26/09/2025 00:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:42

Decorrido prazo de SIDILENE GOMES SATURNINO em 24/09/2025 23:59.
22/09/2025 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2025 08:41

Publicado DESPACHO em 22/09/2025.
19/09/2025 12:40

Arquivado Provisoriamente
19/09/2025 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/09/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/09/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 17:40

Conclusos para decisão
29/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2025 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2025.
25/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:59

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2025 01:46

Decorrido prazo de SIDILENE GOMES SATURNINO em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 10:44

Juntada de Certidão
16/07/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/07/2025 08:50

Homologada a Transação
15/07/2025 11:39

Conclusos para julgamento
14/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2025 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2025.
18/06/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2025 23:59.
22/02/2025 00:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2025 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7000720-61.2025.8.22.0007 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIDILENE GOMES SATURNINO Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO ALVES RODRIGUES DOS SANTOS - RO8205, MAX ANTONIO DOS SANTOS CRIVELARO - RO14031 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição do Perito Judicial ID 116185424, bem como tomar ciência da data e local da realização da perícia.
06/02/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:02

Juntada de Petição de informações geográficas
27/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 01:30

Publicado DESPACHO em 22/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo: 7000720-61.2025.8.22.0007 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária Requerente (s): SIDILENE GOMES SATURNINO, CPF nº *22.***.*27-20, RUA PIONEIRO ANTÔNIO RODRIGUES SIMÕES 7274 ALPHA PARQUE - 76965-406 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): LUCIANO ALVES RODRIGUES DOS SANTOS, OAB nº RO8205 MAX ANTONIO DOS SANTOS CRIVELARO, OAB nº RO14031 Requerido (s): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CNPJ nº 29.***.***/0001-40, 945, - DE 945/946 AO FIM - 76812-100 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (s): __________________________________________________________________________ DECISÃO 1.

Defiro a gratuidade judiciária. 2.

O art. 300, caput, do Novo Código de Processo Civil estabelece que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo", alertando o parágrafo 3º quanto aos casos em que houver perigo de irreversibilidade dos seus efeitos.

No caso dos autos, em que pese os argumentos da parte autora, não vislumbro a verossimilhança, o que aponta a necessidade de instrução do feito no sentido de constatar o real estado de saúde do requerente.

Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA de natureza antecipada, sem prejuízo de nova análise após perícia médica judicial (a seguir determinada), caso requerido. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação. 4.

Por se tratar demanda que discute o direito a benefício por incapacidade, indispensável a realização de PROVA PERICIAL consistente na avaliação médica da parte autora.

Por essas razões, desde já, nomeio perita a Dra.

Danielly Patrícia Padilha dos Santos - CRM 4461-RO, que poderá ser localizada no Hospital e maternidade São Paulo Avenida São Paulo, 2539, centro, Cacoal RO, e-mail [email protected], a fim de que examine a parte autora e responda aos quesitos.

Diante das dificuldades de nomeação de peritos em áreas específicas, bem como por não poderem os órgãos públicos, a disposição deste Juízo, suportar atendimentos de perícias sem prejuízo de sua atendimento ordinário, e considerando ainda a irrisoriedade do valor mínimo estabelecido pela Resolução 232/2016-CNJ, fixo honorários periciais no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem pagos pelo Justiça Federal, devendo a CPE expedir o necessário, no momento oportuno. 4.1.

INTIME-SE o perito acima nomeado dando-lhe ciência da designação e solicitando que realize o agendamento da perícia para a data mais breve possível, informando este juízo o dia e o horário no prazo de 05 (cinco) dias. 4.1.1.

Consigne-se que deverá ser agendada data com prazo razoável (no mínimo 20 dias) para que as partes sejam intimadas. 4.1.2.

Também intime-se que o laudo deverá ser apresentado em cartório em até 15 (quinze) dias após a perícia. 5.

Sobrevindo a data da perícia, intimem-se as partes e encaminhem-se os quesitos ao perito.

Após, aguarde-se a realização da perícia médica. 5.1.

Ressalte-se que a intimação da parte autora, quanto a data e horário da perícia, é de responsabilidade de seu advogado, o qual deverá esclarece-la ainda, sobre a necessidade de que leve para a perícia todos os exames médicos realizados, advertindo-a que a falta prejudicará a prova pericial, acarretando a demora na solução do seu pedido. 6.

Apresentado o laudo pericial, CITE-SE o INSS dos termos da ação e para contestação no prazo legal, intimando-o para manifestar-se no mesmo prazo quanto ao laudo pericial apresentado. 7.

Ofertada a contestação (ou transcorrido seu prazo), intime-se a parte autora para eventual RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do Novo CPC), bem como para manifestar-se quanto ao laudo pericial. 8.

Por fim, voltem os autos conclusos para saneamento. 9.

SERVE O PRESENTE DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO PARA OS ATOS ACIMA DETERMINADOS.

Cacoal, terça-feira, 21 de janeiro de 2025.

Mario José Milani e Silva Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
21/01/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 14:49

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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