22/09/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2025 09:50

Publicado DESPACHO em 22/09/2025.
20/09/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 08:56

Julgado improcedente o pedido
17/09/2025 14:33

Conclusos para julgamento
12/09/2025 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2025 23:59.
25/08/2025 15:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2025 15:18

Juntada de Petição de alegações finais
23/08/2025 00:54

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2025 01:52

Publicado DESPACHO em 30/07/2025.
29/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2025 15:54

Conclusos para decisão
26/07/2025 01:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2025 23:59.
10/07/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2025 01:48

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2025.
03/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:28

Intimação
03/07/2025 11:28

Juntada de Petição de réplica
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2025 02:33

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2025.
02/07/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:36

Intimação
02/07/2025 20:36

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/06/2025 02:39

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2025.
24/06/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/06/2025 23:59.
16/05/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 21:31

Decorrido prazo de INGRID BODEMER NONATO em 24/04/2025 23:59.
02/05/2025 19:53

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:58

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:54

Decorrido prazo de INGRID BODEMER NONATO em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 20:44

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2025 01:09

Publicado DESPACHO em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Av.

Príncipe da Beira , 1491 - Setor 13 - Nova Brasilândia D'Oeste/RO - CEP 76.958-000 - Fone (0xx69) 3309-8671 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7000499-39.2025.8.22.0020 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Liminar AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA, LINHA 144 KM 14 LADO NORTE SN ZONA RURAL - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: NATACHA GABRIELA DA SILVA KURDT, OAB nº RO13185 LIGIA VERONICA MARMITT, OAB nº RO4195 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Ante a declaração de insuficiência de recursos para pagamento das despesas processuais, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, mas caso fique comprovado durante a instrução processual que a parte autora possui condições financeiras para arcar com as custas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio, arcará com o pagamento do décuplo das custas e ainda ficará sujeita a multa por litigar de má-fé, sem olvidar-se da responsabilidade criminal por falsear a verdade.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, esta resta indeferido, uma vez que não estão preenchidos todos seus requisitos, já que a verba, conforme entendimento recente do STJ, é irrepetível.

Logo não há possibilidade de reversão.

Cite-se a requerida para querendo apresentar resposta, bem como as provas que deseja produzir, justificando a pertinência destas sob pena de indeferimento.

Após, intime-se a parte autora para querendo apresentar impugnação no prazo legal, oportunidade em que poderá indicar as provas que pretende produzir.

Considerando que a matéria dos autos necessitam de prova pericial, eis que versa sobre invalidez, nomeio como perito judicial o Dra.

Ingrid Bodemer Nonato, CRM/RO 8104, que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (artigo 422 do Código de Processo Civil).

Local de realização da perícia: Brittos Hotel, Av. 13 de maio 2331, município de Nova Brasilândia D'Oeste/RO, no dia 25/04/2025, às 08h00min.

Intime-se o perito acerca da nomeação (email: [email protected]), encaminhando-se os quesitos a serem apresentados pelas partes, bem como informando que o processo estará disponível para consulta (Processo Judicial Eletrônico – PJE) no site www.tjro.jus.br.

Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar os quesitos, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão - artigo 465, §1º, III do CPC/2015.

Os quesitos do INSS já estão depositados em cartório.

Consigne-se que a parte Requerente deverá comparecer à perícia acima designada, munida de seus documentos e exames que entender pertinente, no afã de corroborar o seu quadro clínico - a fim de viabilizar o diagnóstico do Douto Perito e facilitar a resolução do litígio.

Sendo a perícia realizada concedo prazo de 30 (trinta) dias para que o perito a apresente em juízo o laudo (artigo 465, caput, CPC/2015).

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestar do laudo pericial e após tornem-me conclusos.

Atento aos parâmetros trazidos, a título de sugestão, pelas Resoluções nº 558/07 e 541/2007 do CJF, bem assim à ausência de maior complexidade da perícia, ao zelo a ser dispensado pelo profissional perito, às diligências que envolvem o ato, ao grau de especialização do perito e ao local de sua realização, aliado, finalmente, à época em que restou editada a citada resolução, ao indispensável critério de proporcionalidade a informar a decisão judicial neste tocante - de maneira a preservar a justa remuneração do trabalho do profissional e evitar, de outra banda, gastos excessivos e desarrazoados ao poder público -, e, finalmente, às relevantes informações prestadas pelo juízo federal de 1ª instância, no que toca à questão orçamentária afeta ao tema, fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem pagos na forma das referidas Resoluções, visto ser a parte Requerente beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Nesse sentido: […] Nos casos em que a parte Autora, a quem incumbe o pagamento dos honorários periciais, é beneficiária da justiça gratuita, não se pode exigir que a parte contrária assuma tal despesa, pois o ônus da assistência judiciária gratuita é do Estado. (TRF-5 - AG: 1915420144059999, Relator: Desembargador Federal Geraldo Apoliano, Data de Julgamento: 10/06/2014, Terceira Turma, Data de Publicação: 25/06/2014).

Por oportuno, consigno que, após manifestação das partes acerca do laudo médico, o que deverá ser devidamente certificado, a escrivania deverá encaminhar ofício ao Núcleo Judiciário da Justiça Federal em Porto Velho/RO, solicitando a efetivação do pagamento dos honorários periciais, à luz do expresso nos arts. 3º e 4º da Resolução n. 541/2007 do Conselho de Justiça Federal.

Providencie-se o necessário.

Fica a parte autora intimada por meio de seu advogado para comparecer na perícia designada.

Serve a presente como mandado de citação/intimação e ofício.

Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 27 de março de 2025.

Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito
27/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:25

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO PEREIRA DA SILVA.
27/03/2025 12:25

Determinada a citação de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
27/03/2025 12:25

Não Concedida a tutela provisória
15/03/2025 02:55

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:45

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 07:38

Juntada de outras peças
12/03/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2025 01:41

Publicado DESPACHO em 12/03/2025.
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do processo: 7000499-39.2025.8.22.0020 Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS DO AUTOR: NATACHA GABRIELA DA SILVA KURDT, OAB nº RO13185, LIGIA VERONICA MARMITT, OAB nº RO4195 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Declaro-me suspeita para atuar neste feito, nos termos do artigo 145, par. 1º do Código de Processo Civil.

Assim, retornem os autos conclusos para o gabinete proceder os devidos registros, e remetam-se os autos ao substituto legal deste Juízo (artigo 146, par. 1º do NCPC), com as devidas baixas e redistribuição, nos termos do Provimento Corregedoria Nº 21/2024 22-A, §3º das Diretrizes Gerais Judiciais.

Intimem-se.

Nova Brasilândia D´Oeste - RO, 11 de março de 2025 Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito
11/03/2025 17:51

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:38

Declarada suspeição por DENISE PIPINO FIGUEIREDO
11/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:38

Declarada suspeição por DENISE PIPINO FIGUEIREDO
05/03/2025 12:30

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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