25/08/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2025 03:33

Publicado DESPACHO em 25/08/2025.
24/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:53

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:53

Processo Desarquivado
06/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de ELEICAO 2010 ALEXANDRE BRITO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de DIGITAL MIDIA MARKETING VISUAL LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 12:50

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 02:51

Publicado DESPACHO em 04/03/2024.
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0001612-98.2011.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: DIGITAL MIDIA MARKETING VISUAL LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO, OAB nº RO4719A, RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300 EXECUTADO: ELEICAO 2010 ALEXANDRE BRITO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL ADVOGADO DO EXECUTADO: JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO, OAB nº RO4315 Valor da Causa: R$ 27.052,78 Data da distribuição: 07/02/2011 DESPACHO Alega a exequente que os depósitos não estão sendo realizados desde o mês de dezembro de 2023. Requer que seja oficiado à SEGEP - Superintendência de Gestão de Pessoas determinando-se que os descontos sejam efetuados em nome do patrono ALEXANDRE BRITO DA SILVA – CPF: 016.766.007- 10.

Verifica-se que em decisão pretérita já houve o deferimento do pedido supramencionado, conforme ID 99078345.

Desse modo, encaminhe-se novamente ofício à Superintendência de Gestão de Pessoas - SEGEP, determinado que os depósitos deverão ser realizados diretamente na conta do patrono da exequente, conforme dados bancários a seguir: Banco do Brasil, Agência: 3796-6, Conta corrente: 6546-3, Titular: Raimundo Gonçalves de Araújo.

CPF nº *04.***.*19-23.

Advirta-se que em caso de descumprimento, serão tomadas a providências cabíveis para responsabilização pessoal do Superintendente de gestão de pessoas, sem prejuízo de responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal. Porto Velho, 1 de março de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
01/03/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 12:48

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:46

Processo Desarquivado
19/02/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 00:18

Decorrido prazo de DIGITAL MIDIA MARKETING VISUAL LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:16

Decorrido prazo de ELEICAO 2010 ALEXANDRE BRITO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL em 16/02/2024 23:59.
29/01/2024 07:38

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 00:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:19

Decorrido prazo de ELEICAO 2010 ALEXANDRE BRITO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:17

Decorrido prazo de DIGITAL MIDIA MARKETING VISUAL LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.
22/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
22/12/2023 00:15

Publicado DESPACHO em 22/12/2023.
22/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0001612-98.2011.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: DIGITAL MIDIA MARKETING VISUAL LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO, OAB nº RO4719A, RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300 EXECUTADO: ELEICAO 2010 ALEXANDRE BRITO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL ADVOGADO DO EXECUTADO: JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO, OAB nº RO4315 Valor da Causa: R$ 27.052,78 Data da distribuição: 07/02/2011 DESPACHO Após determinação judicial para manifestação pela parte exequente (ID 99078345), houve manifestação de ciência quanto à liberação do valor que se encontra disponível em conta judicial vinculada ao juízo, bem como acerca dos descontos futuros no percentual de 10% dos vencimentos líquidos (ID 99870757).

Dessa forma, segue alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente.

Atente a parte que a informação foi encaminhada eletronicamente à Caixa Econômica Federal, que promoverá a transferência para a conta bancária indicada em até sete dias (ID n. 98791268).

Após, arquive-se.

Porto Velho, 21 de dezembro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
21/12/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 14:54

Expedido alvará de levantamento
19/12/2023 09:08

Conclusos para despacho
19/12/2023 09:06

Juntada de Certidão
14/12/2023 00:41

Decorrido prazo de ELEICAO 2010 ALEXANDRE BRITO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de DIGITAL MIDIA MARKETING VISUAL LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 12:17

Juntada de Certidão
06/12/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:38

Juntada de Certidão
05/12/2023 13:30

Expedição de Ofício.
05/12/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2023.
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 0001612-98.2011.8.22.0001 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIGITAL MIDIA MARKETING VISUAL LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO - RO0004719A, RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO - RO3300 EXECUTADO: ELEICAO 2010 ALEXANDRE BRITO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL Advogado do(a) EXECUTADO: JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO - RO4315 INTIMAÇÃO - DOCUMENTOS JUNTADOS Ficam as partes intimadas, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentarem manifestação acerca dos documentos juntados - Certidão ID 99171223 e anexo.
04/12/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:46

Juntada de Certidão
27/11/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 02:34

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.
26/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 11:39

Expedido alvará de levantamento
26/11/2023 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 09:25

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2023.
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 0001612-98.2011.8.22.0001 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIGITAL MIDIA MARKETING VISUAL LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO - RO0004719A, RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO - RO3300 EXECUTADO: ELEICAO 2010 ALEXANDRE BRITO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL Advogado do(a) EXECUTADO: JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO - RO4315 INTIMAÇÃO EXEQUENTE - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da certidão de ID 98341390, requerendo o que entender de direito.
08/11/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:30

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:53

Decorrido prazo de Controlo de Prazo em 30/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:17

Juntada de Certidão
05/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:09

Juntada de Certidão
29/09/2023 11:16

Expedição de Ofício.
26/09/2023 00:42

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:42

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:19

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:18

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:17

Decorrido prazo de ELEICAO 2010 ALEXANDRE BRITO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:15

Decorrido prazo de DIGITAL MIDIA MARKETING VISUAL LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:56

Publicado DECISÃO em 31/08/2023.
30/08/2023 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2023 00:17

Conclusos para decisão
16/08/2023 00:39

Decorrido prazo de ELEICAO 2010 ALEXANDRE BRITO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 03:43

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2023.
03/08/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 00:20

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:20

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:17

Decorrido prazo de ELEICAO 2010 ALEXANDRE BRITO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 02:29

Publicado DECISÃO em 12/07/2023.
11/07/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0001612-98.2011.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: DIGITAL MIDIA MARKETING VISUAL LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO, OAB nº RO4719A, RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300 EXECUTADO: ELEICAO 2010 ALEXANDRE BRITO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL ADVOGADO DO EXECUTADO: JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO, OAB nº RO4315 Valor da Causa: R$ 27.052,78 Data da distribuição: 07/02/2011 DECISÃO Visto.

Trata-se de execução de título extrajudicial.

Conforme petição ID 82962274, a parte ré alega: a) nulidade da execução em face da pessoa física, vez que a execução deveria correr contra a pessoa jurídica ALEXANDRE BRITO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL, CNPJ 12.***.***/0001-07; b) excesso de execução; c) impenhorabilidade salarial; d) subsidiariamente, redução do montante da penhora salaria.

Em relação à execução, não há que se falar em autonomia e criação de pessoa jurídica de ALEXANDRE BRITO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL, CNPJ 12.***.***/0001-07.

Nem todas os cadastros que figuram no CNPJ são relativas à pessoas jurídicas, não havendo a previsão de pessoa jurídica autônoma no rol do art. 44 do CC.

No caso, não há nem que se falar em responsabilidade solidária, mas sim direta e imediata do réu.

A criação de um CNPJ decorre simplesmente de controle financeiro e tributário decorrente da imposição do art. 22-A da Lei 9.504/1997, não havendo formação de autonomia jurídica e patrimonial, conforme a própria redação do dispositivo (Art. 22-A. Os candidatos estão obrigados à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ). Dessa forma, improcedente a alegação.

Da mesma forma, não se verificou de plano o alegado excesso de penhora, tratando-se de atualização do débito do ID 79237199 - Pág. 3.

Em relação à questão da penhorabilidade salarial, já foi assentado na jurisprudência a possibilidade de penhora salarial para pagamento de dívidas quando esgotados outros meios e desde que não haja prejuízo à dignidade do devedor.

Dessa forma, é possível em um primeiro momento a penhorabilidade salarial, devendo ser calibrado o quantum de forma a não tornar inviável o atendimento das necessidades básicas do devedor.

No caso concreto, verifica-se que o devedor possui um rendimento bruto de R$ 17.296,75, e líquido de R$ 4.699,98 após descontos legais, penhoras, pensão e outros.

Dessa forma, verifica-se uma excessiva invasão patrimonial, devendo ser readequada Posto isso, encaminhe-se novo ofício para a fonte pagadora (ID 81746124) para readequar o valor de descontos para 10% da base de cálculo para fins de imposto de renda, com readequação do limite de desconto desde o início no montante de R$ 175.135,73.

Porto Velho, 10 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
10/07/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 00:30

Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:25

Decorrido prazo de ELEICAO 2010 ALEXANDRE BRITO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 12:58

Conclusos para decisão
24/11/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 00:15

Decorrido prazo de JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:56

Publicado DESPACHO em 18/11/2022.
17/11/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/11/2022 21:35

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 09:46

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:53

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:53

Decorrido prazo de SESAU/RO em 13/09/2022 23:59.
25/08/2022 18:30

Conclusos para despacho
25/08/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2022.
24/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 21:29

Juntada de Certidão
22/08/2022 10:02

Juntada de Petição de juntada de ar
22/08/2022 10:01

Juntada de Petição de juntada de ar
04/08/2022 11:43

Juntada de Petição de certidão
02/08/2022 04:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO em 20/07/2022 23:59.
02/08/2022 04:48

Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 20/07/2022 23:59.
28/07/2022 02:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 02:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 10:57

Expedição de Ofício.
26/07/2022 11:11

Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 10:45

Decorrido prazo de ELEICAO 2010 ALEXANDRE BRITO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 21:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO em 20/07/2022 23:59.
25/07/2022 21:45

Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 20/07/2022 23:59.
25/07/2022 19:27

Decorrido prazo de DIGITAL MIDIA MARKETING VISUAL LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.
25/07/2022 16:22

Decorrido prazo de ELEICAO 2010 ALEXANDRE BRITO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:07

Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:07

Decorrido prazo de ELEICAO 2010 ALEXANDRE BRITO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:05

Decorrido prazo de DIGITAL MIDIA MARKETING VISUAL LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.
18/07/2022 02:06

Publicado DECISÃO em 19/07/2022.
18/07/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 10:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/07/2022 10:13

Conclusos para despacho
11/07/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 01:23

Publicado DESPACHO em 08/07/2022.
07/07/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2022 17:58

Decorrido prazo de ELEICAO 2010 ALEXANDRE BRITO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL em 07/02/2022 23:59.
21/02/2022 17:55

Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 07/02/2022 23:59.
12/01/2022 11:24

Conclusos para despacho
12/01/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
27/12/2021 00:03

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
27/12/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2021
24/12/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/12/2021 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2021 12:02

Juntada de Certidão
25/06/2021 00:56

Decorrido prazo de ELEICAO 2010 ALEXANDRE BRITO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 00:51

Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 24/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 11:55

Conclusos para despacho
24/06/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 00:00

Publicado DESPACHO em 10/06/2021.
09/06/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 12:59

Quebra de sigilo fiscal
01/06/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 13:04

Conclusos para decisão
08/03/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2021.
03/03/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 0001612-98.2011.8.22.0001 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIGITAL MIDIA MARKETING VISUAL LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO - RO3300 EXECUTADO: ELEICAO 2010 ALEXANDRE BRITO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL Advogado do(a) EXECUTADO: EUDES COSTA LUSTOSA - RO3431 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
01/03/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 02:49

Decorrido prazo de ELEICAO 2010 ALEXANDRE BRITO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 02:24

Decorrido prazo de DIGITAL MIDIA MARKETING VISUAL LTDA - ME em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 01:50

Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 01:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO em 17/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 05:20

Decorrido prazo de ELEICAO 2010 ALEXANDRE BRITO DA SILVA DEPUTADO ESTADUAL em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 04:21

Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 12/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 00:32

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.
26/01/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 20:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 20:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2021 16:28

Conclusos para decisão
08/01/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
06/01/2021 03:10

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
06/01/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/12/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
31/12/2020 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/11/2020 10:48

Conclusos para decisão
12/11/2020 10:27

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 01:41

Publicado CERTIDÃO em 05/11/2020.
04/11/2020 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 11:43

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2011

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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