08/07/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/07/2025 07:14

Juntada de Certidão
09/01/2025 07:07

Juntada de Certidão
16/05/2024 00:19

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/05/2024 23:59.
03/05/2024 11:44

Juntada de Petição de outras peças
22/04/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 05:19

Publicado DECISÃO em 22/04/2024.
20/04/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 08:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803850-40.2023.8.22.0000
09/11/2023 14:45

Conclusos para despacho
07/11/2023 07:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 06/11/2023 23:59.
28/09/2023 00:45

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 27/09/2023 23:59.
06/09/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 01:24

Publicado DECISÃO em 04/09/2023.
01/09/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:15

Juntada de Certidão
22/05/2023 13:47

Conclusos para despacho
19/05/2023 07:32

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 22:20

Juntada de Certidão
23/03/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 05:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 12:11

Conclusos para despacho
11/11/2022 00:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 10/11/2022 23:59.
04/11/2022 08:54

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 03/11/2022 23:59.
01/11/2022 10:16

Juntada de Petição de outras peças
26/10/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 02:45

Publicado DESPACHO em 25/10/2022.
24/10/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2022 05:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 08:47

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 06/10/2022 23:59.
05/10/2022 11:12

Conclusos para despacho
30/09/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2022.
19/09/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2022 07:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 07:10

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 00:13

Publicado DECISÃO em 15/09/2022.
14/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022 10:04

Conclusos para despacho
11/05/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 00:23

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:23

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:22

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/05/2022 23:59.
28/04/2022 14:05

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022 13:53

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022 13:51

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 04/03/2022 23:59.
20/04/2022 00:56

Publicado DESPACHO em 22/04/2022.
20/04/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:41

Outras Decisões
18/03/2022 09:23

Conclusos para despacho
18/03/2022 08:52

Juntada de Petição de outras peças
09/02/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 00:41

Publicado DESPACHO em 09/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 08:42

Outras Decisões
27/10/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 09:46

Conclusos para despacho
20/09/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 13:37

Mandado devolvido dependência
24/08/2021 13:36

Juntada de Petição de diligência
12/08/2021 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021 08:13

Expedição de Mandado.
11/08/2021 12:58

Outras Decisões
29/06/2021 09:11

Conclusos para despacho
16/06/2021 12:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 00:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 15/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 04:40

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 04:36

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 04:36

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/06/2021 23:59:59.
19/05/2021 00:10

Publicado DESPACHO em 20/05/2021.
19/05/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 16:02

Outras Decisões
26/03/2021 05:11

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 07:51

Conclusos para despacho
18/03/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2021.
03/03/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7002560-44.2018.8.22.0010 Requerente/Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado/Requerente/Exequente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido/Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado/Requerido/Executado: IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899, ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 INTIMAÇÃO PARA IMPULSO DO FEITO: A Executada SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA tem dezenas de execuções fiscais contra si, bastando ver o PJE. Estas execuções permanecem sem qualquer impulso, atravancando o Poder Judiciário (já assoberbado) ou caminhando para prescrição, pois diversos marcos suspensivos ou interruptivos já ocorreram, sem que fosse feita qualquer diligência patrimonial. Portanto, INDEFIRO o pedido de nova suspensão retro. Consigno que o processo começa com iniciativa da parte, mas se desenvolve com impulso oficial.

No caso, distribuído o processo em 2018 – quase três anos, as partes fazem sucessivos pedidos de suspensão (há processos da SÃO TOMÁS com três, cinco, seis, até dez pedidos de suspensão no total) sem, no entanto, informar que providências efetivas estariam adotando para a solução extrajudicial. A propósito do informe retro, nos anos de 2018 e 2019 não havia Pandemia ou qualquer outro incidente que impedisse a negociação entre as partes. Transcorridos diversos anos dos primeiros pedidos de suspensão é crível que tenham tentado resolver a situação.

Passados anos creio que tenha havido tempo hábil para realizar um acordo ou pelo regularizar o Processo Administrativo Tributário, s.m.j. Há muito que vem sendo determinada juntada do Processo Administrativo Tributário nos autos, o que não ocorre. Ambas partes apenas reiteram pedidos anteriores, sem fatos ou documentos novos.

Até a petição apresentada é a mesma em todos pedidos de suspensão. Não foi juntado sequer o Processo Administrativo Tributário até hoje, mesmo intimados a tanto. Assim, prossiga-se o feito, dizendo as partes (em especial o exequente) o que pretende. PRAZO: quinze dias. Caso não seja dado prosseguimento, o feito será extinto por falta de andamento. Ficam as partes intimadas na pessoa dos Procuradores constituídos.

Rolim de Moura/RO, 2 de fevereiro de 2021. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito
02/03/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 00:42

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 00:41

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 00:37

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/03/2021 23:59:59.
03/02/2021 01:21

Publicado DECISÃO em 04/02/2021.
03/02/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 11:44

Outras Decisões
02/02/2021 08:28

Conclusos para despacho
08/01/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2020 08:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes
29/05/2020 09:51

Conclusos para despacho
26/05/2020 10:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 00:17

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 00:17

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 00:16

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 00:16

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/03/2020 23:59:59.
11/02/2020 01:01

Publicado DESPACHO em 13/02/2020.
11/02/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 09:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes
06/02/2020 11:47

Conclusos para despacho
27/01/2020 07:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
10/01/2020 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 09:14

Juntada de Certidão
20/08/2019 04:33

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 19/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 03:57

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 03:50

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 19/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 08:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 00:52

Publicado DESPACHO em 26/07/2019.
24/07/2019 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 09:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 09:47

Outras Decisões
13/06/2019 08:31

Conclusos para despacho
11/06/2019 12:10

Juntada de Petição de outras peças
11/06/2019 09:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 11:12

Conclusos para despacho
07/06/2019 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 11:11

Juntada de Certidão
08/02/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 08:47

Conclusos para despacho
30/01/2019 14:50

Juntada de Petição de petição
27/12/2018 10:33

Juntada de Certidão
10/10/2018 22:02

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 08/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 22:01

Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 08/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 20:20

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/10/2018 23:59:59.
14/09/2018 06:40

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/09/2018 23:59:59.
14/09/2018 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 11:16

Conclusos para despacho
31/08/2018 15:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 16:41

Juntada de Petição de diligência
24/08/2018 16:41

Mandado devolvido sorteio
01/08/2018 11:05

Expedição de #Não preenchido#.
01/08/2018 11:05

Expedição de Mandado.
20/07/2018 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/07/2018 09:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 09:38

Conclusos para despacho
17/07/2018 19:51

Juntada de Petição de diligência
17/07/2018 19:51

Mandado devolvido dependência
13/07/2018 03:13

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/07/2018 23:59:59.
22/06/2018 12:58

Expedição de #Não preenchido#.
22/06/2018 12:41

Expedição de Mandado.
20/06/2018 10:23

Expedição de Mandado.
14/06/2018 10:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 17:22

Conclusos para despacho
07/06/2018 09:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2018 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2018 10:04

Juntada de Petição de certidão
28/05/2018 16:30

Juntada de Petição de diligência
28/05/2018 16:30

Mandado devolvido sorteio
21/05/2018 09:50

Expedição de #Não preenchido#.
21/05/2018 09:39

Expedição de Mandado.
16/05/2018 10:35

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 11:30

Conclusos para despacho
08/05/2018 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2018

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7019255-66.2019.8.22.0001

Rage Myrria

Luiz Marcelo Reis de Carvalho

Advogado: Francisco Lopes Coelho

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/05/2019 09:35

Exibir Processo

Processo nº 7016272-91.2019.8.22.0002

Maria Claudimira Rosa

Ademir Rodrigues

Advogado: Maxwell Pasian Cerqueira Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 21/11/2019 01:32

Exibir Processo

Processo nº 7016990-91.2019.8.22.0001

Carlos Bispo Pereira dos Santos

L. A. M. Folini Cobrancas - ME

Advogado: Gustavo Henrique Stabile

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/04/2019 17:38

Exibir Processo

Processo nº 7000523-21.2016.8.22.0008

Banco do Brasil SA

Hotel Barriga Verde LTDA - ME

Advogado: Valter Henrique Gundlach

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 21/05/2018 09:17

Exibir Processo

Processo nº 7000523-21.2016.8.22.0008

Hotel Barriga Verde LTDA - ME

Banco do Brasil

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 17/02/2016 19:58

Exibir Processo