16/07/2025 06:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/06/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 09:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/06/2025 10:35

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/06/2025 01:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 04:08

Decorrido prazo de ZILSER FERREIRA SERINO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:24

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RODRIGUES ZIMMERMANN em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2025 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2025.
09/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:49

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
06/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 09:19

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:02

Decorrido prazo de ZILSER FERREIRA SERINO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2025 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2025.
13/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:49

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2025 01:47

Publicado DESPACHO em 12/05/2025.
09/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 21:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 07:53

Conclusos para decisão
24/04/2025 01:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 01:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RODRIGUES ZIMMERMANN em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:23

Decorrido prazo de ZILSER FERREIRA SERINO em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 14:03

Conclusos para decisão
25/02/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/02/2025 04:33

Publicado DECISÃO em 25/02/2025.
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7061980-94.2024.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Pagamento, Prestação de Serviços Valor da causa: R$ 7.373,43 (sete mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos).

Polo Ativo: ANA CAROLINA RODRIGUES ZIMMERMANN ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANA CAROLINA RODRIGUES ZIMMERMANN, OAB nº RO12841 Polo Passivo: ZILSER FERREIRA SERINO ADVOGADO DO EXECUTADO: RODRIGO ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO9700 DECISÃO Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que ANA CAROLINA RODRIGUES ZIMMERMANN demanda em face de ZILSER FERREIRA SERINO.

Chamo o feito à ordem para saneamento.

A parte executada manifestou-se nos autos alegando que a petição inicial é inepta, por não haver juntada do contrato de honorários.

Ocorre que praticamente toda documentação que acompanha a exordial foi colacionada em sigilo, obstando, assim, a defesa do executado.

Sendo assim, a fim de se evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, considerando, ainda, que a publicidade é regra, bem como ser dever das partes atuarem em cooperação para que se obtenha, em tempo razoável, a decisão justa e efetiva (art. 6º, CPC), DETERMINO à CPE o levantamento do sigilo dos documentos que acompanham a petição inicial.

Em decorrência disso, reabro o prazo de 15 (quinze) dias para embargos à execução, desde que seguro o juízo (Enunciado Cível FONAJE nº 117), nos termos da decisão de ID. 113815507, cabendo à serventia INTIMAR o credor, através do patrono constituído.

Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para análise da petição de ID. 117226454.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, 24 de fevereiro de 2025 Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- Prazos processuais nesse Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se do dia seguinte à intimação, salvo contagem a partir da intimação pelo Diário da Justiça, que obedece regra própria. 2 - As partes deverão comunicar eventual alterações dos seus respectivos endereços, número de telefones e e-mails, sob pena de se considerar como válida e eficaz a intimação cumprida no endereço constante nos autos, mesmo que esta retorne negativa (art. 19, §2º Lei n. 9.099/95).
24/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2025 20:50

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
19/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:42

Decorrido prazo de ZILSER FERREIRA SERINO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ZILSER FERREIRA SERINO em 13/01/2025 23:59.
11/02/2025 00:06

Decorrido prazo de ZILSER FERREIRA SERINO em 13/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:06

Decorrido prazo de ZILSER FERREIRA SERINO em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 04:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:43

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 00:10

Publicado DESPACHO em 22/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7061980-94.2024.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ANA CAROLINA RODRIGUES ZIMMERMANN ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANA CAROLINA RODRIGUES ZIMMERMANN, OAB nº RO12841 Polo Passivo: ZILSER FERREIRA SERINO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que ANA CAROLINA RODRIGUES ZIMMERMANN demanda em face de ZILSER FERREIRA SERINO.

Infere-se que a parte credora acresce aos cálculos do crédito exequendo honorários de execução (10%), o que não é permitido na seara e microssistema dos Juizados Especiais, bem como dos arts. 54 e 55, da LF 9.099/95, que preveem as únicas despesas ocorrentes nos Juizados.

Até mesmo o Código de Processo assegura a primazia da referida Lei Especial (LJE), fazendo as ressalvas pertinentes nos arts. 318 e 1.046, §2º, CPC (LF 13.105/2015).

Sendo assim, INTIME-SE a parte exequente para apresentar nova planilha de cálculos, observando os parâmetros acima descritos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, 21 de janeiro de 2025 Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- Prazos processuais nesse Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se do dia seguinte à intimação, salvo contagem a partir da intimação pelo Diário da Justiça, que obedece regra própria. 2 - As partes deverão comunicar eventual alterações dos seus respectivos endereços, número de telefones e e-mails, sob pena de se considerar como válida e eficaz a intimação cumprida no endereço constante nos autos, mesmo que esta retorne negativa (art. 19, §2º Lei n. 9.099/95).
21/01/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 12:07

Conclusos para decisão
15/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 00:35

Decorrido prazo de ZILSER FERREIRA SERINO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:38

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RODRIGUES ZIMMERMANN em 09/12/2024 23:59.
15/11/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 01:05

Publicado DECISÃO em 15/11/2024.
14/11/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 12:24

Expedição de Mandado.
14/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 13:59

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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