03/07/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 17:46

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/07/2025 01:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 01/07/2025 23:59.
17/06/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 18:32

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2025 01:57

Publicado SENTENÇA em 09/06/2025.
06/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 13:30

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
06/06/2025 13:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/06/2025 13:30

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 14:57

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:59

Juntada de Petição de réplica
17/03/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2025 01:39

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Rolim de Moura - Juizado Especial Endereço: Av.

João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7000905-90.2025.8.22.0010 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANGELLIS DE SOUZA FRANCISCATI Advogados do(a) REQUERENTE: LARISSA DE JESUS BELMONT - RO12853, SIMONI ROCHA - RO2966 REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação.

Rolim de Moura/RO, 14 de março de 2025.
14/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 02:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 20:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/03/2025 20:04

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 09:33

Juntada de termo de triagem
14/02/2025 11:00

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
10/02/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2025 00:36

Publicado DECISÃO em 10/02/2025.
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av.

João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7000905-90.2025.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer R$ 9.518,00 AUTOR: ANGELLIS DE SOUZA FRANCISCATI, CPF nº *63.***.*50-52, AVENIDA VITORIA 3476 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: LARISSA DE JESUS BELMONT, OAB nº RO12853, RUA BAHIA 4360 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, SIMONI ROCHA, OAB nº RO2966 REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA D E C I S Ã O A própria autora afirma que a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação dela perdura desde abril de 2023, lapso temporal esse que não caracteriza a urgência prevista no art. 300 do CPC (perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo).

Ademais, não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação, nos termos do §3º do art. 1º da Lei n. 8.437/92, que dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público.

Do exposto, não há que se falar aqui no deferimento da providência inaudita altera parte.

No mais, citem-se e intimem-se a contestar, no prazo de quinze dias, ressaltando-se que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual e que deverá o réu fornecer a este Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (arts. 7º e 9º, da LJEFP) no mesmo prazo para a resposta; intime-se o(a) demandante a impugnar a contestação (quinze dias).

Serve este(a) de mandado, carta, ofício etc.

Rolim de Moura, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 às 09:21 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito
07/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:21

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2025 15:19

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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