TJRO - 7036497-38.2019.8.22.0001
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/05/2024 23:59.
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29/04/2024 18:51
Arquivado Definitivamente
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27/04/2024 00:11
Decorrido prazo de JUAN CARLOS MUNIZ RIVAS em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 00:09
Decorrido prazo de JEAN CARLOS FROTA DA CONCEICAO em 26/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
04/04/2024 00:15
Publicado SENTENÇA em 04/04/2024.
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03/04/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 08:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/04/2024 16:22
Conclusos para despacho
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28/03/2024 00:31
Decorrido prazo de JUAN CARLOS MUNIZ RIVAS em 27/03/2024 23:59.
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15/03/2024 17:28
Juntada de Petição de outras peças
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12/03/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 00:34
Publicado DESPACHO em 12/03/2024.
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11/03/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 10:11
Juntada de Petição de outras peças
-
06/02/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.
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01/02/2024 19:26
Conclusos para despacho
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19/01/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 15:53
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/12/2023 23:59.
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07/10/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2023 23:59.
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28/09/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 12:34
Expedição de RPV.
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20/09/2023 08:33
Expedição de RPV.
-
16/08/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 03:44
Decorrido prazo de JOÃO BATISTA PAULINO DE LIMA em 12/07/2023 23:59.
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20/07/2023 04:44
Decorrido prazo de JOÃO BATISTA PAULINO DE LIMA em 12/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 01:54
Decorrido prazo de JOÃO BATISTA PAULINO DE LIMA em 12/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 00:23
Decorrido prazo de ADRIANO BRITO FEITOSA em 10/07/2023 23:59.
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06/07/2023 13:02
Juntada de Petição de outras peças
-
05/07/2023 14:53
Publicado DESPACHO em 05/07/2023.
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05/07/2023 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO.
Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete).
Email: [email protected] PROCESSO N. 7036497-38.2019.8.22.0001 EXEQUENTE: JEAN CARLOS FROTA DA CONCEICAO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOÃO BATISTA PAULINO DE LIMA, OAB nº AC2206, ADRIANO BRITO FEITOSA, OAB nº RO4951A, HUGO MIRANDA BRITO, OAB nº RO13045 EXECUTADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Regularizada a representação processual, tendo sido apresentada a procuração e contrato advocatícios.
Não houve controvérsia quanto aos valores. Assim, expeça-se a requisição de pagamento da favor da parte exequente, bem como, defiro a reserva de honorários contratuais a favor do Patrono. No mais, cumpra-se o determinado na decisão id 90707732, expedindo a requisição de pagamento dos honorários sucumbenciais. De tudo, expedido, intime-se o ente público para pagamento no prazo de 02 (meses), devendo ser comprovado nos autos. Após, vindo a comprovação de pagamento, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar manifestação.
Nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para extinção. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.
Porto Velho/RO, 3 de julho de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito -
03/07/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 00:53
Decorrido prazo de JOÃO BATISTA PAULINO DE LIMA em 12/06/2023 23:59.
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13/06/2023 00:45
Decorrido prazo de ADRIANO BRITO FEITOSA em 12/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 16:12
Conclusos para despacho
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23/05/2023 17:56
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 01:09
Decorrido prazo de JOÃO BATISTA PAULINO DE LIMA em 16/05/2023 23:59.
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16/05/2023 00:47
Publicado DECISÃO em 17/05/2023.
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16/05/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/05/2023 00:00
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO.
Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete).
Email: [email protected] PROCESSO N. 7036497-38.2019.8.22.0001 EXEQUENTE: JEAN CARLOS FROTA DA CONCEICAO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOÃO BATISTA PAULINO DE LIMA, OAB nº RO2206A, ADRIANO BRITO FEITOSA, OAB nº RO4951A, HUGO MIRANDA BRITO, OAB nº RO13045 EXECUTADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Vieram os autos conclusos considerando dados bancários do patrono para fins de expedição de RPV.
Tem-se instrumento de mandato acostado aos autos ID n. 30174471 conferindo poderes ao Dr.
João Batista Paulino de LIma, com poderes para receber e dar quitação; posteriormente, ID n. 53152696, provcuração nomeando Adriano Brito Feitosa como procurador nos autos, NÃO CONSTANDO PODERES PARA RECEBER NEM DAR QUITAÇÃO.
Pedido de cumprimento de sentença ID n. 86117850 apresentando dados bancários do patrono e posterior juntada de substabelecimento (ID n. 88365600) ao Dr.
Hugo Miranda Brito.
Pedido de RPV com dados bancários do patrono Dr Hugo Miranda Brito (ID n. 89690604).
Certidão CPE ID n. 90242568 considerando que os dados apresentados pelo patrono são do patrono e não da parte.
Autos conclusos.
Considerando o que consta dos autos, defiro a expedição EXCLUSIVA do RPV decorrente dos honorários sucumbenciais em favor do patrono, observados os dados bancários do Dr Hugo Miranda Brito - ID n. 89690604.
Com relação aos valores devidos ao EXEQUENTE, determino a juntada de procuração regularizando os poderes com poder para receber e dar quitação OU fornecimento dos dados bancários do exequente.
Prazo - 5 dias.
SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.
Porto Velho, 14 de maio de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito -
14/05/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2023 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/05/2023 13:30
Conclusos para despacho
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03/05/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 11:07
Juntada de Petição de outras peças
-
20/04/2023 16:37
Juntada de Petição de outras peças
-
20/04/2023 01:44
Publicado DESPACHO em 24/04/2023.
-
20/04/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/04/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 17:51
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 14:26
Conclusos para despacho
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17/04/2023 10:34
Juntada de Petição de outras peças
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04/04/2023 00:49
Decorrido prazo de JOÃO BATISTA PAULINO DE LIMA em 03/04/2023 23:59.
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16/03/2023 16:14
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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16/03/2023 14:44
Juntada de Petição de outras peças
-
13/03/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2023 17:42
Juntada de Petição de outras peças
-
10/03/2023 00:00
Publicado DESPACHO em 13/03/2023.
-
10/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/03/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/02/2023 00:37
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.
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01/02/2023 00:47
Decorrido prazo de JOÃO BATISTA PAULINO DE LIMA em 31/01/2023 23:59.
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25/01/2023 14:13
Conclusos para decisão
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25/01/2023 14:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/01/2023 12:31
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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12/01/2023 00:03
Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.
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12/01/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/01/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2023 14:56
Recebidos os autos
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05/01/2023 10:22
Juntada de termo de triagem
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30/06/2022 15:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/06/2022 17:55
Juntada de Certidão
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21/06/2022 22:36
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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11/05/2022 10:33
Desentranhado o documento
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11/05/2022 10:33
Cancelada a movimentação processual
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28/04/2022 21:58
Decorrido prazo de JOÃO BATISTA PAULINO DE LIMA em 31/03/2022 23:59.
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28/04/2022 21:27
Decorrido prazo de JEAN CARLOS FROTA DA CONCEICAO em 31/03/2022 23:59.
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28/04/2022 21:24
Decorrido prazo de ADRIANO BRITO FEITOSA em 31/03/2022 23:59.
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09/03/2022 01:20
Publicado SENTENÇA em 10/03/2022.
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09/03/2022 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
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08/03/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2022 11:39
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2022 11:39
Julgado procedente o pedido
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19/10/2021 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/10/2021 23:59.
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13/10/2021 17:02
Conclusos para julgamento
-
08/10/2021 12:24
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2021 00:22
Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAULINO DE LIMA em 05/10/2021 23:59.
-
28/09/2021 10:24
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2021 00:22
Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2021.
-
27/09/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
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23/09/2021 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 19:01
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 08:37
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 11:04
Juntada de Petição de outras peças
-
07/09/2021 00:43
Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAULINO DE LIMA em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 00:34
Decorrido prazo de ADRIANO BRITO FEITOSA em 06/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 22:53
Decorrido prazo de CASA DE DETENCAO DR. JOSE MARIO ALVES DA SILVA (URSO BRANCO) em 16/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 21:15
Decorrido prazo de SEJUS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA em 16/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 18:50
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 17:42
Outras Decisões
-
19/08/2021 15:24
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 01:00
Decorrido prazo de SEJUS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA em 16/08/2021 23:59:59.
-
17/08/2021 01:00
Decorrido prazo de CASA DE DETENCAO DR. JOSE MARIO ALVES DA SILVA (URSO BRANCO) em 16/08/2021 23:59:59.
-
09/08/2021 18:07
Juntada de Petição de outras peças
-
06/08/2021 17:18
Juntada de Petição de diligência
-
06/08/2021 17:18
Mandado devolvido sorteio
-
05/08/2021 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2021 09:24
Juntada de Petição de diligência
-
05/08/2021 09:24
Mandado devolvido competência exclusiva
-
05/08/2021 08:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2021 03:20
Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAULINO DE LIMA em 04/08/2021 23:59:59.
-
04/08/2021 18:12
Juntada de Petição de diligência
-
04/08/2021 18:12
Mandado devolvido competência exclusiva
-
31/07/2021 00:02
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/07/2021 23:59:59.
-
24/07/2021 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 08:47
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/07/2021 23:59:59.
-
19/07/2021 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/07/2021 11:15
Expedição de Mandado.
-
13/07/2021 18:02
Juntada de Petição de outras peças
-
13/07/2021 00:21
Publicado DESPACHO em 14/07/2021.
-
13/07/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2021 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2021 09:17
Outras Decisões
-
09/07/2021 20:41
Juntada de Petição de outras peças
-
09/07/2021 04:22
Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2021.
-
09/07/2021 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/07/2021 12:54
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 01:00
Decorrido prazo de JUAN CARLOS MUNIZ RIVAS em 07/07/2021 23:59:59.
-
07/07/2021 01:17
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2021 15:54
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 03:31
Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAULINO DE LIMA em 30/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 00:03
Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2021.
-
29/06/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/06/2021 22:14
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2021 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 15:37
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 18:07
Juntada de Petição de outras peças
-
08/06/2021 03:21
Publicado DESPACHO em 09/06/2021.
-
08/06/2021 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/06/2021 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 18:41
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 17:58
Outras Decisões
-
01/06/2021 14:43
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 17:21
Juntada de Petição de outras peças
-
25/05/2021 09:56
Outras Decisões
-
20/05/2021 20:05
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 07:24
Conclusos para despacho
-
24/04/2021 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/04/2021 23:59:59.
-
23/04/2021 08:34
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2021 00:35
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/04/2021 23:59:59.
-
09/04/2021 11:16
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/04/2021 23:59:59.
-
05/04/2021 19:55
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2021 02:22
Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.
-
05/04/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/03/2021 22:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 22:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 22:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 17:34
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 16:10
Juntada de Certidão
-
22/03/2021 14:03
Outras Decisões
-
19/03/2021 16:41
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 14:10
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2021 00:49
Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2021.
-
03/03/2021 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/03/2021 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 23:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2021 07:40
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2021 23:59:59.
-
13/01/2021 15:50
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
19/12/2020 01:22
Decorrido prazo de JEAN CARLOS FROTA DA CONCEICAO em 18/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 00:33
Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2020.
-
10/12/2020 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/12/2020 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2020 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2020 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2020 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2020 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 18:12
Juntada de Certidão
-
03/12/2020 08:16
Juntada de Certidão
-
27/11/2020 01:31
Decorrido prazo de GERENCIA DE REGULAÇÃO DO SUS NO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2020 16:41
Outras Decisões
-
10/11/2020 11:12
Decorrido prazo de JEAN CARLOS FROTA DA CONCEICAO em 03/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 18:00
Conclusos para despacho
-
23/10/2020 09:34
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2020 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2020 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2020 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2020 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2020 13:57
Outras Decisões
-
29/08/2020 01:07
Decorrido prazo de JUAN CARLOS MUNIZ RIVAS em 28/08/2020 23:59:59.
-
24/08/2020 11:43
Conclusos para despacho
-
24/08/2020 11:42
Juntada de Certidão
-
22/08/2020 14:42
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2020 14:41
Mandado devolvido sorteio
-
05/08/2020 00:40
Decorrido prazo de JEAN CARLOS FROTA DA CONCEICAO em 04/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 00:40
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA em 04/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 00:21
Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAULINO DE LIMA em 04/08/2020 23:59:59.
-
29/07/2020 00:10
Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 28/07/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 08:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/07/2020 15:35
Expedição de Mandado.
-
13/07/2020 00:00
Publicado DECISÃO em 14/07/2020.
-
13/07/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/07/2020 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2020 15:13
Outras Decisões
-
09/07/2020 14:17
Conclusos para despacho
-
07/07/2020 21:45
Juntada de Petição de outros documentos
-
30/06/2020 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2020 16:39
Juntada de Certidão
-
30/06/2020 00:01
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/06/2020 23:59:59.
-
18/05/2020 10:24
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2020 00:44
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 00:44
Decorrido prazo de JEAN CARLOS FROTA DA CONCEICAO em 14/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 00:24
Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAULINO DE LIMA em 14/05/2020 23:59:59.
-
30/04/2020 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2020 00:41
Publicado DECISÃO em 09/03/2020.
-
06/03/2020 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/03/2020 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2020 09:26
Outras Decisões
-
23/01/2020 10:37
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/12/2019 23:59:59.
-
11/12/2019 16:35
Conclusos para decisão
-
02/12/2019 10:48
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2019 21:34
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2019 00:42
Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2019.
-
19/11/2019 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/11/2019 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2019 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2019 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2019 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2019 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 20:42
Juntada de Petição de outras peças
-
24/10/2019 00:44
Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2019.
-
24/10/2019 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/10/2019 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2019 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2019 05:59
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/10/2019 23:59:59.
-
17/10/2019 12:56
Juntada de Petição de contestação
-
23/09/2019 09:18
Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAULINO DE LIMA em 20/09/2019 23:59:59.
-
23/09/2019 09:16
Decorrido prazo de JEAN CARLOS FROTA DA CONCEICAO em 20/09/2019 23:59:59.
-
23/09/2019 09:16
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2019 23:59:59.
-
28/08/2019 00:32
Publicado DESPACHO em 30/08/2019.
-
28/08/2019 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/08/2019 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2019 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2019 18:40
Outras Decisões
-
24/08/2019 00:08
Conclusos para despacho
-
24/08/2019 00:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2019
Ultima Atualização
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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