27/09/2025 00:12

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 26/09/2025 23:59.
24/09/2025 07:50

Juntada de Petição de ciência
04/09/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2025 00:32

Publicado SENTENÇA em 04/09/2025.
03/09/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:56

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2025 13:03

Conclusos para julgamento
09/08/2025 00:51

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 08/08/2025 23:59.
04/08/2025 12:17

Juntada de Petição de alegações finais
17/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2025 01:47

Publicado DECISÃO em 17/07/2025.
16/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 15:46

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:24

Juntada de Petição de outras peças
30/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2025 01:11

Publicado DECISÃO em 30/05/2025.
29/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 08:40

Conclusos para julgamento
21/05/2025 02:16

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 20/05/2025 23:59.
30/04/2025 16:46

Juntada de Petição de outras peças
24/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2025 00:31

Publicado DECISÃO em 24/04/2025.
23/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 12:45

Conclusos para julgamento
12/04/2025 02:42

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2025 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2025.
02/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:53

Intimação
02/04/2025 15:53

Juntada de Petição de réplica
27/03/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2025 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Processo: 7000795-12.2025.8.22.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OLIVIA CARDOSO PEREIRA SCHMOOR Advogados do(a) AUTOR: DIOGO MAGALHAES SOARES - RO14667, PAULA CLAUDIA OLIVEIRA SANTOS VASCONCELOS - RO0007796A, VITOR HENRIQUE SANTOS VASCONCELOS - RO1231-E REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Advogado do(a) REU: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748 INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, na pessoa do seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Ouro Preto do Oeste, 26 de março de 2025.
26/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:16

Intimação
26/03/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 02:20

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 21/03/2025 23:59.
12/03/2025 03:33

Juntada de entregue (ecarta)
27/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2025 02:42

Publicado DECISÃO em 24/02/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av.

Daniel Comboni, 1480, União.

Ouro Preto do Oeste-RO.

CEP 76920-000.

Central de Atendimento: (69) 3416-1710.

E-mail: [email protected].

Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000795-12.2025.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material Requerente OLIVIA CARDOSO PEREIRA SCHMOOR, CPF nº *85.***.*25-91, AV.

AYRTON SENNA, 2186, AVENIDA AYRTON SENNA 2186 CENTRO - 76924-970 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA Advogado(a) PAULA CLAUDIA OLIVEIRA SANTOS VASCONCELOS, OAB nº RO7796A DIOGO MAGALHAES SOARES, OAB nº RO14667 VITOR HENRIQUE SANTOS VASCONCELOS, OAB nº RO1231E Requerido(a) UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, CNPJ nº 08.***.***/0001-96, MINISTRO HERMENEGILDO DE BARROS 80 ITAPOA - 31710-230 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS Advogado(a) SEM ADVOGADO(S)

Vistos.

Defiro a gratuidade de justiça.

A presente ação envolve relação de consumo, assim para facilitar a defesa, bem como diante da verossimilhança das alegações da requerente, e ainda considerando, in casu a sua hipossuficiência diante da empresa requerida, inverto o ônus da prova, em seu favor, consoante o disposto no art. 6º, VIII do CDC.

Defiro a TUTELA URGÊNCIA tal como POSTULADA, uma vez constatada seus elementos ensejadores, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, cumprindo ainda salientar, precedente jurisprudencial, salientando que da afirmação de fato negativo, não se afiguraria certo exigir a sua prova, senão vejamos: "Tutela Antecipada - Banco de dados Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. tutela antecipada e indenização por danos morais - Pretensão de manutenção do nome do autor no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito - Descabimento Verossimilhança diante da alegação de desconhecimento do débito efetuado - Trata-se, ademais, de afirmação de fato negativo, em virtude do qual, a evidência não se pode exigir do autor produção de prova Negativação que, ademais, cria constrangimentos e restrição de crédito - Fixação de multa de R$ 300,00 para o caso de descumprimento Inadmissiblidade, já que a suspensão da anotação será feita por meio da expedição, pelo juízo, de ofício aos órgãos de proteção ao crédito Antecipação de tutela mantida, mas afastada a previsão de multa, que em nada prejudica o direito da financeira agravada Agravo parcialmente provido." (TJ-SP - AG: 1828207020128260000 SP 0182820-70.2012.8.26.0000, Relator: Jacob Valente, Data de Julgamento: 14/11/2012, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/11/2012)” Isto posto, ordeno que a requerida UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES, UNASPUB, que promova a cessação dos descontos da parcela do suposta contribuição devida pela requerente, de seu benefício previdenciário, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para o caso de descumprimento injustificado do preceito até valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Intime-se e cite-se sob o rito ordinário, para querendo, responder a ação no prazo de 15 dias, nos termos do CPC.

SIRVA-SE DE ORDEM.

Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA-AR / MANDADO e CARTA PRECATÓRIA.

Ouro Preto do Oeste, 21 de fevereiro de 2025.

João Valério Silva Neto Juiz de Direito
21/02/2025 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:12

Concedida a tutela provisória
21/02/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 10:12

Gratuidade da justiça não concedida a OLIVIA CARDOSO PEREIRA SCHMOOR.
21/02/2025 06:30

Conclusos para decisão
21/02/2025 06:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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