) de Direito   Intimação de: REU: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA

  • 17/11/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 14:25

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 23/10/2023 11:14

    Decorrido prazo de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 11:14

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 20/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 11:12

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 20/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 11:12

    Decorrido prazo de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 10/10/2023 01:51

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 10/10/2023 01:51

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.

  • 09/10/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 14:06

    Juntada de termo de triagem

  • 25/01/2023 20:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/01/2023 10:47

    Juntada de Petição de outras peças

  • 16/12/2022 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 00:35

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 23/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 12:42

    Juntada de Petição de recurso

  • 27/10/2022 01:18

    Publicado SENTENÇA em 31/10/2022.

  • 27/10/2022 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/10/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 10:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/10/2022 17:48

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2022 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 00:50

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 15/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 17:37

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 03/09/2022 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 01:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2022.

  • 30/08/2022 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/08/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 18:34

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 15/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 20:37

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 15/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 03:44

    Publicado DESPACHO em 21/06/2022.

  • 20/06/2022 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/06/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 08:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 02:30

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 28/03/2022 23:59.

  • 26/04/2022 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 19:31

    Desentranhado o documento

  • 19/04/2022 19:31

    Desentranhado o documento

  • 19/04/2022 19:28

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 19:22

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 14:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/03/2022 14:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/03/2022 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2022 00:44

    Publicado DESPACHO em 25/03/2022.

  • 24/03/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 08:07

    Outras Decisões

  • 15/03/2022 09:08

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 23:17

    Decorrido prazo de Superintendente de Gestão de Pessoas do Estado de Rondônia em 01/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 00:43

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 11:56

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 14/12/2021 11:44

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 26/10/2021 17:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/10/2021 17:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/09/2021 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2021 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2021 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 11:55

    Audiência Instrução realizada para 14/09/2021 10:30 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

  • 14/09/2021 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 00:05

    Decorrido prazo de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 00:04

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 13/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 04:04

    Decorrido prazo de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

  • 03/09/2021 03:55

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 20/08/2021 23:59.

  • 03/09/2021 03:53

    Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2021.

  • 19/08/2021 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/08/2021 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2021.

  • 19/08/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/08/2021 01:02

    Publicado DESPACHO em 19/08/2021.

  • 18/08/2021 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 14:56

    Audiência Instrução designada para 14/09/2021 10:30 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

  • 17/08/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 12:30

    Outras Decisões

  • 28/07/2021 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2021 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2021 09:43

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 07:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/06/2021 23:59:59.

  • 11/06/2021 09:56

    Juntada de Petição de outras peças

  • 08/06/2021 04:51

    Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 07/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 04:51

    Decorrido prazo de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA em 07/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 04:50

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 07/06/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 03:12

    Publicado DESPACHO em 27/05/2021.

  • 26/05/2021 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/05/2021 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 13:10

    Outras Decisões

  • 11/05/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 01:15

    Decorrido prazo de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA em 26/04/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 01:13

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 26/04/2021 23:59:59.

  • 22/04/2021 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2021 00:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2021.

  • 15/04/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2021 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 06:10

    Decorrido prazo de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA em 06/04/2021 23:59:59.

  • 07/04/2021 06:05

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 06/04/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2021.

  • 25/03/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/03/2021 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 06:52

    Decorrido prazo de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA em 15/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 06:40

    Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 15/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 06:11

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 15/03/2021 23:59:59.

  • 11/03/2021 00:13

    Publicado DESPACHO em 12/03/2021.

  • 11/03/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 0006393-27.2015.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA e outros Advogado do(a) AUTOR: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA - RO1073 RÉU: ESTADO DE RONDÔNIA     INTIMAÇÃO AUTOR - RETORNO DO TJ Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

    Prazo: 5 dias .

    Porto Velho-RO, 13 de janeiro de 2021.

    Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)

  • 09/03/2021 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 20:20

    Outras Decisões

  • 04/03/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2021 05:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 06:20

    Decorrido prazo de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA em 05/02/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2021 03:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

  • 14/01/2021 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 0006393-27.2015.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA e outros Advogado do(a) AUTOR: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA - RO1073 RÉU: ESTADO DE RONDÔNIA     INTIMAÇÃO AUTOR - RETORNO DO TJ Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

    Prazo: 5 dias .

    Porto Velho-RO, 13 de janeiro de 2021.

    Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)

  • 13/01/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 13:11

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 13/01/2021 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 18:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/04/2019 08:42

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2019 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2018 16:41

    Juntada de Petição de recurso

  • 28/09/2018 03:39

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2018.

  • 28/09/2018 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/09/2018 07:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/09/2018 12:16

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 08:02

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 10/09/2018 23:59:59.

  • 11/09/2018 08:02

    Decorrido prazo de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA em 10/09/2018 23:59:59.

  • 30/08/2018 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2018 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2018 13:04

    Decorrido prazo de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA em 24/08/2018 23:59:59.

  • 27/08/2018 13:04

    Decorrido prazo de ALLAN BUENO PAIM em 24/08/2018 23:59:59.

  • 27/08/2018 13:04

    Decorrido prazo de MARI LUCIA HEIDER SALLES em 24/08/2018 23:59:59.

  • 27/08/2018 13:04

    Decorrido prazo de ALLAN BUENO PAIM FILHO em 24/08/2018 23:59:59.

  • 27/08/2018 13:04

    Decorrido prazo de SELMAR MARQUES DO PRADO em 24/08/2018 23:59:59.

  • 27/08/2018 13:04

    Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 24/08/2018 23:59:59.

  • 27/08/2018 13:04

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 24/08/2018 23:59:59.

  • 24/08/2018 18:46

    Juntada de Petição de recurso

  • 20/08/2018 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/08/2018 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/08/2018 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2018 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2018 14:14

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2018 03:36

    Decorrido prazo de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA em 01/08/2018 23:59:59.

  • 02/08/2018 03:36

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 01/08/2018 23:59:59.

  • 29/06/2018 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2018 03:37

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 26/06/2018 23:59:59.

  • 27/06/2018 03:37

    Decorrido prazo de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA em 26/06/2018 23:59:59.

  • 31/05/2018 03:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/05/2018 23:59:59.

  • 21/05/2018 12:24

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2018 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2018 12:19

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 03:58

    Decorrido prazo de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA em 11/05/2018 23:59:59.

  • 14/05/2018 03:58

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 11/05/2018 23:59:59.

  • 09/04/2018 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2018 12:28

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 05/04/2018 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2018 15:49

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2018 05:54

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 22/03/2018 23:59:59.

  • 23/03/2018 05:54

    Decorrido prazo de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA em 22/03/2018 23:59:59.

  • 05/03/2018 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2018 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2018 13:51

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2018 13:51

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2018 03:46

    Decorrido prazo de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA em 01/03/2018 23:59:59.

  • 02/03/2018 03:17

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 01/03/2018 23:59:59.

  • 05/02/2018 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2018 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2018 08:29

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2018 08:28

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 06:40

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 30/01/2018 23:59:59.

  • 31/01/2018 06:40

    Decorrido prazo de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA em 30/01/2018 23:59:59.

  • 15/12/2017 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2017 17:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/11/2017 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2017 04:03

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 13/11/2017 23:59:59.

  • 07/11/2017 20:32

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 17:53

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/10/2017 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2017 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2017 09:02

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2017 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2017 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2017 20:31

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 21/07/2017 23:59:59.

  • 26/07/2017 20:25

    Decorrido prazo de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA em 21/07/2017 23:59:59.

  • 24/07/2017 16:36

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2017 08:54

    Juntada de Petição de outras peças

  • 11/07/2017 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2017 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2017 12:10

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2017 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2017 11:32

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO em 20/06/2017 23:59:59.

  • 19/06/2017 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2017 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2017 08:22

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/06/2017 12:52

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 13/06/2017 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2017 08:17

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2017 00:28

    Decorrido prazo de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA em 09/06/2017 23:59:59.

  • 09/06/2017 08:30

    Juntada de Petição de outras peças

  • 31/05/2017 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2017 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2017 12:39

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 11:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/04/2017 11:22

    Classe Processual JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

  • 20/04/2017 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2017 10:55

    Decorrido prazo de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA em 13/02/2017 23:59:59.

  • 09/02/2017 16:11

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 18:04

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/01/2017 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2017 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2016 10:02

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 15/04/2016 08:36

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2016 08:35

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2016 08:35

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2016 08:34

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2016 08:34

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2016 08:33

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2016 08:32

    Juntada de outras peças

  • 15/04/2016 08:32

    Juntada de outras peças

  • 15/04/2016 08:31

    Juntada de outras peças

  • 15/04/2016 08:31

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2016 08:30

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2016 08:30

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2016 08:29

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2016 08:29

    Juntada de outras peças

  • 15/04/2016 08:28

    Juntada de outras peças

  • 15/04/2016 08:28

    Juntada de outras peças

  • 15/04/2016 08:27

    Juntada de outras peças

  • 15/04/2016 08:25

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2016 08:24

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2015 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2015 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2015 08:27

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2015 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2015 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2015 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2015 11:39

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2017

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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