17/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/06/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:40

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2025 01:43

Publicado DECISÃO em 28/04/2025.
25/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2025 12:12

Conclusos para julgamento
22/04/2025 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2025 00:20

Publicado SENTENÇA em 14/04/2025.
11/04/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:06

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 16:48

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2025 02:09

Publicado DESPACHO em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7000423-66.2025.8.22.0003 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Gratificações Municipais Específicas, Enquadramento, Sistema Remuneratório e Benefícios Requerente/Exequente:CRISTIANE VIANA DOS SANTOS, RUA JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS 1964 SETOR 03 - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA Advogado do requerente: ANTHONY HENRIK WEBLER, OAB nº RO10953 Requerido/Executado: MUNICíPIO De THEOBROMA, 13 DE FEVEREIRO 1431 SETOR 1 - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA Advogado do requerido: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA DESPACHO Vistos; Intime-se a parte autora para juntar as fichas financeiras atualizadas até a data do ajuizamento da ação, no prazo de 05 dias.

Após, conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Jaru - RO, sábado, 15 de março de 2025.

Luis Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito
15/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:54

Conclusos para julgamento
12/03/2025 08:31

Juntada de Petição de réplica
03/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2025 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2025.
03/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 1ª Vara Cível Processo: 7000423-66.2025.8.22.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CRISTIANE VIANA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ANTHONY HENRIK WEBLER - RO10953 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE THEOBROMA INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, na pessoa do seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Jaru, 28 de fevereiro de 2025.
28/02/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:29

Intimação
28/02/2025 09:28

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2025 02:10

Publicado DESPACHO em 24/02/2025.
22/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 08:46

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
18/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:39

Juntada de termo de triagem
05/02/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7000423-66.2025.8.22.0003 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Gratificações Municipais Específicas Requerente/Exequente:CRISTIANE VIANA DOS SANTOS, RUA JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS 1964 SETOR 03 - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA Advogado do requerente: ANTHONY HENRIK WEBLER, OAB nº RO10953 Requerido/Executado: MUNICíPIO De THEOBROMA Advogado do requerido: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA DESPACHO

Vistos.

Extrai-se dos autos que a procuração juntada nos autos foi outorgada há mais de um ano.

Em razão desse contexto, a jurisprudência, verificando o juiz, ao despachar a inicial, pelo decurso de longo tempo desde a outorga da procuração, é possível exigir que seja emendada a inicial, com a apresentação de instrumento atualizado.

A respeito do tema, cito julgados: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

JULGAMENTO ULTRA PETITA.

DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF.

DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. (...) 2.

Com efeito, o STJ possui o entendimento de que "Seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades de cada caso concreto, solicitar a apresentação de instrumento de mandato atualizado com a finalidade precípua de proteger os interesses das partes e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais, o que não implica contrariedade ao art. 38 do CPC ou ao art. 682 do Código Civil" ( REsp 902.010/DF, Rel.

Min.

Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 18/11/2008, DJe 15/12/2008). 3.

Agravo interno improvido. (STJ - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp: 1765369 SC 2020/0249249-6, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 16/08/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/08/2021) Dito isso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial apresentando procuração atualizada, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 320 e 321, caput e parágrafo único do CPC.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

Jaru - RO, terça-feira, 21 de janeiro de 2025.

Luis Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito
21/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 09:08

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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