TJRO - 7000880-83.2025.8.22.0008
1ª instância - 2ª Vara Generica de Espigao
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 08:56
Conclusos para decisão
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11/08/2025 16:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/07/2025 00:47
Decorrido prazo de LENILDE DA SILVA ROCHA em 30/07/2025 23:59.
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30/07/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 11:33
Intimação
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30/07/2025 11:33
Juntada de Petição de recurso
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16/07/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 11:28
Julgado procedente o pedido
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08/05/2025 13:24
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 10:28
Juntada de Petição de réplica
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04/04/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Processo: 7000880-83.2025.8.22.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LENILDE DA SILVA ROCHA Advogados do(a) REQUERENTE: EMMILY LORRAYNE OLIVEIRA PINHEIRO - RO14338, FELIPE WENDT - RO4590, ROSANA FERREIRA PONTES - RO6730 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, na pessoa do seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
ESPIGÃO D'OESTE, 3 de abril de 2025. -
03/04/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 08:02
Intimação
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03/04/2025 08:02
Juntada de Petição de contestação
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24/03/2025 17:39
Juntada de Petição de certidão
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10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7000880-83.2025.8.22.0008 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Adicional de Insalubridade Valor da causa: R$ 58.458,72 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos Parte autora: LENILDE DA SILVA ROCHA, AV PIAUI 3134 LIBERDADE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, LINHA KAPA 76 KM 45 ZONA RURAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590, EMMILY LORRAYNE OLIVEIRA PINHEIRO, OAB nº RO14338, RUA DELMIRO JOÃO DA SILVA 2248, - DE 2094 A 2472 - LADO PAR RESIDENCIAL PARQUE BRIZON - 76962-256 - CACOAL - RONDÔNIA Parte requerida: MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE, - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE DESPACHO Deixa-se de designar audiência de conciliação uma vez que, em se tratando de obrigação imposta à Fazenda Pública (União, Estado, DF, Município, Autarquia, Fundação Pública), o objeto da causa tem natureza de direito indisponível em relação ao ente público, assim a autocomposição é inviável sem que haja lei autorizadora, inteligência que se extrai da doutrina e de disposição do Código de Processo Civil (CPC, artigo 334, § 4º, inciso II).
Contudo, nada obsta que as partes possam requerer posteriormente a audiência conciliatória se assim entenderem conveniente, assim como o próprio magistrado, se viável.
CITE-SE Fazenda Pública (União, Estado, DF, Município, Autarquia, Fundação Pública), parte requerida dos termos da presente ação, devendo contestar no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena confissão quanto à matéria de fato, ressalvada a disposição do art. 345, II, do CPC, especificando desde logo as provas a serem produzidas.
Havendo contestação, faculto a parte autora o prazo de 10 (dez) dias para impugnação, devendo, de igual forma, apresentar desde logo as provas que entender de direito.
Após, certificado o ocorrido, venham os autos conclusos para eventual análise do mérito ou necessidade de instruir a ação com prova pericial, testemunhal ou documental.
SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO.
Cumpra-se.
Espigão do Oeste/RO, data certificada.
EDERSON PIRES DA CRUZ Juiz de Direito -
07/03/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 09:07
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 09:07
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 09:07
Determinada a citação de MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE
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28/02/2025 22:09
Conclusos para decisão
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28/02/2025 22:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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