03/04/2025 00:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 10:44

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:40

Expedição de Carta precatória.
11/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2025 00:08

Publicado DECISÃO em 11/03/2025.
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do processo: 7002855-52.2025.8.22.0005 Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: AUTOR: VANESSA DIAS MOREIRA, AVENIDA RECIFE 613, APARTAMENTO 06 NOVO CACOAL - 76962-121 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ELAINE DE SOUZA NEVES GIMENES, OAB nº RO13518 Polo Ativo: REU: I. -.

I.

N.

D.

S.

S., RUA PRESIDENTE VARGAS 616, - ATÉ 764/765 CENTRO - 76900-020 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Esta Justiça Estadual não detém competência para determinar à autarquia previdenciária a concessão de salário-maternidade, pois tal atribuição é da Justiça Federal, nos termos do art. 109 da Constituição Federal.

Assim, remetam-se os autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO.

Ji-Paraná, 10 de março de 2025.

Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juíza de Direito Substituta
10/03/2025 15:41

Juntada de Petição de outras peças
10/03/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:36

Declarada incompetência
24/02/2025 17:17

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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