07/04/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO NEVES FERRAZ em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ====================================================================================== Processo nº: 7030817-72.2019.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO NEVES FERRAZ Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA CRISTINA DA SILVA - RO8410 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Finalidade: Intimar a parte autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

Porto Velho/RO, 27 de março de 2025.

ROBERTO ADONNE DA SILVA Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente)
27/03/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:53

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 10:53

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 10:53

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 10:53

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.
13/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:18

Expedição de RPV.
29/11/2024 08:13

Processo Desarquivado
28/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
27/07/2024 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO NEVES FERRAZ em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ================================================================================================================ Processo nº: 7030817-72.2019.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO NEVES FERRAZ Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA CRISTINA DA SILVA - RO8410 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) (JUNTAR DADOS BANCÁRIOS e CONTRATO DE HONORÁRIOS) Finalidade: Ao expedir a RPV (Requisição de Pequeno Valor) nos autos em epígrafe, em que pese o patrono da parte ter juntado procuração com poderes para dar e receber quitação, não juntou dados bancários (nome, cpf, agência, conta corrente e banco), nem o contrato de honorários advocatícios, documento necessário para discriminação dos valores na RPV (valores da parte e do advogado), conforme entendimento do mm. juiz.

Diante do exposto, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar dados bancários das pessoas em favor das quais a RPV deve ser expedida, bem como juntar contrato de honorários advocatícios para expedição da competente RPV, sob pena de arquivamento.

Ressalta-se que, caso o credito deva se dar inteiramente na conta do autor (sem distinção de honorários contratuais), fica dispensada a juntada de contrato de honorários.

Porto Velho/RO, 17 de julho de 2024.
17/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2024 23:59.
16/05/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO NEVES FERRAZ em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 01:04

Publicado DECISÃO em 25/04/2024.
24/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 13:45

Conclusos para despacho
08/04/2024 08:38

Processo Desarquivado
05/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:49

Juntada de Petição de certidão
02/08/2021 15:18

Arquivado Definitivamente
02/08/2021 15:18

Processo Desarquivado
02/08/2021 15:18

Arquivado Definitivamente
29/07/2021 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO NEVES FERRAZ em 28/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2021.
20/07/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 00:00

Decorrido prazo de GERENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 02/07/2021 23:59:59.
29/04/2021 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 22:59

Juntada de Petição de diligência
27/04/2021 22:59

Mandado devolvido sorteio
15/04/2021 08:21

Juntada de Certidão
12/04/2021 14:25

Juntada de Certidão
15/03/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 05:21

Decorrido prazo de ALICE NEREIDE SANTANA DE ARAUJO em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 05:21

Decorrido prazo de FRANCISCO NEVES FERRAZ em 12/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:08

Publicado DESPACHO em 05/03/2021.
04/03/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Jorge Teixeira, 2472, esquina com a Rua Quitino Bocaiúva, Bairro São Cristóvão, 2472, - de 2408 a 2800 - lado par, São Cristóvão, Porto Velho - RO - CEP: 76820-892 =========================================================================================== Processo nº: 7030817-72.2019.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO NEVES FERRAZ Advogado do(a) AUTOR: ALICE NEREIDE SANTANA DE ARAUJO - RO8437 REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Finalidade: Considerando que a parte requerida apresentou recurso em face à r. sentença, promovo a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Porto Velho/RO, 3 de dezembro de 2019.
03/03/2021 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2021 11:59

Expedição de Mandado.
03/03/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 09:34

Outras Decisões
01/03/2021 18:55

Conclusos para despacho
01/03/2021 18:54

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
01/03/2021 18:53

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2020 16:47

Outras Decisões
30/03/2020 08:48

Juntada de outras peças
23/01/2020 14:23

Decorrido prazo de FRANCISCO NEVES FERRAZ em 20/01/2020 23:59:59.
07/01/2020 11:02

Conclusos para decisão
19/12/2019 08:48

Juntada de Petição de outras peças
13/12/2019 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO NEVES FERRAZ em 12/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2019.
04/12/2019 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 08:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 08:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 08:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 08:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 08:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 00:12

Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDÔNIA em 02/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 22:19

Juntada de Petição de recurso
26/11/2019 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2019.
26/11/2019 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 08:49

Juntada de Petição de outras peças
13/11/2019 01:00

Publicado SENTENÇA em 18/11/2019.
13/11/2019 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 09:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 08:53

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2019 12:13

Conclusos para julgamento
06/11/2019 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/11/2019 23:59:59.
25/10/2019 17:57

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2019.
07/10/2019 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 08:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 08:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 08:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 08:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 08:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 10:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 11:30

Juntada de Petição de contestação
17/09/2019 20:02

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2019 17:18

Juntada de Petição de laudo pericial
23/08/2019 13:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 18:19

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2019 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2019.
07/08/2019 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 10:12

Nomeado perito
19/07/2019 14:10

Conclusos para despacho
19/07/2019 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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