TJRO - 7002859-84.2024.8.22.0018
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 16:25
Arquivado Definitivamente
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23/04/2025 16:21
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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22/04/2025 18:32
Julgado improcedente o pedido
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22/04/2025 10:34
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/04/2025 09:30 Santa Luzia do Oeste - Vara Única.
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26/02/2025 19:23
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/01/2025 12:00
Juntada de Petição de manifestação
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27/01/2025 10:52
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/01/2025 01:21
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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21/01/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Santa Luzia do Oeste - Vara Única Endereço: Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 Autos nº : 7002859-84.2024.8.22.0018 Autor: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Infrator(a): KERLIS SANTOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: MARCIO ANTONIO PEREIRA - RO1615 INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), da certidão id. 115767335, a qual redesigna a Audiencia deste processo.
Tipo: Instrução e Julgamento Sala: SLO - Sala de Instrução e Julgamento Data: 22/04/2025 Hora: 09:30 Santa Luzia D'Oeste, 20 de janeiro de 2025. -
20/01/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 15:43
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 22/04/2025 09:30 Santa Luzia do Oeste - Vara Única.
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17/01/2025 12:48
Juntada de Certidão
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17/01/2025 07:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/01/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/01/2025 01:03
Publicado INTIMAÇÃO em 17/01/2025.
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17/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº , Bairro , CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7002859-84.2024.8.22.0018 Classe: Termo Circunstanciado Valor da Causa:R$ 0,00 Última distribuição:07/11/2024 AUTORIDADE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado do(a) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: KERLIS SANTOS DA SILVA Advogado do(a) RÉU: MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A DECISÃO Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia em desfavor de Kerlis Santos da Silva.
A denúncia foi ofertada e os autos vieram conclusos para deliberação.
Por inexistirem questões prejudiciais a serem apreciadas, considerando que não vislumbro nenhuma das circunstâncias que possam ensejar a absolvição sumária do réu (artigo 397, CPP), vez que suas alegações dependem de dilação probatória, nesta oportunidade, designo audiência de instrução para o dia 11.03.2025,às 09h15min.
Para tanto, solicito ao órgão empregador, desde já e dentro do possível, o número telefônico das testemunhas pertencentes à sua corporação.
Sem prejuízo, o meirinho, no ato da intimação, deverá indagar a testemunha/vítima/acusado se possui algum telefone (smartphone) de contato, com acesso à internet, esclarecendo que a solenidade será realizada, preferencialmente, via aplicativo Google Meet, link meet.google.com/iuj-xucy-urz.
Para tanto, SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, a ser cumprido nos seguintes endereços: 01.
Kerlis Santos da Silva, réu, residente na Rua Papa Piu, n° 3852, Bairro Centro, Alto Alegre dos Parecis/RO, Telefone 69 98436-4966. 02.
Nalva Gonçalves Pereira, vítima, residente à Av.
Alto Alegre, 3810, Centro, Alto alegre dos Parecis/RO; 03.
Fernando Soares Ferreira, residente à Av.
Alto Alegre, 3810, Centro, Alto alegre dos Parecis/RO; Por fim, considerando o lapso temporal desta decisão até a data da solenidade designada, determino que os autos suspensos até 60 (sessenta) dias antes da data designada para a solenidade, a fim de que não conste de maneira equivocada na listagem de processos paralisados.
Cite-se o réu.
Ciência às partes.
Intime-se à Defensoria Pública.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Santa Luzia D'Oeste, 30 de dezembro de 2024 Mariana Leite da Silva Mitre Juíza de Direito -
16/01/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 13:58
Expedição de Ofício.
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16/01/2025 13:51
Expedição de Mandado.
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16/01/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 13:47
Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/03/2025 09:15 Santa Luzia do Oeste - Vara Única.
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10/01/2025 11:41
Juntada de Petição de parecer
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30/12/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2024 10:33
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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30/12/2024 10:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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30/12/2024 10:33
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/12/2024 12:33
Conclusos para decisão
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12/12/2024 11:57
Juntada de Petição de denúncia
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25/11/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 14:50
Recebidos os autos do CEJUSC
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25/11/2024 14:50
Recebidos os autos do CEJUSC
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21/11/2024 13:52
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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18/11/2024 12:47
Juntada de Petição de parecer
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08/11/2024 07:59
Recebidos os autos.
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08/11/2024 07:59
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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08/11/2024 07:59
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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08/11/2024 07:58
Recebidos os autos.
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08/11/2024 07:58
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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08/11/2024 07:58
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 07:55
Juntada de Certidão
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07/11/2024 09:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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