TJRO - 0038661-38.2009.8.22.0101

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA REIS

CPF *07.***.*11-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 08:35

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 08:34

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/08/2025 08:34

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2025 08:32

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 04/08/2025 21:30

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2025 00:29

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA REIS em 04/07/2025 23:59.

  • 11/06/2025 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/06/2025 01:12

    Publicado SENTENÇA em 10/06/2025.

  • 09/06/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 10:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/05/2025 14:50

    Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/04/2025 23:59.

  • 28/04/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 14:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/04/2025 00:02

    Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/04/2025 23:59.

  • 04/11/2024 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 20:56

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA REIS em 23/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 20:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 29/10/2024 20:55

    Publicado DESPACHO em 21/10/2024.

  • 26/10/2024 01:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2024 23:59.

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

    Execução Fiscal: 0038661-38.2009.8.22.0101 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOAO BATISTA REIS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos, O CNJ editou a Resolução Nº 547 de 22/02/2024, que autoriza a extinção das execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), computado na data do ajuizamento.

    Em reunião extraordinária realizada em 24/09/2024 (Ata em anexo no link:https://drive.google.com/drive/folders/1CrmEcQVZ7F6vTBm8tKF24MGcu6fqruGp?usp=sharing), foi acordado que as demandas dentro do parâmetro estipulado serão enviadas para análise pela Fazenda Municipal, considerando a listagem extraída do sistema de gerenciamento da unidade judiciária EOLIS, e encaminhada em planilha eletrônica para a Procuradoria do Município.

    A medida visa conferir agilidade no tratamento das demandas, diante do volume expressivo de processos em trâmite atualmente no juízo.

    Além disso, estimula a cooperação entre as partes e o juízo, em fomento ao princípio da razoável duração do processo e efetividade.

    Desse modo, intime-se o Município de Porto Velho para, no prazo de 90 (noventa) dias úteis, informar se concorda com a extinção processual, com base na Resolução Nº 547/2024 do CNJ ou, em caso de discordância, indicar expressamente as diligências necessárias para a resolução efetiva do processo. À CPE quando do retorno dos autos: 1) em caso de concordância com a extinção, o processo deverá ser encaminhado concluso especificamente para a caixa “Despacho Execução Fiscal”. 2) na hipótese de pedido de reunião da cobrança com outras execuções em trâmite em face do mesmo executado, os autos deverão ser encaminhados à caixa “Despacho Família”. 3) por último, caso a exequente se oponha à extinção, encaminhe-se concluso na caixa “Despacho Inventário”.

    Os autos ficarão suspensos pelo prazo de 90 dias.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Porto Velho-RO, 18 de outubro de 2024.

    Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 18/10/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 10:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/10/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 12:29

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/09/2022 12:41

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 08/07/2022 17:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 04/06/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2022 03:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/06/2022 23:59.

  • 03/05/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 21:04

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA REIS em 21/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 09:19

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 11/02/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 08:04

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/01/2022 23:59.

  • 11/01/2022 09:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/01/2022 09:30

    Outras Decisões

  • 13/12/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 08:03

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/10/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2021 00:16

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 00:01

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA REIS em 09/09/2021 23:59.

  • 27/07/2021 11:35

    Juntada de diligência

  • 27/07/2021 11:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2021 11:25

    Mandado devolvido sorteio

  • 21/06/2021 09:08

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 09:00

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 07:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2021 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2021 18:50

    Outras Decisões

  • 31/03/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2019 06:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 06:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/11/2019 09:30

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/10/2019 08:06

    Outras Decisões

  • 14/10/2019 17:43

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2019 00:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2019 23:59:59.

  • 05/09/2019 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2019 04:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/08/2019 23:59:59.

  • 05/08/2019 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2019 04:03

    Distribuído por migração de sistemas

  • 30/03/2019 04:03

    Distribuído por migração de sistemas

  • 29/03/2019 23:59

    Mov. [16] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 06/10/2014 17:09

    Mov. [15] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 174707/2014 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

  • 06/10/2014 13:27

    Mov. [14] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 174707-2014. Certifico e dou fé que, deixei de dar cumprimento ao r. mandado, em razão desta Oficiala ter ido várias vezes ao

  • 20/08/2014 17:14

    Mov. [13] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 174707-2014. Mandado distribuido para o oficial Josimar Nascimento de Souza/Sorteio

  • 20/08/2014 17:14

    Mov. [12] - Expedição de: Expedição de 174707-2014. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

  • 30/10/2012 08:39

    Mov. [11] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

  • 29/10/2012 08:33

    Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

  • 12/04/2012 15:50

    Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 12/04/2012 15:50

    Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

  • 12/04/2012 15:50

    Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

  • 12/04/2012 15:50

    Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 13/12/2011 00:01

    Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 13/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

  • 01/12/2011 09:00

    Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 01/12/2011 08:59

    Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 26/07/2011 10:46

    Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

  • 26/07/2011 10:46

    Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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