02/09/2025 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2025 11:40

Expedição de Mandado.
22/08/2025 01:49

Decorrido prazo de APRAMED - INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:49

Decorrido prazo de J. C. BARRETO FERREIRA em 21/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2025 02:45

Publicado DESPACHO em 29/07/2025.
28/07/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 09:54

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:53

Juntada de Certidão
28/07/2025 09:51

Juntada de Certidão
26/07/2025 01:25

Decorrido prazo de J. C. BARRETO FERREIRA em 25/07/2025 23:59.
14/07/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2025 00:33

Publicado DECISÃO em 10/07/2025.
09/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 08:25

Conclusos para despacho
25/06/2025 02:21

Decorrido prazo de J. C. BARRETO FERREIRA em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2025 01:34

Publicado DECISÃO em 12/06/2025.
11/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:54

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:24

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
10/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2025 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2025.
09/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 03:19

Decorrido prazo de APRAMED - INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA em 19/05/2025 23:59.
01/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2025 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2025.
30/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2025 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 23/04/2025.
22/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 11:03

Expedição de Mandado.
14/03/2025 01:17

Decorrido prazo de J. C. BARRETO FERREIRA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:54

Decorrido prazo de J. C. BARRETO FERREIRA em 12/03/2025 23:59.
24/02/2025 13:42

Juntada de Petição de custas
14/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2025 00:35

Publicado DESPACHO em 14/02/2025.
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7007037-93.2025.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: APRAMED - INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CRISTIANE MEZZOTERO POMPEU, OAB nº SP262969 EXECUTADO: J.

C.

BARRETO FERREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 591.081,69 Data da distribuição: 12/02/2025 DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por APRAMED - INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA em face de J C BARRETO FERREIRA.

Em síntese (ID 116792149), a parte autora alega que a executada realizou uma compra decorrente de transação comercial no valor de R$ 481.959,00 (notas fiscais nº 42.067, no valor de R$ 110.164,00, em 24 vezes, e nº 43.169, no valor de R$ 371.795,00, em 23 vezes), por meio da emissão de 47 boletos.

Afirma que a parte requerida tornou-se inadimplente, razão pela qual foi celebrado um termo de confissão de dívida no valor de R$ 164.509,69, referente aos boletos vencidos em 04/22, 05/22, 06/22, 07/22, 08/22, 09/22, 10/22 e 11/22 (NF 42.067), e em 06/22, 07/22, 08/22, 09/22, 10/22 e 11/22 (NF 43.169).

Declara que, para o pagamento da dívida confessada, foram confeccionados 20 boletos no valor de R$ 8.225,48, com vencimento de 10/12/2022 a 10/07/2024.

Sustenta que a executada não cumpriu integralmente o termo, tendo realizado o pagamento apenas dos boletos de 12/22, 01/23 e 02/23.

Assegura ser credora da quantia de R$ 591.081,69.

Requer a procedência da ação para citar a empresa executada, a fim de que efetue o pagamento do valor mencionado.

Apresenta documentos.

Atribui à causa o valor de R$ 591.081,69.

O feito comporta emenda.

Em análise, observa-se que a parte exequente comprova o recolhimento parcial das custas iniciais (1% - ID 116794559), contudo, por tratar-se de procedimento especial, que não admite audiência de conciliação no início do processo, as custas devem ser recolhidas no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, conforme primeira parte do inciso I do art. 12 da Lei n.º 3.896/2016.

Ante o exposto, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para a exequente comprovar o recolhimento das iniciais remanescentes (1%), sob pena de indeferimento da inicial, cancelamento da distribuição e extinção do feito.

Não recolhidas as custas, venha o processo concluso para extinção.

Recolhidas as custas iniciais, cite-se a parte executada, conforme despacho abaixo: Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da importância indicada na petição inicial mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e acréscimos legais.

Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo mencionado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.

A parte executada poderá apresentar embargos à execução, defesa formal por meio de advogado ou defensor público, independente de penhora, depósito ou caução, em 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, comprovando o depósito de 30% do valor do débito, o executado poderá requerer o parcelamento do valor remanescente da dívida em seis parcelas, na forma do art. 916 do CPC.

Nessa hipótese, a parte exequente deverá ser intimada para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao pedido e, em seguida, venha concluso o processo para decisão.

Na hipótese do executado não ser encontrado pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC).

Nos 10 (dez) dias seguintes à realização do arresto, o Oficial de Justiça procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa (§1º do art. 830 do CPC).

Restando infrutífera a citação ou penhora de bens, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção.

Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento.

Fica autorizada a emissão da certidão premonitória, nos termos do art. 828 do CPC.

A parte deverá comunicar ao juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a realização das averbações decorrentes da referida certidão, caso sejam efetivadas.

Autorizada a citação por meio WhatsApp, nos moldes do Ato Conjunto n° 026/2022 - PR/CGJ, de 24/11/2022. À CPE: Caso a primeira tentativa de citação resulte infrutífera, fica desde já autorizada a expedição de carta com AR, mandado ou carta precatória para a citação e intimação do requerido, mediante o prévio recolhimento das custas processuais, sem necessidade de nova conclusão.

SERVE COMO MANDADO/PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

EXECUTADO: J.

C.

BARRETO FERREIRA, AVENIDA CALAMA 6482, - DE 5690 A 6098 - LADO PAR IGARAPÉ - 76824-218 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho, 13 de fevereiro de 2025.

Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
13/02/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:18

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2025 00:35

Publicado DECISÃO em 13/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av.

Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete).

Email: [email protected] PROCESSO N. 7007037-93.2025.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: APRAMED - INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CRISTIANE MEZZOTERO POMPEU, OAB nº SP262969 EXECUTADO: J.

C.

BARRETO FERREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Nos termos do artigo 97 do COJE, inciso II compete a Vara de Fazenda Pública julgar as causas de interesse da Fazenda Pública do Estado, do Município de Porto Velho, entidades autárquicas, empresas públicas, estaduais e dos municípios da Comarca de Porto Velho.

Ocorre que no caso em análise não encontra-se presente o interesse da Fazenda Pública, visto tratar-se de lide envolvendo particulares, não se enquadrando na competência deste Juízo, razão pela qual declina-se a competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Porto Velho Redistribua-se o feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de Porto Velho.

Intime-se.

Cumpra-se.

SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Porto Velho/RO, 12 de fevereiro de 2025 Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa Juiz(a) de Direito
12/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:16

Declarada incompetência
12/02/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:56

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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