10/05/2025 16:38

Juntada de Petição de
10/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:11

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:00

Juntada de autos digitalizados
28/01/2025 20:39

Juntada de Petição de
28/01/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:27

Expedição de Ofício.
07/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 00:00

Publicado DESPACHO em 07/01/2025.
07/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório Processo: 0800084-08.2025.8.22.0000 REQUERENTE: ROSANGELA DIAS DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: JANE MIRIAM DA SILVEIRA GONCALVES, OAB nº RO4996A REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução nº 290/2023 deste Tribunal.

O ente requerido está sob o Regime Geral de pagamento de precatórios e deverá incluir no orçamento verba necessária ao pagamento deste débito, observando que os valores apresentados até 2 de abril, deve ser realizado o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Precatórios recebidos a partir do dia 3 de abril deverão ser pagos no exercício subsequente.

Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução nº 303/2019 do CNJ. À contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para atualização dos cálculos.

Após, intimem-se as partes para se manifestar em 10 (dez) dias para a parte requerente e 20 (vinte) dias para a requerida.

A atualização de cálculo será realizada para aferir a regularidade do valor do precatório pelas partes, não ensejando pagamento, o qual será observado no momento em que houver disponibilidade financeira.

Porto Velho, 6 de janeiro de 2025.

Karina Miguel Sobral Juíza de Direito (Ato nº 6/2024)
06/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/01/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2025

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800059-92.2025.8.22.0000

Adeli Pereira Ferreira

Municipio de Alto Paraiso

Advogado: Jane Miriam da Silveira Goncalves

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/01/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0800073-76.2025.8.22.0000

Sandra da Silva Morais

Municipio de Alto Paraiso

Advogado: Jane Miriam da Silveira Goncalves

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/01/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0800058-10.2025.8.22.0000

Lazara Adelino Angelo

Municipio de Alto Paraiso

Advogado: Adercio Dias Sobrinho

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/01/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0800086-75.2025.8.22.0000

Regiane Vicente Bento

Municipio de Alto Paraiso

Advogado: Jane Miriam da Silveira Goncalves

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/01/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0800078-98.2025.8.22.0000

Fertisolo Comercial de Maquinas e Equipa...

Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oe...

Advogado: Shisley Nilce Soares da Costa Camargo

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/01/2025 14:56

Exibir Processo