26/08/2025 11:24

Conclusos para decisão
19/08/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2025 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2025.
13/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:16

Decorrido prazo de VALDENIR CABRAL em 10/07/2025 23:59.
23/06/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2025 09:32

Expedição de Mandado.
05/06/2025 00:26

Decorrido prazo de VALDENIR CABRAL em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2025 00:20

Publicado DECISÃO em 13/05/2025.
12/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:23

Determinada a citação de VALDENIR CABRAL
12/05/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:32

Decorrido prazo de VALDENIR CABRAL em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2025 00:17

Publicado DESPACHO em 19/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro , CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7000489-16.2025.8.22.0013 Execução de Título Extrajudicial Cédula de Crédito Bancário EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: VALDENIR CABRAL EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora não realizou o recolhimento das custas iniciais.

Com efeito, o art. 12, inciso I, da Lei 3896/2016 estabelece que “As custas judiciais incidirão sobre o valor da causa, da seguinte forma: I - 2% (dois por cento) no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado para até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação, caso não haja acordo.

Havendo acordo, as partes ficam desobrigadas ao pagamento do montante adiado”.

Extrai-se do artigo acima que o recolhimento das custas processuais são de 2% (dois) por cento, sendo que o recolhimento inicial de 1% seria no caso de designação de audiência de conciliação, ficando condicionado o pagamento de mais 1% no caso de inexistência de acordo entre as partes.

No caso em questão, todavia, não será realizada audiência conciliação, por se tratar de ação sujeita a procedimento específico.

Assim, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, nos termos acima, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

Cerejeiras, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025.

Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito
18/02/2025 10:11

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 10:02

Conclusos para decisão
18/02/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:39

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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