TJRO - 7005654-08.2024.8.22.0004
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ouro Preto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 01:59
Decorrido prazo de LACI RODRIGUES DE CARVALHO em 10/04/2025 23:59.
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02/04/2025 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/04/2025 03:26
Publicado INTIMAÇÃO em 02/04/2025.
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02/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av.
Daniel Comboni, 1480, União.
Ouro Preto do Oeste-RO.
CEP 76920-000.
Whatsapp: +55 69 3416-1702.
E-mail: [email protected].
Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005654-08.2024.8.22.0004 Classe Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça Requerente DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA CARLA RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Requerido(a) LACI RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(a) ELIANA LEMOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO4423 THIAGO MAFIA MIRANDA, OAB nº RO4970
Vistos.
Trata-se de Reintegração / Manutenção de Posse ajuizada por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, CARLA RODRIGUES DE CARVALHO em face de LACI RODRIGUES DE CARVALHO .
Realizada Audiência de Conciliação e/ou Mediação no CEJUSC, as partes celebraram o acordo contido no Termo de Audiência de ID: 115914566, a ser regido pelas cláusulas nele consignadas, as quais transcrevo integralmente a seguir: "1.
A autora vende ao requerido Uma fração ideal de 11,1112% do imóvel rural, denominado Lote 29, da gleba 02, do Projeto de Assentamento Tarumã – localizado no Município de Vale do Paraíso/RO, pelo valor total de oitenta mil Reais (R$ 80.000,00), a ser quitado da seguinte forma: a quantia de setenta mil reais (R$70.000,00), a ser quitado no prazo de 07 dias corridos, contados da data que a autora informar os dados de sua conta bancária e mais dez mil reais (R$ 10.000,00), a vencer no prazo de 12 meses, contados da data do 1º pagamento. 1.1.
A autora abrirá uma conta bancária em seu nome para recebimentos dos valores acima descriminados e deverá informar os referidos dados ao sr.
LACI, por meio de sua advogada, no whatsapp n. 6999257-9469.
Observado que o prazo de vencimento do débito acima somente se iniciará a contar do dia da informação da referida conta bancária ao requerido. 2.
Em caso de inadimplemento, o valor do débito será acrescido de multa moratória de 5% e juros legais, com correção monetária até a efetiva quitação. 3.
A autora, juntamente com seu esposo, farão uma procuração pública em favor de uma terceira pessoa, indicada pelo requerido, para que este possa documentar/escriturar a referida propriedade, no prazo de 07 dias corridos, a contar da data do 1º pagamento. 4.
Cumprida a avença, as partes dão entre si ampla e recíproca quitação, em caráter irrevogável e irretratável e nada mais poderão reclamar entre si acerca dos fatos/débitos constantes nos autos. 5.
Ficam dispensados os honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública.
E o requerido requer a isenção das custas processuais. 6.
Requerem a homologação, renunciando ao prazo para recurso." Posto isto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE ID: 115934218, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.
Extingo o processo com julgamento de mérito, com fundamento no Art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil.
Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica disposta no Art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Não havendo pendências, arquivem-se.
Sem custas finais.
P.
R.
I.
Ouro Preto do Oeste, 23 de janeiro de 2025.
João Valério Silva Neto Juiz de Direito -
01/04/2025 07:44
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 07:43
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 20:45
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 17:15
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 11:23
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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23/01/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 11:23
Homologada a Transação
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22/01/2025 14:04
Conclusos para julgamento
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22/01/2025 14:03
Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#. .
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22/01/2025 14:03
Juntada de outras peças
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17/12/2024 04:33
Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DE CARVALHO em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 04:08
Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DE CARVALHO em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 04:03
Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DE CARVALHO em 16/12/2024 23:59.
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09/12/2024 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/12/2024 10:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/12/2024 10:36
Recebidos os autos.
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02/12/2024 10:36
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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02/12/2024 10:35
Expedição de Mandado.
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02/12/2024 10:29
Recebidos os autos do CEJUSC
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02/12/2024 10:29
Recebidos os autos do CEJUSC
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02/12/2024 01:58
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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27/11/2024 21:44
Recebidos os autos.
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27/11/2024 21:44
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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13/11/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 00:36
Decorrido prazo de LACI RODRIGUES DE CARVALHO em 06/11/2024 23:59.
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29/10/2024 21:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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29/10/2024 21:41
Publicado DECISÃO em 21/10/2024.
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28/10/2024 09:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/10/2024 07:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/10/2024 06:44
Recebidos os autos.
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21/10/2024 06:44
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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21/10/2024 06:43
Expedição de Mandado.
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21/10/2024 06:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/10/2024 06:38
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 06:37
Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av.
Daniel Comboni, 1480, União.
Ouro Preto do Oeste-RO.
CEP 76920-000.
Whatsapp: +55 69 3416-1702.
E-mail: [email protected].
Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005654-08.2024.8.22.0004 Classe Reintegração / Manutenção de Posse Assunto ESBULHO/TURBAÇÃO/AMEAÇA Requerente DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA CARLA RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Requerido(a) LACI RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER DESIGNADA PELA CPE Vistos, Trata-se de Reintegração / Manutenção de Posse ajuizada por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, CARLA RODRIGUES DE CARVALHO em face de LACI RODRIGUES DE CARVALHO .
Recebo a ação para processamento.
Defiro o pedido de gratuidade judiciária.
I – Citação e Audiência de Conciliação ou Mediação.
CITE-SE a Parte REQUERIDA.
INTIMEM-SE AS PARTES para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no CENTRO DE CONCILIAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA – CEJUSC, por chamada de vídeo através do aplicativo Whatsapp.
A Audiência será designada pela Central de Processamento Eletrônico (CPE).
A citação da Parte Requerida deverá ser realizada com antecedência mínima de vinte dias da data da Audiência.
A intimação da Parte Autora será realizada na pessoa de seu advogado, a quem caberá informar sobre a audiência e fornecer o link de acesso.
Se a Parte Autora for representada pela Defensoria Pública, sua intimação deverá ser pessoal.
As partes deverão comparecer à Audiência no dia e hora marcados.
A ausência injustificada pode levar à extinção do processo (para a autora) ou à revelia (para a requerida).
Na Audiência, as partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo constituírem representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
Caso não haja acordo na Audiência, a Parte Requerida terá o prazo de 15 dias, contados da data da Audiência, para contestar o pedido.
II – Observações e advertências para a Audiência de Conciliação no CEJUSC.
Para a realização da Audiência de Conciliação no CEJUSC ambas as partes deverão: a) Informar o número de telefone com WhatsApp ao CEJUSC, em até 48h antes da Audiência, ligando para (69) 3416-1740 ou enviando e-mail para [email protected]; b) Comunicar ao CEJUSC qualquer mudança de endereço, e-mail ou telefone ou problemas para acessar a Audiência; c) Testar a conexão de internet, manter o celular carregado e estar em local adequado para a Audiência; d) Ter em mãos seus documentos de identificação.
Se pessoa jurídica, deverá ser apresentada carta de preposto até o início da Audiência; e) Baixar e/ou atualizar o aplicativo WhatsApp em seu celular ou computador; f) Manter seu telefone ou computador carregado e em local com bom sinal; g) Estar em um ambiente tranquilo e silencioso e com bom acesso à internet no horário da audiência.
Cumpra-se e expeça-se o necessário.
Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO.
Ouro Preto do Oeste, 18 de outubro de 2024.
Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito -
18/10/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/10/2024 14:40
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLA RODRIGUES DE CARVALHO.
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16/10/2024 13:22
Conclusos para decisão
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16/10/2024 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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