17/07/2025 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2025 01:49

Publicado DESPACHO em 15/07/2025.
14/07/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 20:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
14/07/2025 11:04

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:04

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/02/2025 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:49

Juntada de Certidão
08/03/2024 01:15

Decorrido prazo de THAIS MONTES DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:11

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:00

Decorrido prazo de TAILSON MONTES DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:59

Decorrido prazo de ARTEMISA RODRIGUES DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 02:08

Publicado DECISÃO em 05/03/2024.
05/03/2024 00:00

Intimação

Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Processo: 7001258-91.2020.8.22.0015 Classe/Assunto: Cumprimento de sentença/ Seguro, Análise de Crédito EXEQUENTES: THAIS MONTES DOS SANTOS, ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS, ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS, ARTEMISA RODRIGUES DOS SANTOS, TAILSON MONTES DOS SANTOS ADVOGADO DOS EXEQUENTES: TAISSA DA SILVA SOUSA, OAB nº RO5795A EXECUTADO: ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A, AVENIDA JORNALISTA ROBERTO MARINHO 85, 22 ANDAR CIDADE MONÇÕES - 04576-010 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR, OAB nº PE23289, , - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

DECISÃO Trata-se de ação restitutiva de valores, em que se discute a indenização dos beneficiários de servidor público falecido, decorrente de um contrato de seguro pecúlio realizado pelo Estado de Rondônia e a Empresa Zurick.

Nesse sentido, ressalta-se que em 04/07/2023 houve a admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas por meio dos autos n. 0801010-57.2023.8.22.0000, com a seguinte questão submetida a julgamento: Tema IRDR n° 09-TJRO - Definir se há ou não relação jurídica entre os servidores públicos do Estado de Rondônia e a Seguradora Zurick após outubro de 2016, notadamente para aqueles que não manifestaram vontade de permanecerem segurados, cuja tese ainda não foi definida, tendo sido apenas realizado o juízo de admissibilidade do incidente.

Há determinação de suspensão dos processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre o tema deste incidente, inclusive aqueles que tramitam perante os Juizados Especiais. (Acórdão Publicado no PJE em 03/07/2023).

Em referido cenário e observando que o pedido dos autos diz respeito ao tema, é de rigor a suspensão destes autos, providenciadas as anotações necessárias para o sobrestamento do feito junto à CPE.

Inteligência do art. 313, IV do CPC.

Por conseguinte, DETERMINO a suspensão deste feito por 180 (cento e oitenta) dias ou até solução definitiva do IRDR - com trânsito em julgado, o que prevalecer primeiro.

Expirado o prazo, retornem os autos conclusos.

Intimem-se. Guajará-Mirim, segunda-feira, 4 de março de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, N. 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]
04/03/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801010-57.2023.8.22.0000
01/03/2024 15:07

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
01/03/2024 13:27

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
28/02/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 01:37

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.
22/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:35

Recebidos os autos
20/02/2024 11:41

Juntada de termo de triagem
09/02/2023 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/01/2023 23:40

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2022 00:47

Decorrido prazo de TAILSON MONTES DOS SANTOS em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022 00:46

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022 00:42

Decorrido prazo de TAISSA DA SILVA SOUSA em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022 00:41

Decorrido prazo de THAIS MONTES DOS SANTOS em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022 00:38

Decorrido prazo de ARTEMISA RODRIGUES DOS SANTOS em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022 00:37

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS em 24/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2022.
24/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:39

Juntada de Petição de recurso
31/10/2022 02:53

Publicado SENTENÇA em 01/11/2022.
31/10/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:48

Julgado procedente em parte o pedido
30/09/2022 14:28

Conclusos para despacho
29/09/2022 23:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2022.
27/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/07/2022 23:59.
27/06/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 05:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 12/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 01/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 25/03/2022 23:59.
28/04/2022 20:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 25/03/2022 23:59.
28/04/2022 20:08

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 25/03/2022 23:59.
12/04/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 03:41

Publicado DESPACHO em 11/04/2022.
08/04/2022 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/04/2022 16:15

Conclusos para despacho
01/04/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 01:35

Publicado DESPACHO em 31/03/2022.
30/03/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2022 14:06

Conclusos para despacho
25/03/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 02:48

Publicado DESPACHO em 24/03/2022.
23/03/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/03/2022 11:38

Conclusos para despacho
20/03/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:15

Publicado DESPACHO em 04/03/2022.
03/03/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 17:14

Outras Decisões
23/02/2022 17:48

Conclusos para despacho
23/02/2022 07:48

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 07:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 22/02/2022 23:59.
22/02/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 04:28

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 24/01/2022 23:59.
08/02/2022 04:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 24/01/2022 23:59.
24/01/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 01:22

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
20/12/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:02

Outras Decisões
17/12/2021 09:38

Conclusos para julgamento
16/12/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 03:52

Publicado DESPACHO em 07/12/2021.
06/12/2021 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 15:27

Outras Decisões
02/12/2021 11:06

Conclusos para julgamento
02/12/2021 00:14

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 01/12/2021 23:59.
23/11/2021 05:37

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2021.
23/11/2021 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 00:10

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 19/11/2021 23:59.
19/11/2021 22:14

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 00:02

Publicado DESPACHO em 04/11/2021.
03/11/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 16:05

Outras Decisões
20/10/2021 10:40

Conclusos para despacho
20/10/2021 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 00:14

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 19/10/2021 23:59.
19/10/2021 23:13

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 01:22

Publicado DESPACHO em 04/10/2021.
01/10/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 12:58

Outras Decisões
29/09/2021 09:38

Conclusos para despacho
21/09/2021 00:12

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 20/09/2021 23:59.
20/09/2021 22:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 15:40

Publicado DESPACHO em 03/09/2021.
03/09/2021 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 14:42

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 18/08/2021 23:59.
01/09/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 11:19

Outras Decisões
25/08/2021 09:40

Conclusos para despacho
19/08/2021 01:10

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 18/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 23:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2021.
09/08/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 07:59

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
30/07/2021 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2021 09:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 08:19

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 30/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 03:23

Publicado DESPACHO em 29/03/2021.
26/03/2021 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 19:15

Outras Decisões
24/03/2021 11:13

Conclusos para despacho
20/03/2021 00:15

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 19/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2021.
25/02/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 01:51

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 23/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:43

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 00:13

Juntada de Petição de recurso
18/01/2021 00:31

Publicado SENTENÇA em 21/01/2021.
18/01/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 07:56

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência
14/01/2021 09:00

Conclusos para julgamento
19/12/2020 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 01:10

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 18/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 00:01

Publicado DECISÃO em 11/12/2020.
10/12/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 17:06

Outras Decisões
07/12/2020 09:52

Conclusos para decisão
05/12/2020 01:07

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 04/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 22:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2020.
26/11/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 23:58

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 00:11

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 18/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 18:23

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2020 17:58

Conclusos para despacho
05/11/2020 00:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2020.
27/10/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 15:17

Juntada de Petição de carta
21/10/2020 19:23

Juntada de Petição de contestação
09/10/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 22:14

Juntada de Certidão
28/08/2020 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2020 00:41

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 10/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 21:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 00:00

Publicado DESPACHO em 07/08/2020.
06/08/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 14:05

Outras Decisões
03/08/2020 16:22

Conclusos para despacho
28/07/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 00:03

Publicado DESPACHO em 24/07/2020.
23/07/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 16:53

Outras Decisões
21/07/2020 16:23

Conclusos para despacho
18/07/2020 00:16

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 17/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 00:00

Publicado DESPACHO em 26/06/2020.
25/06/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 14:50

Outras Decisões
23/06/2020 11:56

Conclusos para despacho
23/06/2020 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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