28/02/2025 01:02

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 01:22

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/02/2025 04:40

Publicado SENTENÇA em 25/02/2025.
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7067863-22.2024.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Transporte Aéreo, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Overbooking, Extravio de bagagem Valor da causa: R$ 12.236,07 (doze mil, duzentos e trinta e seis reais e sete centavos).

Polo Ativo: JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO DO REQUERENTE: JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB nº RO11414 Polo Passivo: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: FABIO RIVELLI, OAB nº RO6640, PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos, Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em que JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA demandam em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais.

Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação.

Posto Isso, nos termos dos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (ID. 115922964) para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data.

A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos.

Sem custas processuais e honorários.

Ficam as partes intimadas via DJe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Nada mais havendo, arquive-se.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Porto Velho, 24 de fevereiro de 2025 Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito
24/02/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:14

Homologada a Transação
20/02/2025 13:54

Conclusos para julgamento
12/02/2025 00:27

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 28/01/2025 23:59.
30/01/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 04:34

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7067863-22.2024.8.22.0001 REQUERENTE: JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA - RO11414 REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE (VIA DJE) Fica Vossa Senhoria intimada de que a audiência de conciliação inaugural designada automaticamente pelo sistema foi cancelada, em cumprimento ao que foi determinado no SEI 0002342-13.2022.822.8800 (retirada da pauta de conciliação dos grandes litigantes) e Nota Técnica n. 02/2022/CIJERO/PRESI/TJRO.

Fica ainda devidamente cientificada de que poderá haver a designação de audiência de conciliação com pautas temáticas ou mutirões, desde que haja manifestação das partes nesse sentido.

Dessa forma, haverá a citação e intimação da parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias.

Encerrado o prazo, Vossa Senhoria será intimada para apresentar réplica à contestação também no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação ou ciência do ato respectivo.

Porto Velho, 17 de dezembro de 2024.
17/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:49

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
17/12/2024 17:49

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:57

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
13/12/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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