TJRO - 7049827-05.2019.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alexandre Miguel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 14/07/2021 7049827-05.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7049827-05.2019.8.22.0001-Porto Velho / 4ª Vara Cível Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546) Apelada : Maria Helena de Souza Pereira Advogado : Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535-A) Advogada : Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073) Relator : DES.
ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 26/04/2021 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Ação declaratória.
Demora injustificada na religação de energia.
Longo período.
Dano moral.
Quantum.
Manutenção.
A demora no atendimento do pedido de religação de energia elétrica na unidade consumidora por longo período enseja o dever de indenizar, considerando que se trata de serviço essencial e indispensável.
Deve ser mantido o valor indenizatório fixado na origem, quando de acordo com os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. -
08/06/2021 08:09
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2021 15:38
Juntada de Petição de Contra-razões
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28/05/2021 16:48
Juntada de Petição de petição
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05/05/2021 10:35
Conclusos para decisão
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28/04/2021 14:18
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70498270520198220001.pdf
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27/04/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 11:55
Juntada de termo de triagem
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26/04/2021 09:36
Recebidos os autos
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26/04/2021 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2021
Ultima Atualização
21/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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