TJRO - 7008529-49.2018.8.22.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2021 11:16
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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09/03/2021 10:36
Expedição de #Não preenchido#.
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09/03/2021 00:21
Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 23/02/2021 23:59:59.
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08/03/2021 19:32
Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA BATISTA em 23/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 11:30
Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 19/02/2021 23:59:59.
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26/02/2021 21:39
Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA BATISTA em 19/02/2021 23:59:59.
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20/02/2021 01:09
Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 19/02/2021 23:59:59.
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04/02/2021 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2021 22:26
Juntada de Petição de petição
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20/01/2021 12:12
Expedição de #Não preenchido#.
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20/01/2021 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
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20/01/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/01/2021 00:00
Intimação
ACÓRDÃO Data de Julgamento: 25 de novembro de 2020 - por videoconferência 7008529-49.2018.8.22.0007 Apelação (PJE) Origem: 7008529-49.2018.8.22.0007-Cacoal / 1ª Vara Cível Apelante : EUCATUR-Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda.
Advogada : Sílvia Letícia de Mello Rodrigues (OAB/RO 3911) Advogado : Gustavo Athayde Nascimento (OAB/RO 8736) Apelada : Luciana Aparecida Batista Advogada : Luana Oliveira Costa Silva (OAB/RO 8939) Advogada : Bárbara Aparecida de Antônio (OAB/RO 7447) Relator : DES.
ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 20/08/2020 "RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Apelação cível.
Ação de reparação por danos materiais e morais.
Transporte terrestre.
Alteração de veículo.
Veículo próprio e adequado para a prestação dos serviços irrelevância.
Transtornos durante a viagem.
Reacomodações decorrentes da venda em duplicidade de passagens.
Dano moral configurado. Quantum indenizatório.
Minoração.
Recurso parcialmente provido. Ao adquirir passagem para transporte, aéreo ou terrestre, o passageiro visa ser transportado com segurança, independente do aparelho que fará o transporte.
Causa dano moral os transtornos durante a viagem ante a constantes reacomodações em razão da venda em duplicidade de passagens. Minora-se o valor da indenização por danos morais para se ajustar a extensão dos danos experimentados pela vítima. -
19/01/2021 07:11
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 07:11
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2020 08:22
Conhecido o recurso de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 76.***.***/0062-90 (APELANTE) e provido em parte
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26/11/2020 19:33
Deliberado em sessão
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25/11/2020 16:34
Incluído em pauta para 25/11/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
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17/11/2020 11:38
Expedição de Certidão.
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13/10/2020 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2020 10:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/08/2020 09:45
Conclusos para decisão
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25/08/2020 11:15
Juntada de termo de triagem
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20/08/2020 21:10
Recebidos os autos
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20/08/2020 21:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2020
Ultima Atualização
02/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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