11/06/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 13:17

Juntada de autos digitalizados
22/05/2025 13:42

Juntada de autos digitalizados
13/05/2025 19:25

Expedição de Ofício.
29/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA DOMICIANO VARELLA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA DOMICIANO VARELLA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 08:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:28

Juntada de Petição de
25/03/2025 10:28

Juntada de Petição de
25/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:28

Juntada de Petição de
25/03/2025 10:28

Juntada de Petição de
25/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
09/03/2025 18:38

Juntada de Petição de
09/03/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIA DOMICIANO VARELLA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA DOMICIANO VARELLA em 14/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2025 00:01

Publicado DECISÃO em 06/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório Processo: 0811546-64.2022.8.22.0000 REQUERENTE: MARIA DOMICIANO VARELLA ADVOGADOS DO REQUERENTE: DANIELLE JUSTINIANO DA SILVA, OAB nº RO5426A, SERGIO MARTINS, OAB nº RO3215A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DECISÃO Considerando a existência de saldo para quitação, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação em 5 (cinco) dias.

Manifestem-se ainda quanto à eventuais pedidos de destaque de honorários contratuais e tributações diferenciadas que fazem jus as partes, a exemplo do Simples Nacional, isenção do imposto de renda, recolhimento de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza por cota fixa, com a apresentação dos respectivos documentos comprobatórios.

No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ).

A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado importará em quitação dos autos.

A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ.

Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve algum pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar aos autos documento de comprovação.

A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP.

Por sua vez, havendo impugnação dos cálculos de liquidação, venham os autos conclusos.

Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se.

Porto Velho, 5 de fevereiro de 2025.

Des.

Raduan Miguel Filho Presidente
05/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
02/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:43

Juntada de autos digitalizados
13/12/2022 00:01

Decorrido prazo de MARIA DOMICIANO VARELLA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:01

Decorrido prazo de DANIELLE JUSTINIANO DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:00

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 12/12/2022 23:59.
08/12/2022 08:43

Expedição de Ofício.
07/12/2022 12:19

Desentranhado o documento
07/12/2022 12:19

Cancelada a movimentação processual
07/12/2022 08:19

Expedição de Ofício.
25/11/2022 00:10

Publicado DESPACHO em 28/11/2022.
25/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/11/2022 21:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 21:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7006485-41.2024.8.22.0009

Jorge Loures Goncalves

Banco Agibank S.A

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/12/2024 09:41

Exibir Processo

Processo nº 7006485-41.2024.8.22.0009

Jorge Loures Goncalves

Banco Agibank S.A

Advogado: Alyne Aparecida Costa Coral

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 22/09/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 7005938-88.2025.8.22.0001

Lucia Maria Faria

Municipio de Porto Velho

Advogado: Maria Victoria Vieira Prioto Pinheiro

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 07/02/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 7000831-36.2025.8.22.0010

Estado de Rondonia

Maria Jaqueline Maesta Teodoro

Advogado: Aline Lazaro dos Santos Nogueira

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/04/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 7000831-36.2025.8.22.0010

Maria Jaqueline Maesta Teodoro

Estado de Rondonia

Advogado: Aline Lazaro dos Santos Nogueira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 04/02/2025 22:44

Exibir Processo