09/05/2025 12:52

Decorrido prazo de BARRIGA VERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/04/2025 23:59.
09/05/2025 12:50

Decorrido prazo de GEOVANE BARBOSA GONCALVES em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 02:05

Decorrido prazo de GEOVANE BARBOSA GONCALVES em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:55

Decorrido prazo de BARRIGA VERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 03:28

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 03:28

Decorrido prazo de GEOVANE BARBOSA GONCALVES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:08

Decorrido prazo de BARRIGA VERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2025 01:07

Publicado SENTENÇA em 09/04/2025.
08/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:59

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/02/2025 14:33

Conclusos para julgamento
06/02/2025 14:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2025 10:37

Juntada de Petição de réplica
04/02/2025 08:20

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
04/02/2025 08:11

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 17:41

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
28/01/2025 07:39

Juntada de Petição de juntada de ar
22/01/2025 00:56

Decorrido prazo de BARRIGA VERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:36

Juntada de Petição de certidão
06/12/2024 00:22

Decorrido prazo de BARRIGA VERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:30

Recebidos os autos.
05/12/2024 12:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2024.
04/12/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:18

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
29/11/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:32

Publicado DESPACHO em 28/11/2024.
28/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Processo n. 7060569-16.2024.8.22.0001 REQUERENTE: GEOVANE BARBOSA GONCALVES ADVOGADO DO REQUERENTE: CARLOS ERIQUE DA SILVA BONAZZA, OAB nº RO8176 REQUERIDO: BARRIGA VERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Compulsando os autos, verifico que parte autora deu causa a extinção do processo n.º 7049022-76.2024.8.22.0001, que tramitou neste Juizado, por faltar à audiência de conciliação, sendo condenada ao pagamento de custas processuais.

Ao ajuizar esta nova demanda, idêntica àquela, o autor apresentou comprovante de recolhimento das custas (id. 114091238 e 114091239), no entanto, em valor inferior ao devido.

Extrai-se do documento que a parte autora recolheu custas de apenas 1,5% do valor da causa (Código 1101 - 1101 - Custas iniciais - 1,5% sobre o valor da causa atualizado (distribuição anterior a 01/01/2017), quando, na verdade, deveria ter recolhido 3% do valor da causa (Código 1013.3 - Custas iniciais e finais do juizado - autor deixa de comparecer a audiência do processo / desídia do autor / outros).

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais remanescentes no importe de 1,5% do valor da causa e comprovar o seu pagamento nos autos.

Não havendo o pagamento no prazo determinado, o processo será extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/15 (ausência de pressuposto processual objetivo – pagamento das custas processuais – Enunciado 281 do FONAJE).

Noutro giro, realizado o pagamento, designe-se a audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC e proceda à citação da empresa ré.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve cópia do presente como carta/mandado/ofício.

Porto Velho/RO, datado eletronicamente.

Juiz JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000
27/11/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 18:16

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 01:11

Decorrido prazo de GEOVANE BARBOSA GONCALVES em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:51

Decorrido prazo de BARRIGA VERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 01:02

Publicado DECISÃO em 11/11/2024.
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7060569-16.2024.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: GEOVANE BARBOSA GONCALVES ADVOGADO DO REQUERENTE: CARLOS ERIQUE DA SILVA BONAZZA, OAB nº RO8176 Polo Passivo: BARRIGA VERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível.

Conforme esclarecido na decisão anterior, a parte autora iniciou nova demanda, tendo em vista que o processo anterior (nº 7049022-76.2024.8.22.0001) foi extinto sem resolução do mérito.

Em consulta aquela demanda, nota-se que a sentença (id. 113134415) daquele processo condenou a autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como a advertiu que o novo feito somente seguirá com o comprovante do recolhimento das custas no ato da distribuição.

Portanto, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e comprovar o recolhimento de custas.

Desde já, esclareço que o pedido de gratuidade judiciária não afasta o pagamento das custas, em razão de sua natureza de multa processual.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Serve o presente como carta/mandado/comunicação/intimação/ofício.

Porto Velho–RO, datado eletronicamente.

Juiz JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO
08/11/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 01:20

Publicado DECISÃO em 08/11/2024.
07/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:26

Determinação de redistribuição por prevenção
06/11/2024 14:54

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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