21/06/2024 07:32

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 07:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/06/2024 18:24

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIDI em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:12

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:11

Decorrido prazo de MARCELO JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:54

Expedição de Ofício.
21/05/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 19:32

Juntada de Certidão
29/04/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:26

Publicado SENTENÇA em 29/04/2024.
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do processo: 7049568-73.2020.8.22.0001 Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Polo Ativo: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REQUERENTE: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, OAB nº AM697, ENERGISA RONDÔNIA Polo Passivo: MARCELO JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA, MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ, OAB nº RO912 SENTENÇA Trata-se de ação de constituição de servidão com pedido liminar de imissão na posse proposta por ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em face de ARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA e MARCELO JOSÉ ALENCAR DE OLIVEIRA, todos qualificados nos autos. Os autores pugnaram pela expedição de alvará judicial e extinção do feito, após transferência, considerando o pagamento realizado (ID. 104357217).

Vieram os autos conclusos.

Considerando que os autores não apresentaram oposição quanto ao valor depositado judicialmente, HOMOLOGO o pagamento de ID's.94775578 e 96600579.

Assim, nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA na modalidade transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas.

Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como os beneficiários, a conta destino e os valores: Acresço, todavia, que, considerando a recente implementação do sistema de alvará eletrônico, a operação poderá levar até 10 (dez) dias úteis para sua conclusão.

Em caso de inconsistência e, decorrido o prazo acima, fica, desde já, AUTORIZADA a expedição manual pela CPE.

Conforme o art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, razão pela qual, a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação é medida que se impõe.

Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Custas pagas ao ID. 103338125.

Certifique-se acerca de eventuais pendências.

Nada pendente e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos e dê-se baixa definitiva.

Sentença publicada e registrada automaticamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/TRANSFERÊNCIA DE VALORES E DE COMUNICAÇÃO. Porto Velho/RO, 26 de abril de 2024.

Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
26/04/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2024 09:03

Expedido alvará de levantamento
24/04/2024 08:56

Conclusos para despacho
24/04/2024 08:55

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:06

Decorrido prazo de Terceiros Interessados em 17/04/2024 23:59.
01/03/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2024.
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO DECRETO-lei 3365/41 (Prazo: 20 dias) INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS FINALIDADE: FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este juízo e cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho - RO, regularmente tramitam os autos da ação de Constituição de Servidão Administrativa com Imissão na Posse - proc. no 7049568-73.2020.8.22.0001, requerida por ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA - CNPJ: 05.***.***/0001-66 em face de SMARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA e MARCELO JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA e, considerando que nos termos da Sentença ID 78290352, abaixo transcrita, foi determinada a publicação de editais, na forma do art. 34, é passado o presente edital, mediante o qual ficam todos intimados, em especial, eventuais terceiros interessados, para conhecimento de que o valor que se encontra depositado em juízo (R$ 12.434,63 - Doze mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos - atualizado até 23/10/2023) poderá ser levantado pela parte expropriada após cumprida a regra do art. 34, do decreto-lei no 3365/41, ficando cientes de que o PRAZO para manifestação é de 10 DIAS, contados do encerramento do prazo deste edital.

Tudo conforme determinado na SENTENÇA ID 78290352 ITEM F, que segue abaixo transcrita.

Processo: 7049568-73.2020.8.22.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA CNPJ: 05.***.***/0001-66 Requerido: MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA CPF: *81.***.*81-00, MARCELO JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA CPF: *20.***.*26-20 SENTENÇA ID 78290352: “(...)Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em face de MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA e MARCELO JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA, e por essa razão: a) CONFIRMO a liminar anteriormente deferida para imitir a parte autora definitivamente na posse; b) INSTITUO a servidão administrativa da área de 0.5348ha para servidão, imóvel matrícula n. 34.387, mediante pagamento da indenização no valor de R$ 7.756,41; c) A correção monetária e os juros compensatórios de 6% ao ano incidirão a partir da data da imissão na posse até a data respectiva de pagamento e terão como base de cálculo o montante da diferença apurada entre 80% do preço ofertado (R$ 3.781,57) e o valor do bem fixado na sentença (R$ 7.756,41), conforme art. 15-A do Decreto-Lei n. 3.365/41 e ADI 2332 julgada em 17.05.2018.

Juros moratórios nos termos do art. 15-B do Decreto-Lei n. 3.365/41, caso não ocorra o pagamento oportuno.

Após as correções e atualizações do valor de indenização, deve ser deduzida a quantia relativa ao depósito inicial, corrigida monetariamente. d) Ante a singularidade da ação por interesse público, e considerando que a sentença fixou valor superior ao preço oferecido pelo demandante, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre a diferença entre indenização judicial e oferta inicial, observados os limites legais, com fulcro nos arts. 27, § 1º, e 30 do Decreto-Lei 3.365/41. e) Após o pagamento integral da indenização, valerá a presente sentença como título hábil para a transcrição no competente registro imobiliário (art. 29 do Decreto-Lei n. 3.365/41). f) Em relação ao levantamento de quantia depositada, observar-se-á o disposto no art. 34 do Decreto-Lei n. 3.365/41. g) Via de consequência, declaro extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. h) Operado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, atendidas as formalidades legais.(...) ACÓRDÃO ID 93101120: “(...) Posto isso, nego provimento ao recurso de Maria Isabel Monteiro Rezende Alencar de Oliveira e de Marcelo José Alencar de Oliveira e dou parcial provimento ao recurso da Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A. tão só para determinar a incidência da correção monetária a partir da data do laudo pericial, e não da imissão na posse. (...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des.

César Montenegro, Av.

Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 16 de novembro de 2023.

Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 16/11/2023 20:18:57 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 4786 Caracteres 4316 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 109,84
29/02/2024 12:12

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:40

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2024.
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7049568-73.2020.8.22.0001 Classe : REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA Advogado do(a) REQUERENTE: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - RO6540-A REQUERIDO: MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) REQUERIDO: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ - RO912 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS EDITAL Fica a parte AUTORA intimada a proceder o recolhimento de custas para publicação do Edital no DJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o CÓDIGO 1027.

O boleto deverá ser gerado no sistema de controle de custas processuais no seguinte link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf
08/02/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCELO JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
17/11/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 02:11

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2023.
16/11/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 20:20

Expedição de Edital.
02/11/2023 00:42

Decorrido prazo de MARCELO JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:37

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
31/10/2023 07:34

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 02:47

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7049568-73.2020.8.22.0001 Classe : REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA Advogado do(a) REQUERENTE: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - RO6540-A REQUERIDO: MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) REQUERIDO: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ - RO912 INTIMAÇÃO REQUERIDOS - DEPÓSITO JUDICIAL Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu patrono, a manifestar-se no prazo de 05 dias sobre o Depósito Judicial comprovado nos autos.

Em igual prazo deve informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação.

Caso, opte por transferência bancária deverá informar os dados bancários, os quais devem estar de acordo com a procuração nos autos.
23/10/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 22:11

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 01:52

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7049568-73.2020.8.22.0001 Classe : REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REQUERENTE: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - RO6540-A REQUERIDO: MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) REQUERIDO: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ - RO912 INTIMAÇÃO - ART. 523 CPC Fica a parte AUTORA (Energisa) , na pessoa do seu advogado, INTIMADO(A) nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, para que pague espontaneamente o valor de R$ 8.250,77 (oito mil duzentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% ao montante da condenação e, também, de honorários de fase de cumprimento de sentença de 10%.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 CPC para pagamento espontâneo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
08/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/08/2023 23:59.
18/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
18/08/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:49

Decorrido prazo de MARCELO JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:38

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 03:17

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2023.
04/08/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 03:17

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2023.
03/08/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:26

Recebidos os autos
10/07/2023 13:13

Juntada de termo de triagem
09/09/2022 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/09/2022 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2022 08:26

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.
02/09/2022 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 00:33

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:31

Decorrido prazo de MARCELO JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ em 30/08/2022 23:59.
30/08/2022 17:59

Conclusos para despacho
29/08/2022 09:33

Juntada de Petição de recurso
25/08/2022 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2022.
25/08/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 08:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:12

Expedição de Alvará.
08/08/2022 11:46

Juntada de Certidão
05/08/2022 01:13

Publicado DECISÃO em 08/08/2022.
05/08/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2022 03:41

Decorrido prazo de JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ em 15/07/2022 23:59.
02/08/2022 03:41

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.
28/07/2022 17:13

Conclusos para decisão
25/07/2022 20:39

Decorrido prazo de JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ em 15/07/2022 23:59.
25/07/2022 20:38

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.
25/07/2022 18:32

Decorrido prazo de MARCELO JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:36

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIDI em 13/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:34

Decorrido prazo de MARCELO JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59.
20/07/2022 20:46

Decorrido prazo de MARCELO JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.
20/07/2022 20:10

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.
20/07/2022 19:37

Decorrido prazo de JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ em 15/07/2022 23:59.
20/07/2022 18:09

Decorrido prazo de MARCELO JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59.
20/07/2022 18:09

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIDI em 13/07/2022 23:59.
20/07/2022 17:40

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59.
08/07/2022 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2022 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2022.
30/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:44

Juntada de Petição de outras peças
27/06/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 10:59

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2022 04:31

Publicado SENTENÇA em 21/06/2022.
20/06/2022 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:42

Julgado procedente o pedido
04/05/2022 19:54

Conclusos para julgamento
04/05/2022 19:13

Juntada de Petição de outras peças
04/05/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 14:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/03/2022 23:59.
11/04/2022 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2022.
11/04/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 05:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022 04:56

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.
07/02/2022 04:56

Decorrido prazo de MARCELO JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
17/01/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2021.
15/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 00:17

Decorrido prazo de MARCELO JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 00:17

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA em 10/12/2021 23:59.
10/12/2021 15:55

Juntada de Petição de outras peças
01/12/2021 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2021.
01/12/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 00:31

Publicado DECISÃO em 10/11/2021.
09/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 00:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 00:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/11/2021 00:12

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 03/11/2021 23:59.
27/10/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 13:58

Conclusos para decisão
21/10/2021 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2021 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2021.
13/10/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 01:05

Publicado DESPACHO em 08/10/2021.
07/10/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 10:34

Outras Decisões
10/09/2021 00:15

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:14

Decorrido prazo de MARCELO JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA em 09/09/2021 23:59.
08/09/2021 11:25

Conclusos para despacho
08/09/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 15:18

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2021.
01/09/2021 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 08:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2021.
27/07/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 00:41

Decorrido prazo de MARCELO JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 00:40

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 11:46

Juntada de Petição de outros documentos
21/07/2021 00:12

Decorrido prazo de MARCELO JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 00:11

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:13

Juntada de Petição de juntada de ar
02/07/2021 12:12

Juntada de Petição de juntada de ar
01/07/2021 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC
30/06/2021 09:32

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2021 08:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.
30/06/2021 08:11

Recebidos os autos.
30/06/2021 08:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/06/2021 23:00

Juntada de Certidão
29/06/2021 22:56

Juntada de Petição de diligência
29/06/2021 22:56

Mandado devolvido sorteio
29/06/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 11:35

Juntada de Petição de certidão
28/05/2021 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2021 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2021 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC
26/05/2021 01:20

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA em 25/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 01:20

Decorrido prazo de Marcelo Jose Alencar de Oliveira em 25/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 20:34

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 03:41

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2021.
03/05/2021 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2021 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2021 07:44

Recebidos os autos.
30/04/2021 07:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC
30/04/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 07:43

Expedição de Mandado.
30/04/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 07:28

Juntada de Certidão
30/04/2021 07:27

Audiência Conciliação redesignada para 30/06/2021 08:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.
30/04/2021 01:26

Publicado DESPACHO em 03/05/2021.
30/04/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 12:02

Outras Decisões
23/04/2021 17:26

Conclusos para despacho
13/04/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 05:40

Decorrido prazo de HELLENE RODRIGUES SUFEN em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 05:35

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 05:35

Decorrido prazo de Marcelo Jose Alencar de Oliveira em 09/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 00:42

Publicado DESPACHO em 31/03/2021.
30/03/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:51

Outras Decisões
17/03/2021 18:25

Conclusos para despacho
17/03/2021 18:25

Recebidos os autos do CEJUSC
16/03/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 04:47

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:41

Decorrido prazo de HELLENE RODRIGUES SUFEN em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:31

Decorrido prazo de Marcelo Jose Alencar de Oliveira em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:30

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA em 05/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 17:28

Juntada de Petição de diligência
01/03/2021 17:28

Mandado devolvido dependência
01/03/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.
01/03/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo : 7049568-73.2020.8.22.0001 Classe : REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) REQUERENTE: HELLENE RODRIGUES SUFEN - SP294240 REQUERIDO: MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA, MARCELO JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO AUTOR - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça.

Ficam ainda os patronos intimados da ID 54907468 que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização da solenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 25/05/2021 08:00
26/02/2021 13:06

Recebidos os autos.
26/02/2021 13:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/02/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2021 08:33

Recebidos os autos do CEJUSC
25/02/2021 08:33

Recebidos os autos.
25/02/2021 08:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/02/2021 08:33

Expedição de Mandado.
25/02/2021 08:18

Audiência Conciliação designada para 25/05/2021 08:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.
24/02/2021 04:35

Decorrido prazo de Marcelo Jose Alencar de Oliveira em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 04:35

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:16

Publicado DECISÃO em 10/02/2021.
09/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2021 03:15

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA em 05/02/2021 23:59:59.
07/02/2021 03:14

Decorrido prazo de Marcelo Jose Alencar de Oliveira em 05/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 15:39

Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2021 10:24

Conclusos para despacho
26/01/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 00:52

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
15/01/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 10:39

Outras Decisões
07/01/2021 07:49

Conclusos para despacho
07/01/2021 07:49

Juntada de Certidão
22/12/2020 00:40

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
22/12/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/12/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
21/12/2020 09:22

Outras Decisões
18/12/2020 17:29

Conclusos para decisão
18/12/2020 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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