28/06/2025 00:22

Decorrido prazo de SIGISFREDO HOEPERS em 27/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2025 04:43

Publicado DECISÃO em 02/06/2025.
30/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
23/04/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
14/03/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2025 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2025.
03/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7002438-03.2024.8.22.0016 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO MENDES PAIVA Advogados do(a) AUTOR: KEVELLYN SANDRINE MIRANDA LOPES - RO14098, RAQUEL VANJURA DE SOUZA - RO14095 REU: BANCO BMG S.A.

Advogado do(a) REU: SIGISFREDO HOEPERS - SC7478 INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado.
28/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:37

Juntada de Petição de réplica
07/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2025 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7002438-03.2024.8.22.0016 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO MENDES PAIVA Advogados do(a) AUTOR: KEVELLYN SANDRINE MIRANDA LOPES - RO14098, RAQUEL VANJURA DE SOUZA - RO14095 REU: BANCO BMG S.A.

Advogado do(a) REU: SIGISFREDO HOEPERS - SC7478 INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
06/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7002438-03.2024.8.22.0016 CLASSE: Procedimento Comum Cível ADVOGADOS DO AUTOR: KEVELLYN SANDRINE MIRANDA LOPES, OAB nº RO14098, RAQUEL VANJURA DE SOUZA, OAB nº RO14095 ADVOGADO DO REU: Procuradoria do BANCO BMG S.A DECISÃO

Vistos.

Recebo a emenda à inicial.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Tendo em vista estar claro a relação de consumo entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, conforme o art. 6, inciso VIII, da Lei nº 8.078/1990.

Em relação ao pedido de tutela antecipada de urgência, com a finalidade de determinar a suspensão do negócio jurídico (contrato) e suspensão dos descontos pela parte demandada, INDEFIRO o pedido, conforme será exposto.

Os requisitos para a concessão da tutela de urgência são Juízo de probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, do CPC).

Ocorre que, a parte autora vêm sofrendo restrições em seu benefício previdenciário desde 06 de abril de 2021, o que presume que o desconto da parcela contratual de empréstimo (RMC) não impacta no orçamento da pate requerente, de forma que não vislumbro a situação de urgência em suspendê-lo nesse momento.

Além disso, a verossimilhança resta insuficiente nesta fase processual, o que torna necessário uma análise mais profunda do caso.

Veja-se o entendimento do TJRO: Agravo de instrumento.

Tutela de urgência.

Cartão de crédito.

Constituição de Reserva de Margem Consignável (RMC).

Alegação de não contratação.

Suspensão dos descontos no benefício previdenciário.

Impossibilidade.

A discussão sobre a regularidade dos descontos realizados no benefício previdenciário da parte com relação à constituição de Reserva de Margem Consignável (RMC) para utilização de cartão de crédito é matéria que necessita de investigação aprofundada a ser realizada em eventual instrução no juízo originário, sob o crivo do contraditório e ampla defesa, inexistindo a verossimilhança suficiente para o deferimento da antecipação de tutela.

TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802042-39.2019.8.22.0000, 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Torres Ferreira, Relator(a) do Acórdão: PAULO KIYOCHI MORI Data de julgamento: 13/11/2019.

No mais, tem sido comum consumidores discutirem esse tipo de contrato, afirmando que nunca realizaram a contratação e, posteriormente, vir aos autos contrato assinado pela parte autora.

Consigno que, nada impede nova análise da tutela de urgência após a eventual contestação ou revelia da requerida, caso instado.

Cite-se a requerida, para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Deixo, por ora, de designar prévia audiência de conciliação por saber que a requerida não vem transacionando em feitos desta natureza, o que não impede de que haja acordo extrajudicial ou as partes sejam instadas em eventual audiência de instrução, caso necessário.

Intime-se o requerente desta decisão.

SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Costa Marques-RO, 30 de janeiro de 2025.

Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a) de direito
30/01/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:23

Não Concedida a tutela provisória
30/01/2025 10:23

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO MENDES PAIVA.
30/01/2025 10:23

Determinada a citação de BANCO BMG S.A.
30/01/2025 10:23

Recebida a emenda à inicial
21/01/2025 13:10

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:45

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
19/12/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 01:43

Publicado DECISÃO em 19/12/2024.
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7002438-03.2024.8.22.0016 CLASSE: Procedimento Comum Cível ADVOGADOS DO AUTOR: KEVELLYN SANDRINE MIRANDA LOPES, OAB nº RO14098, RAQUEL VANJURA DE SOUZA, OAB nº RO14095 ADVOGADO DO REU: Procuradoria do BANCO BMG S.A DECISÃO

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que este carece de emenda.

A parte autora juntou aos autos comprovante de endereço com titularidade estranha aos autos, documento essencial para o recebimento da ação.

Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende à inicial, devendo juntar aos autos comprovante de endereço atualizado em seu nome, ou comprovar relação familiar, ou jurídica com o titular do comprovante, sob pena de indeferimento e extinção.

Providencie-se o necessário.

Cumpra-se.

SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Costa Marques-RO, 18 de dezembro de 2024.

Gustavo Lindner Juiz(a) de direito
18/12/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:13

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 11:30

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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