02/06/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 11:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/05/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 22:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2025 11:02

Conclusos para julgamento
10/03/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2025 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2025.
07/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Santa Luzia do Oeste - Vara Única Endereço: Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 =========================================================================================== Processo nº: 7002393-90.2024.8.22.0018 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SILVANA CRISTINA BONET Advogados do(a) REQUERENTE: JESSICA MEDEIROS OLIVEIRA - RO10676, JHONATAN OLIVER PEREIRA - RO10529 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Finalidade: Considerando que a parte requerida opôs embargos de declaração em face à r. sentença, promovo a intimação da parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões.
06/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:35

Processo Desarquivado
27/02/2025 21:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 14:12

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº , Bairro , CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7002393-90.2024.8.22.0018 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Valor da Causa:R$ 56.122,75 Última distribuição:20/09/2024 REQUERENTE: SILVANA CRISTINA BONET Advogado do(a) AUTOR: JHONATAN OLIVER PEREIRA, OAB nº RO10529, JESSICA MEDEIROS OLIVEIRA, OAB nº RO10676 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS SENTENÇA A parte autora requer a desistência e o arquivamento do presente feito (id. 115738797).

Posto Isso, homologo a desistência da ação e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, §4° do Código de Processo Civil.

Ante o pedido de extinção feito pelo requerente, antecipo o trânsito em julgado nesta data.

Nada havendo medidas a serem tomadas, arquivem-se com as baixas devidas.

Ciência à parte autora.

SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO.

Cumpra-se.

Santa Luzia D'Oeste, data do registro eletrônico.

Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito
13/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:10

Determinado o arquivamento definitivo
13/02/2025 15:10

Extinto o processo por desistência
17/01/2025 13:51

Conclusos para julgamento
16/01/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/11/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2024.
29/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Santa Luzia do Oeste - Vara Única Processo: 7002393-90.2024.8.22.0018 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SILVANA CRISTINA BONET Advogado do(a) REQUERENTE: JHONATAN OLIVER PEREIRA - RO10529 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, na pessoa do seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Santa Luzia D'Oeste, 28 de novembro de 2024.
28/11/2024 22:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/11/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 22:16

Intimação
28/11/2024 22:16

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 12/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 02:10

Publicado DESPACHO em 10/10/2024.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº , Bairro , CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7002393-90.2024.8.22.0018 REQUERENTE: SILVANA CRISTINA BONET, LINHA P 70, KM 01 s/n ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: JHONATAN OLIVER PEREIRA, OAB nº RO10529 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, AFONSO PENA 3370, PREFEITURA CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS DESPACHO Tendo em vista os princípios da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade (art. 27 da Lei 12.153/09 c/c art. 2º da Lei 9.099/95), deixo de designar a solenidade conciliatória, porque em todas as ações em trâmite, nesta vara, contra a fazenda pública, a audiência restou frustrada pela alegação dos seus representantes de ausência de legislação específica que regulamente a Lei 12.153/09.

Ademais, conforme entendimento firmado no Encontro Estadual dos Juizados Especiais de Rondônia, é desnecessária a audiência quando se verificar, pela natureza da matéria, não haver nenhum prejuízo: “Prescindem da sessão de conciliação, que alude o art. 16 da Lei 9.099/95, as ações de massa propostas perante o Juizado Especial Cível, sempre que a matéria nelas versada for essencialmente de direito e a composição entre as partes já se tenha revelado inócua em casos idênticos.” Tal enunciado está em perfeita harmonia com os princípios norteadores da Lei 9.099/95, quais sejam, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º), que também se aplicam ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei 12.153/2009.

Assim, tratando-se os autos de discussão de matéria de direito, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para responder a presente, apresentar sua defesa e todos os documentos de prova que porventura possua, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência, por aplicação analógica e sistemática dos artigos 9º e 7º da Lei 12.153/09.

Caso haja interesse da parte requerida em apresentar proposta de conciliação, deverá consignar expressamente na contestação.

Com a juntada da contestação, INTIME-SE a parte autora para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não sejam arroladas testemunhas, ou tratar-se de matéria exclusivamente de direito, voltem conclusos para julgamento antecipado da lide.

A parte requerida, caso queira ouvir testemunhas, deverá arrolá-las junto com a contestação, sob pena de preclusão.

Do mesmo modo, caso a parte autora queira ouvir testemunhas, deverá apresentar rol no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, caso não o tenha feito na inicial, sob pena de preclusão.

Cumpra-se.

SIRVA O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO.

Santa Luzia D'Oeste/RO, 9 de outubro de 2024.

Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito
09/10/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 22:33

Juntada de termo de triagem
20/09/2024 16:08

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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