TJRO - 7055645-35.2019.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO NOBERTO FILHO

CPF *50.***.*10-82

Advogados

MARCIA DE OLIVEIRA LIMA

OAB: 3495/RO

CPF *71.***.*88-80

LAYANNA MABIA MAURICIO

OAB: 3856/RO

CPF *62.***.*25-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 09:58

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2024 00:59

    Decorrido prazo de PEDRO NOBERTO FILHO em 26/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

  • 18/07/2024 00:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2024.

  • 17/07/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 14:09

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/07/2024 14:08

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/07/2024 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2024 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 29/05/2024 01:48

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2024.

  • 28/05/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.

  • 13/03/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 18:29

    Expedição de RPV.

  • 11/03/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 15:58

    Expedição de RPV.

  • 29/02/2024 09:16

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 12:07

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/02/2024 12:04

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/02/2024 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 03:36

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2024.

  • 20/02/2024 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 15:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/02/2024 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 03:52

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2024.

  • 31/01/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 00:39

    Decorrido prazo de PEDRO NOBERTO FILHO em 23/01/2024 23:59.

  • 17/01/2024 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 17/01/2024 00:54

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/01/2024.

  • 16/01/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 12/12/2023 02:35

    Publicado DECISÃO em 12/12/2023.

  • 11/12/2023 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 20:45

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/12/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 22:31

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/11/2023 23:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 01/11/2023 01:17

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2023.

  • 31/10/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 10:51

    Conta Atualizada

  • 03/08/2023 14:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 29/07/2023 00:02

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:21

    Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 25/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 22:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 02:32

    Publicado DECISÃO em 18/07/2023.

  • 17/07/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/07/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 08:37

    Acolhida em parte a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por Estado de Rondônia.

  • 16/02/2023 16:26

    Decorrido prazo de PEDRO NOBERTO FILHO em 09/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 17:12

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 09:41

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/12/2022 00:19

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.

  • 20/12/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/12/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 13:50

    Conta Atualizada

  • 02/07/2022 00:30

    Decorrido prazo de PEDRO NOBERTO FILHO em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 00:24

    Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 01/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 00:03

    Publicado DESPACHO em 15/06/2022.

  • 14/06/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/06/2022 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 13/06/2022 12:04

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 08:48

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2022 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 13:05

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/03/2022 10:16

    Processo Desarquivado

  • 15/03/2022 17:08

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 28/09/2021 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2021 09:50

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 10:24

    Juntada de despacho

  • 14/04/2021 08:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/03/2021 03:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 06:56

    Decorrido prazo de PEDRO NOBERTO FILHO em 15/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 06:54

    Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 15/03/2021 23:59:59.

  • 11/03/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 00:57

    Publicado DECISÃO em 08/03/2021.

  • 05/03/2021 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/03/2021 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 09:47

    Não recebido o recurso de PEDRO NOBERTO FILHO.

  • 04/03/2021 09:47

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/03/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 22:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2021 03:59

    Publicado DECISÃO em 22/02/2021.

  • 19/02/2021 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/02/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 11:23

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PEDRO NOBERTO FILHO.

  • 12/02/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2021 16:13

    Juntada de Petição de outras peças

  • 21/12/2020 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

  • 21/12/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/12/2020 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 21:41

    Juntada de Petição de outras peças

  • 11/12/2020 16:24

    Juntada de Petição de recurso

  • 27/11/2020 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 01:00

    Publicado SENTENÇA em 26/11/2020.

  • 25/11/2020 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/11/2020 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 11:05

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/10/2020 20:24

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2020 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2020 00:46

    Decorrido prazo de PEDRO NOBERTO FILHO em 15/10/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 00:45

    Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 15/10/2020 23:59:59.

  • 28/09/2020 01:13

    Publicado DESPACHO em 29/09/2020.

  • 28/09/2020 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2020 17:45

    Outras Decisões

  • 25/09/2020 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2020 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 10:57

    Outras Decisões

  • 15/09/2020 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2020 09:51

    Juntada de Petição de outras peças

  • 26/08/2020 01:06

    Decorrido prazo de PEDRO NOBERTO FILHO em 25/08/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2020.

  • 17/08/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/08/2020 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2020 18:47

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 05/08/2020 16:29

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/08/2020 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • 04/08/2020 17:01

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2020 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2020 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2020 22:39

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2020 01:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2020 23:59:59.

  • 31/07/2020 01:02

    Decorrido prazo de PEDRO NOBERTO FILHO em 30/07/2020 23:59:59.

  • 31/07/2020 00:55

    Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 30/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 21:04

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/08/2020 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • 23/07/2020 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 00:25

    Decorrido prazo de PEDRO NOBERTO FILHO em 22/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 00:11

    Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 22/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 00:21

    Publicado DESPACHO em 23/07/2020.

  • 22/07/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2020 05:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 05:32

    Outras Decisões

  • 16/07/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2020 00:52

    Publicado DECISÃO em 01/07/2020.

  • 30/06/2020 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2020 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 09:17

    Outras Decisões

  • 28/05/2020 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2020 23:59:59.

  • 23/04/2020 07:31

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2020 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2020 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2020 00:11

    Publicado DESPACHO em 28/02/2020.

  • 27/02/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/02/2020 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 19:05

    Outras Decisões

  • 30/01/2020 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2020 12:31

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 00:13

    Publicado DESPACHO em 13/12/2019.

  • 11/12/2019 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/12/2019 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 17:04

    Recebida a emenda à inicial

  • 09/12/2019 16:28

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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