04/09/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 26/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2025 01:15

Publicado DECISÃO em 27/02/2025.
26/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
25/02/2025 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:17

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 05/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7006094-18.2021.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA LOPES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FRANCIMEIRE DE SOUSA ARAUJO - RO4846, RAIANY GOMES DA SILVA - RO9024 REU: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) REU: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 INTIMAÇÃO REQUERIDO - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS Fica a parte REQUERIDA intimada da proposta de honorários apresentada no ID 116599301 e para comprovar o depósito de honorários periciais no prazo de 10 dias, nos termos da decisão ID 114846494.
07/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:53

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:00

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 07/01/2025 23:59.
04/02/2025 20:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/01/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:32

Juntada de Certidão
10/01/2025 20:39

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:35

Publicado DECISÃO em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7006094-18.2021.8.22.0001 AUTOR: FRANCISCA LOPES DA SILVA, CPF nº *48.***.*60-49 ADVOGADOS DO AUTOR: FRANCIMEIRE DE SOUSA ARAUJO, OAB nº RO4846, RAIANY GOMES DA SILVA, OAB nº RO9024 REU: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO REU: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO

Vistos.

FRANCISCA LOPES DA SILVA ingressou com a presente AÇÃO REVISIONAL DO PASEP, por perda na conta individual PASEP em face do BANCO DO BRASIL S/A.

Alega a parte autora, em síntese, que a instituição financeira ré lhe causou grave dano ao não realizar a devida aplicação de juros e correção monetária em sua conta do PASEP.

Aduz que, ao realizar o saque apenas havia disponível a quantia de R$ 1.668,07.

Por fim, requer a condenação da requerida à obrigação de fazer consistente na determinação da aplicação - nos saldos de contas individuais do PIS/PASEP dos representados - dos índices de atualização monetária e ao pagamento de juros moratórios, compensatórios e remuneratórios, nos termos da legislação, bem como ao pagamento do quantum debeatur devido, conforme apuração a ser realizada em ulterior liquidação de sentença.

Juntou documentos.

Deferida a gratuidade de justiça (id. 55601440).

Citada a requerida apresentou contestação (id. 57650019), suscitando preliminar de impugnação ao pedido de justiça gratuita, invalidade da perícia contábil, ilegitimidade passiva “ad causam”¸ competência da justiça federal, prescrição.

No mérito discorre sobre a criação do Pasep e suas características, discorre sobre a conta individual e supostos equívocos da parte autora, dos saques anuais, da licitude das taxas aplicadas, inaplicabilidade do código de defesa do consumidor e impossibilidade de inversão do ônus da prova, aduz não comprovação do dano material.

Ao final, pugnou pelo acolhimento das preliminares e/ou julgamento improcedente da demanda.

Audiência de conciliação infrutífera (id.57731474).

Devidamente intimada, a parte autora apresentou réplica remissa a inicial (id. 58683200).

Intimadas para especificarem provas, a requerida manifestou no id. 58859200, requerendo a produção de prova pericial contábil/financeira, a autora se manifestou conforme id.59106959. É o Relatório.

Passo à análise das questões preliminares.

DA IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA Em se tratando de impugnação ao benefício da Justiça Gratuita deferido em favor da impugnada, o ônus da prova cabe à parte impugnante.

Nesse sentido, o STJ: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

PESSOA JURÍDICA.

HIPOSSUFICIÊNCIA.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO.

VERIFICAÇÃO.

SÚMULA N. 7/STJ. ÔNUS DA PROVA DO IMPUGNANTE. 1.

Aplica-se a Súmula n. 7/STJ quando a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. É ônus daquele que impugna a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita demonstrar a suposta suficiência financeira-econômica do beneficiário. 3.

Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no AREsp: 45932 MG 2011/0121783-4, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 13/08/2013, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/08/2013).

No caso dos autos, todavia, o requerido não produziu qualquer prova que demonstre a plena condição econômica da parte autora em suportar o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, não cumprindo com o ônus que lhe cabe.

Assim, rejeito a preliminar.

DA INVALIDADE DO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL AUTORAL.

A fim de verificar sobre a existência ou não de saldo remanescente a ser recebido, a parte autora procurou profissional para fazer um levantamento contábil das atualizações dos valores depositados em sua conta PASEP.

O profissional contratado pela parte autora chegou à conclusão que existem valores remanescentes e é com base neste documento que a parte autora fundamenta sua ação.

Contudo, este é um dos vários documentos que devem ser analisados para convencimento do juiz quando da análise do mérito da questão, podendo a parte requerida, caso queira, produzir o contraditório e indicar quais pontos não concorda com o cálculo combatido.

E, se ao final da demanda, restar comprovado que o documento em questão encontra-se equivocado, a demanda será julgada improcedente.

Portanto, neste momento mantenho o documento como conjunto probatório apresentado pelo autor.

ILEGITIMIDADE PASSIVA – DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM A instituição financeira ré é administradora do programa PASEP por expressa disposição legal e por isso é parte legítima para figurar no polo passivo de ações que visam ao recebimento de valores eventualmente devidos pelos respectivos beneficiários.

Nesse sentido, inclusive, o STJ: Ao prosseguir o julgamento, a Seção, por maioria, entendeu ser da competência da Justiça estadual julgar a ação dirigida contra o Banco do Brasil que busca cobrar diferenças de correção monetária referentes ao PIS e ao Pasep.

O Min.

Castro Meira, em voto-vista, firmou, outrossim, que o banco, na hipótese, é mero prestador de serviços e, para administrar os programas, recebe a devida comissão, situando-se em posição análoga à da CEF na situação descrita pela Súm. n. 77-STJ.

CC 43.891-RS, Rel. originário Min.

José Delgado, Rel. para acórdão Min.

Luiz Fux, julgado em 13/12/2004.

Além disso, afasto a alegação de incompetência do juízo, tendo em vista que cabe à justiça comum o julgamento das causas envolvendo sociedade de economia mista, tal como é o BANCO DO BRASIL.

Neste sentido é a Súmula 508, do STF: Compete à Justiça Estadual, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S.A.

Assim, afasto a preliminar e, por consequência, a necessidade de chamamento da União ao processo e remessa dos autos à Justiça Federal.

DA PRESCRIÇÃO Na forma do art. 189, CC, violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição.

Sem prejuízo da discussão acerca do prazo aplicado à espécie – se 10 (dez) ou 05 (cinco) anos – fato é que o autor tomou ciência do valor depositado em 22/11/2017 (id. 54548091), posteriormente em 12/02/2021, providenciou o ajuizamento da presente ação judicial, ou seja, não sendo atingido pela prescrição.

Por isso, rejeito a preliminar.

Processo em ordem.

Não ocorrendo qualquer das hipóteses de extinção do processo (art. 354, CPC), preliminares, nulidades, tampouco questões prejudiciais a serem solucionadas de modo que, por conta disso, declaro o processo saneado.

Quanto à distribuição do ônus da prova (art. 357, III), nos termos do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor e Súmula 297/STJ, inverto o ônus da prova, considerando que se trata de relação de consumo e que há vulnerabilidade técnica, jurídica e financeira da parte autora perante a parte ré.

A requerida pleiteou pela produção de prova pericial.

Vejo que há forte controvérsia entre as partes acerca do valor correto referente ao saldo, sacado na conta vinculada ao PASEP, bem como a incidência de índices de correção monetária e de juros.

Fixo como pontos controvertidos à saber se houve falha na conversão de moedas e na aplicação dos índices de correção monetária dos valores depositados na conta Pasep da parte autora, se foram realizados saques ao longo do tempo e se a instituição requerida de algum modo causou lesão patrimonial da parte autora.

Dessa forma, DEFIRO a produção de prova pericial, pois necessária ao deslinde da causa, às expensas da requerida.

Assim, nomeio para tanto o perito contador GUILHERME DUE DA SILVA,inscrito no CRC-RS-095939/O, residente na Rua dos Juncais 63 - CEP 96215-480 – Rio Grande – Rio Grande do Sul - Telefones de Contato:53-99992-1616.

Contador Autônomo mediante inscrição municipal 445053, email [email protected].

Intimem-se as partes para, dentro de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do nomeado, se for o caso; indicar assistente técnico e apresentar quesitos, se já não o fizeram (465, § 1.º, CPC).

Intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.

Após intime-se a parte requerida para manifestação sobre a proposta e em havendo concordância quanto ao valor, deposite a parte ré o quantum, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o pagamento, defiro desde já a liberação de 50% dos honorários ao perito para início dos trabalhos e o restante quando da entrega do laudo definitivo.

Após, proceda a realização da perícia contábil para calcular o valor correto do saldo existente na conta vinculada ao PASEP, bem como incidência de índices de correção monetária e de juros, e encaminhe a este Juízo o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para tomarem ciência e, caso queiram, manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo interesse em outras provas, intimem-se as partes para alegações finais.

Em seguida, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, quarta-feira, 11 de dezembro de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
11/12/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2024 06:10

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2024.
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7006094-18.2021.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA LOPES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FRANCIMEIRE DE SOUSA ARAUJO - RO4846, RAIANY GOMES DA SILVA - RO9024 REU: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) REU: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
29/11/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2024.
19/11/2024 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7006094-18.2021.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA LOPES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FRANCIMEIRE DE SOUSA ARAUJO - RO4846, RAIANY GOMES DA SILVA - RO9024 REU: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) REU: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 INTIMAÇÃO Fica a parte Autora, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para manifestar sobre o julgamento dos IRDR's (Despacho ID 59296168).
18/11/2024 05:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 10:54

Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 05:43

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2023.
24/07/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2022.
05/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/06/2022 23:59.
01/06/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2021 23:59.
03/12/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 00:30

Decorrido prazo de RAIANY GOMES DA SILVA em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 00:26

Decorrido prazo de FRANCIMEIRE DE SOUSA ARAUJO em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 00:21

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES DA SILVA em 21/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES DA SILVA em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 01:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A. em 09/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 03:10

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.
01/07/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 01:00

Publicado DESPACHO em 30/06/2021.
29/06/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 10:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/06/2021 07:25

Conclusos para decisão
23/06/2021 01:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A. em 22/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2021.
14/06/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2021 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES DA SILVA em 10/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC
17/05/2021 08:49

Audiência Conciliação realizada para 17/05/2021 08:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.
16/05/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 15:13

Juntada de Petição de contestação
13/05/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 00:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A. em 11/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 10:00

Juntada de Petição de juntada de ar
30/03/2021 11:47

Juntada de Certidão
30/03/2021 03:46

Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES DA SILVA em 29/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 11:00

Recebidos os autos.
22/03/2021 10:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/03/2021 03:31

Decorrido prazo de RAIANY GOMES DA SILVA em 19/03/2021 23:59:59.
21/03/2021 03:27

Decorrido prazo de FRANCIMEIRE DE SOUSA ARAUJO em 19/03/2021 23:59:59.
21/03/2021 03:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A. em 19/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2021.
19/03/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 13:21

Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES DA SILVA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 00:31

Publicado DESPACHO em 18/03/2021.
17/03/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2021 14:13

Juntada de Certidão
16/03/2021 14:12

Audiência Conciliação designada para 17/05/2021 08:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.
15/03/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 18:11

Outras Decisões
12/02/2021 12:15

Conclusos para despacho
12/02/2021 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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