25/09/2025 00:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2025 23:59.
11/09/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:55

Juntada de Certidão
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo de LUZINEIA MUTZ FAQUIM em 02/09/2025 23:59.
30/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 15:41

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
30/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 00:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo de LUZINEIA MUTZ FAQUIM em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 21:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:59

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2025 14:39

Conclusos para decisão
09/04/2025 01:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 03:01

Decorrido prazo de LUZINEIA MUTZ FAQUIM em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo: 7016762-25.2024.8.22.0007 !Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: LUZINEIA MUTZ FAQUIM ADVOGADO DO AUTOR: ALFREDO LAURENT FILHO, OAB nº RO12100 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA A parte autora informa concordância com o acordo apresentado pela autarquia ré.

Isto posto, decido.

O caso não pede maiores dilações, uma vez que a proposta de acordo fora aceita pelo pretenso beneficiário.

Analisados os requisitos formais, cabe ao Juízo apenas homologar a transação, extinguindo o feito.

Do exposto, considerando a aceitação de acordo, homologo o pacto celebrado entre as partes, e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, 'b' do CPC.

Deixo de arbitrar custas e honorários em face da celebração do acordo.

Publicação e registro via PJe.

Intimação da autora via DJe.

Transitada em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único, CPC). À CPE: Altere-se a classe para cumprimento de sentença.

Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias implante o benefício, nos termos do acordo.

Expeça-se o RPV/Precatório conforme proposta avençada.

Valor do RPV: R$ 5.233,63.

Com a expedição do RPV/Precatório, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da regularidade dos dados do RPV/Precatório.

Prazo da parte autora: 5 dias / Prazo do INSS: 10 dias.

Intime-se o INSS via sistema PJe para que promova a implantação do benefício, nos termos do acordo homologado.

Com a comprovação do pagamento da RPV, expeça-se alvará de levantamento de valores.

Requisite o pagamento dos honorários periciais.

Então, conclusos. --- O benefício deverá ser implantado nos termos dos parâmetros da tabela abaixo, a qual é utilizada pelo sistema de inteligência artificial do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS): Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B41 - APOSENTADORIA POR IDADE - SEGURADO ESPECIAL CPF: AUTOR: LUZINEIA MUTZ FAQUIM, CPF nº *78.***.*72-72 DIB: 16/09/2024 (data do requerimento administrativo) DIP: 18/03/2025 DCB: Não se aplica Cidade de Pagamento: Cacoal Cacoal/RO, 18 de março de 2025 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito
18/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:50

Homologada a Transação
19/02/2025 22:37

Conclusos para julgamento
19/02/2025 22:37

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
19/02/2025 17:17

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 01:38

Decorrido prazo de INSS em 10/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:11

Decorrido prazo de LUZINEIA MUTZ FAQUIM em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 01:24

Publicado DESPACHO em 06/12/2024.
05/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:58

Determinada a citação de INSS
18/11/2024 09:51

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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