01/07/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 02:00

Decorrido prazo de SAMARA MARTINS DE CASTRO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:35

Decorrido prazo de D DE OLIVEIRA LOPES CURSO PREPARATORIO - ME em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/06/2025 00:40

Publicado SENTENÇA em 25/06/2025.
24/06/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:50

Determinado o arquivamento definitivo
24/06/2025 08:50

Homologada a Transação
23/06/2025 12:32

Conclusos para julgamento
23/06/2025 12:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2025 12:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2025 11:59

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
23/06/2025 10:51

Recebidos os autos.
23/06/2025 10:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2025 10:50

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
18/06/2025 07:20

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:34

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
14/06/2025 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2025 01:25

Decorrido prazo de SAMARA MARTINS DE CASTRO em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:05

Decorrido prazo de D DE OLIVEIRA LOPES CURSO PREPARATORIO - ME em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:39

Decorrido prazo de D DE OLIVEIRA LOPES CURSO PREPARATORIO - ME em 19/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2025 17:17

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2025.
09/05/2025 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025 17:19

Recebidos os autos.
08/05/2025 17:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2025 17:18

Expedição de Mandado.
08/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:14

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
29/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2025 00:35

Publicado DECISÃO em 29/04/2025.
28/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2025 09:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 10:28

Recebidos os autos.
08/04/2025 10:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2025 10:28

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
30/03/2025 17:26

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
26/03/2025 10:39

Recebidos os autos.
26/03/2025 10:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2025 14:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2025 01:01

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2025 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2025.
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7002746-50.2025.8.22.0001 REQUERENTE: D DE OLIVEIRA LOPES CURSO PREPARATORIO - ME Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS - RO11257 REQUERIDO: SAMARA MARTINS DE CASTRO INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 23/04/2025 13:00 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG).

CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 12 de março de 2025.
12/03/2025 10:39

Recebidos os autos.
12/03/2025 10:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2025 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 10:02

Expedição de Mandado.
12/03/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:53

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
12/03/2025 09:51

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:01

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
16/02/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 00:33

Decorrido prazo de D DE OLIVEIRA LOPES CURSO PREPARATORIO - ME em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:14

Decorrido prazo de SAMARA MARTINS DE CASTRO em 14/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:21

Decorrido prazo de D DE OLIVEIRA LOPES CURSO PREPARATORIO - ME em 03/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2025.
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7002746-50.2025.8.22.0001 REQUERENTE: D DE OLIVEIRA LOPES CURSO PREPARATORIO - ME Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS - RO11257 REQUERIDO: SAMARA MARTINS DE CASTRO INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 07/03/2025 11:00 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG).

CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 22 de janeiro de 2025.
22/01/2025 09:35

Recebidos os autos.
22/01/2025 09:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 07:42

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
22/01/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 00:45

Publicado DESPACHO em 22/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº: 7002746-50.2025.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Agência e Distribuição Requerente/Exequente: D DE OLIVEIRA LOPES CURSO PREPARATORIO - ME, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 1686, - DE 3367 A 3665 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-215 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS, OAB nº RO11257 Requerido/Executado: SAMARA MARTINS DE CASTRO, CPF nº *97.***.*36-20, RUA BAH 423 SANTA LETÍCIA - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO RECEBO a inicial.

Conforme disposição do art. 16 da Lei n. 9.099/95 e art. 334 do CPC, DESIGNO audiência para tentativa de conciliação a ser realizada por videoconferência e agendada no sistema PJe pela CPE.

Por ocasião da intimação das partes, estas deverão informar telefone e e-mail para contato ao Oficial de Justiça responsável pela diligência ou peticionando nos autos para informar, caso a citação ocorra via postal (carta) ou mandado.

Caso haja advogado cadastrado, este deverá peticionar nos autos a fim de informar seus números de telefone e/ou e-mail para que os conciliadores possam dar início às tratativas visando à realização de acordo.

A audiência será realizada por chamada de vídeo no aplicativo “WhatsApp”, assim, as partes deverão apresentar nos autos contato telefônico que viabilizem a chamada de vídeo.

A não apresentação do contato ou o não atendimento da chamada no dia da audiência ensejará certificação de ausência com todos os efeitos legais da mesma.

INTIME-SE a autora, advertindo-a de que sua ausência poderá ensejar na extinção do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95.

CITE-SE a requerida, que poderá oferecer contestação, por petição nos próprios autos, até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência de conciliação (art. 24, XV, Prov.

Corregedoria nº 019/2021), oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, inclusive a indicação de testemunhas com sua completa qualificação, justificando detalhadamente sua pertinência e relevância em relação ao desfecho da demanda, sob pena de indeferimento.

Apresentada a contestação com preliminares e/ou documentos, poderá a parte requerente apresentar réplica, até às 24 (vinte e quatro) horas do primeiro dia útil posterior ao da audiência de conciliação (art. 24, XVI, Prov.

Corregedoria nº 019/2021), sob pena de indeferimento.

Não sendo encontrado a requerida no endereço informado na inicial, intime-se a autora para que apresente endereço atualizado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena extinção do feito.

Apresentado novo endereço, desde já autorizo a CPE a expedir nova citação, sem a necessidade de retorno dos autos a conclusão.

SERVE O PRESENTE COMO AR/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Porto Velho/RO, 21 de janeiro de 2025.

Dalmo Antonio de Castro Bezerra Juiz de Direito
21/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:35

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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