18/09/2025 00:17

Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS PASSOS em 17/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2025 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2025.
25/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2025 01:53

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2025.
23/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 02:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GUELERE LTDA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2025 01:56

Publicado DECISÃO em 26/06/2025.
25/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 13:07

Não Concedida a tutela provisória
23/05/2025 04:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GUELERE LTDA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:25

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:52

Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS PASSOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GUELERE LTDA em 12/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2025 02:16

Publicado DECISÃO em 30/04/2025.
29/04/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 12:02

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2025 01:32

Publicado SENTENÇA em 28/04/2025.
25/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:41

Indeferida a petição inicial
02/04/2025 17:20

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:20

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:19

Desentranhado o documento
02/04/2025 17:19

Cancelada a movimentação processual
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GUELERE LTDA em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GUELERE LTDA em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 07:48

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2025 01:20

Publicado DECISÃO em 03/03/2025.
03/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001246-40.2025.8.22.0003 Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Requerente/Exequente: VANDA DOS SANTOS PASSOS Advogado do requerente: ALCIR ALVES, OAB nº RO1630 Requerido/Executado: JOSE CARLOS GUELERE LTDA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1- Ciente do recolhimento parcial das custas. 2- Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, a fim de complementar o recolhimento das custas, nos termos do art. 12, inciso I da Lei 3.896/2016. 3- Comprovado o recolhimento, retornem os autos conclusos para análise da emenda.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias.

Cumpra-se.

Jaru - RO, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025.

Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte autora: VANDA DOS SANTOS PASSOS, RUA SÃO PAULO 2597, CASA SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: JOSE CARLOS GUELERE LTDA, GALO DA SERRA 148 OTAVIO PECORA - 79012-000 - CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL
28/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:29

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 13:27

Conclusos para despacho
24/02/2025 05:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2025 01:34

Publicado DECISÃO em 21/02/2025.
21/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001246-40.2025.8.22.0003 Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Requerente/Exequente: VANDA DOS SANTOS PASSOS Advogado do requerente: ALCIR ALVES, OAB nº RO1630 Requerido/Executado: JOSE CARLOS GUELERE LTDA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1- A parte autora não juntou as custas processuais e requereu o benefício da justiça gratuita.

Pois bem.

Considerando que o art. 4º da Lei 1.060/50, com as alterações da Lei 7.510/86, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, a qual passou a determinar que a parte interessada no benefício da justiça gratuita deve comprovar no processo a insuficiência de recursos financeiros (art. 5º, inciso LXXIV da CF/88), bem como que referido dispositivo legal, acompanhado do art. 2º e 3º, dentre outros da Lei 1.060/50, foi expressamente revogado pelo Código Civil de 2015 (inciso III do art. 1.072 do CPC/2015), deixa-se de conceder o benefício da justiça gratuita pela mera informação na inicial de que não possui condição de arcar com os custos do processo.

Para se analisar quanto ao atendimento aos requisitos para o referido benefício e nos termos do §2º do art. 99 do CPC, oportunizo à parte autora que comprove a condição de impossibilidade econômica no prazo de 15 dias, devendo: a) apresentar certidão expedida pela Prefeitura Municipal e também pelo Cartório de Registro de Imóveis acerca da existência de bens imóveis urbanos e rurais em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o); b) apresentar certidão expedida pelo IDARON acerca da existência de gado em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o); c) apresentar certidão expedida pelo DETRAN acerca da existência de veículos em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o); d) apresentar cópia das declarações de renda e de bens dos últimos 2 (dois) exercícios em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o); e) apresentar os comprovantes de despesas mensais fixas; f) apresentar os comprovantes de rendas mensais da parte autora e também de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o) dos últimos 3 meses. g) informar acerca da existência de empresas ou comércios em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o); 1.1- Caso a parte autora opte por recolher as custas processuais iniciais, cujo valor aparentemente seria de pequena monta, fica dispensada da comprovação da sua condição econômica acima assinalada. 2- Atendida a providência ou recolhidas as custas, retorne o processo concluso para análise do recebimento da inicial.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias.

Cumpra-se.

Jaru - RO, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025.

Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte autora: EMBARGANTE: VANDA DOS SANTOS PASSOS, RUA SÃO PAULO 2597, CASA SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: EMBARGADO: JOSE CARLOS GUELERE LTDA, GALO DA SERRA 148 OTAVIO PECORA - 79012-000 - CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL
20/02/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 22:45

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 05:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:57

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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