27/01/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 08:29

Juntada de Certidão
26/01/2023 00:05

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/01/2023 23:59.
06/12/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2022.
29/11/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 00:06

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 25/11/2022 23:59.
01/11/2022 03:09

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2022.
01/11/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 13:39

Juntada de Certidão trânsito em julgado
31/10/2022 08:32

Juntada de Petição de outras peças
31/10/2022 03:47

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2022.
31/10/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:33

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/10/2022 23:59.
13/10/2022 17:19

Juntada de Petição de outras peças
13/10/2022 12:37

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2022.
13/10/2022 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2022 14:52

Expedido alvará de levantamento
08/09/2022 09:14

Conclusos para decisão
06/09/2022 14:54

Juntada de Petição de outras peças
05/09/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 00:04

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 02/09/2022 23:59.
11/08/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:19

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2022.
20/07/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 09:24

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2022 12:47

Processo Desarquivado
08/06/2022 09:51

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
03/03/2022 13:00

Arquivado Definitivamente
03/03/2022 12:59

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/02/2022 21:13

Decorrido prazo de Energisa Rondonia em 11/02/2022 23:59.
24/01/2022 10:29

Juntada de Petição de outras peças
17/12/2021 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
17/12/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 21:45

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2021 08:28

Conclusos para decisão
11/09/2021 00:05

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 10/09/2021 23:59.
03/09/2021 14:16

Juntada de Petição de outras peças
18/08/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2021.
18/08/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 15:03

Juntada de Petição de outras peças
27/07/2021 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2021.
27/07/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 00:10

Decorrido prazo de ENERGISA em 22/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 12:58

Juntada de Petição de contestação
30/06/2021 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2021.
30/06/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 16:13

Outras Decisões
25/06/2021 09:05

Conclusos para decisão
22/06/2021 00:11

Decorrido prazo de ENERGISA S.A em 21/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2021.
25/05/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 15:10

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2021.
23/02/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3309-8172 Processo nº : 7000003-91.2021.8.22.0006 Classe : TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto : [Fornecimento de Energia Elétrica] Parte Ativa : ODINEIA FRANCO MUNHOZ SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: VALTAIR DE AGUIAR - RO5490 Parte Passiva : ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 INTIMAÇÃO Intimação da parte autora para, em querendo, e no prazo legal, apresentar impugnação à contestação, especialmente quanto a eventuais preliminares arguidas e documentos novos juntados. Presidente Médici/RO. 21/02/2021. (a) MARIA APARECIDA PINTO, Técnico(a) Judiciário(a).
22/02/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 18:10

Juntada de Petição de contestação
11/02/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2021 03:40

Decorrido prazo de ODINEIA FRANCO MUNHOZ SANTOS em 05/02/2021 23:59:59.
15/01/2021 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
15/01/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo n.: 7000003-91.2021.8.22.0006 Classe: Tutela Cautelar Antecedente Assunto:Fornecimento de Energia Elétrica REQUERENTE: ODINEIA FRANCO MUNHOZ SANTOS, AV.

NOVO ESTADO 1527 CUNHA E SILVA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: VALTAIR DE AGUIAR, OAB nº RO5490 REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON , AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: ENERGISA RONDÔNIA Valor da causa:R$ 3.288,58 DECISÃO 1.

Recebo a inicial. 2.

Deixo de encaminhar os autos ao CEJUSC para audiência conciliatória, considerando que a parte demandada reside em localidade bastante distante desta comarca. 3.

Cite-se a parte ré para que apresente contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser-lhe decretada a revelia, nos termos do artigo 344 do CPC, devendo especificar na defesa as provas que eventualmente pretenda produzir, arrolando e qualificando suas testemunhas. 4.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação em 15 (quinze) dias, devendo este igualmente especificar na peça as provas que eventualmente pretenda produzir, arrolando e qualificando suas testemunhas. 5.

A autora requer que lhe seja concedida, liminarmente, a antecipação de tutela, a fim de se determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica da sua residência, bem como de inscrevê-lo em cadastros de inadimplentes. O caso versa efetivamente sobre relação de consumo e sobre bem considerado essencial nas relações cotidianas (energia elétrica), o que, por si só, já justifica a concessão de parte da tutela reclamada para determina que a requerida se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica.

Do mesmo modo, havendo impugnação às cobranças efetuadas, não reconhecendo o consumidor os valores apontados a título de recuperação de débito, deve a suposta “dívida” ser analisada em juízo, evitando-se a aplicação de quaisquer penalidades até final julgamento. Assim, verifico presentes os requisitos necessários para a concessão da antecipação da tutela, visto que a interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica se traduz em dano de difícil reparação a qualquer indivíduo. Ademais, a concessão da medida não se traduz em provimento irreversível para a requerida, o que demonstra o cabimento do pedido. Desta forma, estando presentes os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação de parte da tutela pretendida, a fim de determinar que à ré CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A se ABSTENHA DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, na unidade consumidora n. 0187213-3, bem como que se ABSTENHA DE INSCREVER O NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, em decorrência do débito discutido nesta ação, sob pena de pagamento de multa diária, no patamar de R$ 200,00, até o limite de R$ 3.000,00. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 11 de janeiro de 2021. Jose Antonio Barreto Juiz(a) de Direito
14/01/2021 13:42

Juntada de Certidão
14/01/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 07:51

Concedida a Antecipação de tutela
06/01/2021 10:56

Conclusos para decisão
06/01/2021 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
23/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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