TJRO - 0800036-49.2025.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 15/05/2025 23:59.
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09/05/2025 10:50
Decorrido prazo de LUCAS MEDINA REIS em 29/04/2025 23:59.
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02/05/2025 18:12
Decorrido prazo de LUCAS MEDINA REIS em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 00:01
Decorrido prazo de LUCAS MEDINA REIS em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 00:00
Decorrido prazo de LUCAS MEDINA REIS em 29/04/2025 23:59.
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31/03/2025 07:54
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 07:53
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 10:52
Juntada de autos digitalizados
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23/01/2025 00:00
Decorrido prazo de LUCAS MEDINA REIS em 22/01/2025 23:59.
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14/01/2025 14:34
Expedição de Ofício.
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07/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/01/2025 00:00
Publicado DESPACHO em 07/01/2025.
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07/01/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório Processo: 0800036-49.2025.8.22.0000 REQUERENTE: LUCAS MEDINA REIS ADVOGADO DO REQUERENTE: LUCAS MEDINA REIS, OAB nº RO9123A REQUERIDO: MUNICIPIO DE COSTA MARQUES ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução nº 290/2023 deste Tribunal.
O ente requerido está sob o Regime Geral de pagamento de precatórios e deverá incluir no orçamento verba necessária ao pagamento deste débito, observando que os valores apresentados até 2 de abril, deve ser realizado o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Precatórios recebidos a partir do dia 3 de abril deverão ser pagos no exercício subsequente.
Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução nº 303/2019 do CNJ. À contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para atualização dos cálculos.
Após, intimem-se as partes para se manifestar em 10 (dez) dias para a parte requerente e 20 (vinte) dias para a requerida.
A atualização de cálculo será realizada para aferir a regularidade do valor do precatório pelas partes, não ensejando pagamento, o qual será observado no momento em que houver disponibilidade financeira.
Porto Velho, 6 de janeiro de 2025.
Karina Miguel Sobral Juíza de Direito (Ato nº 6/2024) -
06/01/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2025 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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06/01/2025 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/01/2025 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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