05/09/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:10

Juntada de Certidão
13/08/2025 02:55

Decorrido prazo de ROSILAINE COLETE BARCELOS em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2025 01:42

Publicado DESPACHO em 07/08/2025.
06/08/2025 14:24

Juntada de Petição de outras peças
06/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/08/2025 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2025 14:52

Conclusos para decisão
24/07/2025 00:30

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 23/07/2025 23:59.
23/06/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:00

Juntada de Petição de outras peças
16/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2025 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2025.
13/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:29

Juntada de Certidão
11/06/2025 23:43

Juntada de Petição de outras peças
11/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2025 02:29

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2025.
10/06/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 21:11

Juntada de Certidão
03/06/2025 02:40

Decorrido prazo de ROSILAINE COLETE BARCELOS em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:00

Juntada de Petição de outras peças
29/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2025 02:12

Publicado DECISÃO em 29/05/2025.
28/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2025 16:31

Deferido o pedido de 45.281.331 ELISSANDRO RAMALHO.
26/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
25/05/2025 21:05

Juntada de Petição de outras peças
16/05/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2025 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2025.
15/05/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 21:42

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:03

Juntada de Certidão
28/02/2025 07:31

Juntada de termo de triagem
12/02/2025 04:49

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:50

Expedição de Carta precatória.
31/01/2025 02:45

Decorrido prazo de ROSILAINE COLETE BARCELOS em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/01/2025 00:23

Publicado DECISÃO em 28/01/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 PROCESSO: 7001043-66.2025.8.22.0007 EXEQUENTE: 45.281.331 ELISSANDRO RAMALHO, PROJETADA A 1480 VISTA ALEGRE - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALINE LAZARO DOS SANTOS NOGUEIRA, OAB nº RO12855, LUAN MARCOS KOMINKIEWCZ ZUANAZZI, OAB nº RO13180, HOSNEY REPISO NOGUEIRA, OAB nº RO6327, NEWITO TELES LOVO, OAB nº RO7950 EXECUTADO: ROSILAINE COLETE BARCELOS, AVENIDA TANCREDO NEVES 1524 BOA ESPERANÇA - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO

Vistos. 1- Especificações para cumprimento pelo Oficial de Justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: a) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (arts. 829 e 831, ambos do CPC) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915, ambos do CPC).

Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, INDEPENDENTEMENTE DA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (art. 872, CPC) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (art. 840, § 1º, CPC), salvo recusa e se houver depositário judicial.

Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). a.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termos dos arts. 838 e 839, ambos do CPC. a.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (art. 841, CPC), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC). b) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procura do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, CPC). c) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (art. 836, §1º, CPC).

Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (art. 836, §2º, CPC). d) Efetuada a penhora (art. 53, §1º, LJE), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (arts. 914 e 915, ambos do CPC).

Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. e) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC), devendo comparecer em cartório para tanto.

Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. f) Valor da dívida atualizada: R$ 469,56 g) Desde já, defiro ao Sr.

Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846, ambos do CPC. 2- Especificações para cumprimento pela CPE após o cumprimento do mandado: a) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe seja(m) adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (art. 876, CPC), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (art. 880, CPC) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (art. 848, CPC), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s).

Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. b) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. b.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. c) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. c.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. d) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto.

Prazo de 05 (cinco) dias (art. 916, §1º, CPC). e) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. f) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta, no prazo de 15 dias (art. 920, CPC). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA.

Cacoal/RO, 27 de janeiro de 2025 Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito
27/01/2025 09:36

Juntada de Petição de outras peças
27/01/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:11

Determinada a citação de ROSILAINE COLETE BARCELOS
25/01/2025 11:06

Conclusos para decisão
25/01/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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