TJRO - 7026544-16.2020.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ: 19.907.343/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGNO DE JESUS OLIVEIRA

CPF *17.***.*41-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/09/2025 00:02

    Publicado DESPACHO em 23/09/2025.

  • 22/09/2025 00:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2025 00:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2025 00:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2025 23:59.

  • 01/08/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2025 00:46

    Decorrido prazo de AGNO DE JESUS OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2025 18:34

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/06/2025 02:40

    Publicado DESPACHO em 26/06/2025.

  • 25/06/2025 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 21:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2025 17:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

  • 13/04/2025 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 09:44

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2025 02:46

    Decorrido prazo de AGNO DE JESUS OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/01/2025 01:01

    Publicado DESPACHO em 29/01/2025.

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

    Execução Fiscal : 7026544-16.2020.8.22.0001 EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: AGNO DE JESUS OLIVEIRA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, 1. À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome de EXECUTADO: AGNO DE JESUS OLIVEIRA, CPF nº *17.***.*41-96. 2.

    Junte-se o extrato de pesquisa sob sigilo e autorize a visualização às partes. 3.

    Após, dê-se vista à Credora para requerimentos pertinentes em dez dias.

    Cumpra-se.

    Porto Velho-RO, 28 de janeiro de 2025.

    Paula Carine Matos De Souza Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 28/01/2025 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 16:18

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/09/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 11:48

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.

  • 06/08/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 00:01

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 00:06

    Decorrido prazo de AGNO DE JESUS OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

  • 30/11/2023 11:11

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 29/11/2023 00:19

    Decorrido prazo de AGNO DE JESUS OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 13:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/11/2023 09:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 01/11/2023 02:17

    Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

  • 31/10/2023 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 22:54

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2023 01:16

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2023 00:32

    Decorrido prazo de AGNO DE JESUS OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.

  • 16/05/2023 21:39

    Mandado devolvido sorteio

  • 16/05/2023 00:43

    Decorrido prazo de AGNO DE JESUS OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 00:41

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 08:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2023 07:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 01:06

    Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/04/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 22:52

    Mandado devolvido dependência

  • 30/07/2022 00:24

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:22

    Decorrido prazo de AGNO DE JESUS OLIVEIRA em 29/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 00:51

    Publicado DESPACHO em 14/07/2022.

  • 13/07/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/07/2022 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 00:40

    Decorrido prazo de AGNO DE JESUS OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 00:38

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 00:56

    Publicado DESPACHO em 19/05/2022.

  • 18/05/2022 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 17/05/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 04:16

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 04:11

    Decorrido prazo de AGNO DE JESUS OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 00:56

    Publicado DESPACHO em 31/03/2022.

  • 30/03/2022 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 10:03

    Outras Decisões

  • 03/03/2022 08:03

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2022 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 04:59

    Decorrido prazo de AGNO DE JESUS OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.

  • 29/01/2022 00:40

    Mandado devolvido sorteio

  • 29/01/2022 00:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/10/2021 18:27

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2021 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 09:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/06/2021 01:05

    Decorrido prazo de AGNO DE JESUS OLIVEIRA em 21/06/2021 23:59:59.

  • 14/06/2021 16:01

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 13/04/2021 12:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/04/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 09:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/10/2020 16:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/10/2020 01:25

    Decorrido prazo de AGNO DE JESUS OLIVEIRA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 01:20

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 00:45

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/10/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 08:50

    Publicado DESPACHO em 05/10/2020.

  • 05/10/2020 08:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 16:10

    Outras Decisões

  • 30/09/2020 11:21

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 22:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2020 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 00:41

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/08/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 00:41

    Decorrido prazo de AGNO DE JESUS OLIVEIRA em 25/08/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 00:01

    Publicado DESPACHO em 07/08/2020.

  • 06/08/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/08/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 16:28

    Outras Decisões

  • 02/08/2020 01:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2020 01:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2020 01:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2020 01:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2020 01:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2020 01:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2020 00:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2020 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2020 00:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 15:51

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 14:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/07/2020 10:45

    Declarada incompetência

  • 27/07/2020 01:18

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 01:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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