02/05/2025 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE NEGRO em 24/04/2025 23:59.
02/05/2025 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE NEGRO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE NEGRO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE NEGRO em 24/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Decorrido prazo de BERNADETE PERON em 07/04/2025 23:59.
12/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:33

Juntada de autos digitalizados
28/10/2024 12:27

Expedição de Ofício.
26/10/2024 00:00

Decorrido prazo de BERNADETE PERON em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2024 00:10

Publicado DESPACHO em 17/10/2024.
17/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório Processo: 0816735-52.2024.8.22.0000 REQUERENTE: BERNADETE PERON ADVOGADO DO REQUERENTE: MARCIO SCHULTZ, OAB nº RO8761A REQUERIDO: MUNICIPIO DE MONTE NEGRO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal.

O ente requerido está sob o Regime Geral de pagamento de precatórios e deverá incluir no orçamento verba necessária ao pagamento deste débito, observando que os valores apresentados até 2 de abril, deve ser realizado o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Precatórios recebidos a partir do dia 3 de abril deverão ser pagos no exercício subsequente.

Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ.

Determino a atualização dos cálculos e a intimação das partes para manifestação em 10 (dez) dias para a parte requerente e 20 (vinte) dias para a requerida.

A atualização de cálculo será realizada para aferir a regularidade do valor do precatório pelas partes, não ensejando pagamento, o qual será observado no momento em que houver disponibilidade financeira.

Porto Velho, 16 de outubro de 2024.

Karina Miguel Sobral Juíza de Direito (Ato nº 6/2024)
16/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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