21/03/2023 08:00

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA PRIVADA em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 12:35

Decorrido prazo de FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 12:32

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 09:15

Decorrido prazo de FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 09:06

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 08:46

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA PRIVADA em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:16

Decorrido prazo de FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:13

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:12

Decorrido prazo de FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:02

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:39

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA PRIVADA em 09/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:34

Decorrido prazo de FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI em 09/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:31

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 09/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:39

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA PRIVADA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:14

Decorrido prazo de FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:08

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:00

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA PRIVADA em 09/03/2023 23:59.
22/02/2023 16:52

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA PRIVADA em 17/02/2023 23:59.
22/02/2023 16:49

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA PRIVADA em 17/02/2023 23:59.
22/02/2023 16:43

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 17/02/2023 23:59.
22/02/2023 16:39

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 17/02/2023 23:59.
22/02/2023 16:17

Decorrido prazo de FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI em 17/02/2023 23:59.
22/02/2023 15:55

Decorrido prazo de FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:42

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 09:41

Juntada de Certidão
06/02/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 01:02

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA PRIVADA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:44

Decorrido prazo de FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 01:59

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.
25/01/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2023 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2023.
25/01/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:35

Expedido alvará de levantamento
19/01/2023 09:24

Conclusos para despacho
18/01/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 02:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.
11/01/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/01/2023 01:54

Publicado SENTENÇA em 23/01/2023.
11/01/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:05

Expedido alvará de levantamento
10/01/2023 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2023 10:40

Conclusos para despacho
16/12/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:38

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:33

Decorrido prazo de FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:29

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA PRIVADA em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:41

Publicado DESPACHO em 16/12/2022.
15/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2022 00:57

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA PRIVADA em 09/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:44

Decorrido prazo de FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI em 09/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:44

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 09/12/2022 23:59.
09/12/2022 07:49

Conclusos para decisão
09/12/2022 00:21

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA PRIVADA em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:05

Decorrido prazo de Banco Bradesco S.A em 08/12/2022 23:59.
01/12/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 01:46

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2022.
30/11/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:21

Conta Atualizada
23/11/2022 02:40

Publicado DECISÃO em 24/11/2022.
23/11/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2022 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
22/11/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 13:34

Conclusos para julgamento
18/11/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 00:35

Publicado DESPACHO em 18/11/2022.
17/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2022 13:52

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA PRIVADA em 04/11/2022 23:59.
04/11/2022 15:08

Conclusos para julgamento
03/11/2022 14:49

Juntada de Petição de impugnação à execução
13/10/2022 16:33

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2022.
13/10/2022 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 09:23

Processo Desarquivado
06/10/2022 10:55

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
19/09/2022 09:54

Arquivado Definitivamente
17/09/2022 00:19

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA PRIVADA em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:14

Decorrido prazo de CELIA IGNACIO DE OLIVEIRA SILVA em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:05

Decorrido prazo de Banco Bradesco S.A em 16/09/2022 23:59.
08/09/2022 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2022.
08/09/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 08:26

Recebidos os autos
06/09/2022 08:01

Juntada de petição
10/07/2021 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2021 01:26

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 09/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 19:02

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
07/07/2021 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2021 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2021.
23/06/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2021 01:00

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA PRIVADA em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 00:56

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 17/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 09:42

Conclusos para decisão
09/06/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 03:41

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2021.
08/06/2021 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2021 14:20

Juntada de Certidão
03/06/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 17:37

Juntada de Petição de recurso
28/05/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2021.
28/05/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2021 00:21

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA PRIVADA em 26/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2021 09:52

Conclusos para julgamento
06/05/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 03:52

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2021.
06/05/2021 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 08:09

Juntada de Petição de juntada de ar
06/04/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 14:57

Juntada de Petição de contestação
05/04/2021 11:18

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 29/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 11:12

Juntada de Petição de contestação
09/03/2021 02:31

Decorrido prazo de CELIA IGNACIO DE OLIVEIRA SILVA em 08/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 03:22

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2021.
26/02/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo n.: 7000223-89.2021.8.22.0006 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto:Indenização por Dano Moral REQUERENTE: CELIA IGNACIO DE OLIVEIRA SILVA, AV.

DOM BOSCO 1055 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: VALTER CARNEIRO, OAB nº RO2466 REQUERIDOS: Banco Bradesco S/A, AV. 30 DE JUNHO s/n, AO LADO SUPERMERCADO RONDONIA CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, MBM PREVIDENCIA PRIVADA, RUA DOS ANDRADAS 772, - DE 0664 A 0834 - LADO PAR CENTRO HISTÓRICO - 90020-004 - PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO DOS REQUERIDOS: BRADESCO Valor da causa:R$ 10.091,80 DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Repetição de Indébito e Indenização de Reparação por Dano Moral com Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada ajuizada por Celia Ignacio de Oliveira contra MBM Previdência Complementar e Banco Bradesco S/A. Aduz que é aposentada e que descobriu que havia sido descontado diretamente de sua conta corrente, em 05/02/2021, valor a título de um plano de previdência complementar o qual aduz a autora jamais ter contratado, no valor de R$ 45,90. A autora firma que jamais contratou tal serviço, pelo que, pugna para que seja deferida tutela antecipada visando a abstenção dos descontos que considera indevidos. Embora dispensado, é relatório.

Decido. Os documentos de Id. 54731249, e as alegações declinadas na inicial evidenciam a plausibilidade do direito e a verossimilhança das alegações, legitimando o deferimento da liminar, até por que, a medida não trará nenhum prejuízo à requerida, já que no caso de improcedência do pedido poderá tomar todas as medidas legais para o recebimento de seu crédito. É certo que somente após a instrução do feito, inclusive com a análise detida da defesa a ser ofertada nos autos e as demais provas a serem produzidas, poder-se-á aferir se procedem ou não os fatos narrados na inicial.

Todavia, ao menos neste momento, o deferimento do pedido tem lugar para se afastar a possibilidade de maiores prejuízos a requerente. Assim, em sede de cognição sumária, resta preenchidos os requisitos autorizadores da tutela antecipada de urgência. Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada e, em consequência, determino que os requeridos MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR CNPJ nº 92.***.***/0001-79 e BANCO BRADESCO S/A, CNPJ nº 60.***.***/0001-12 suspendam, imediatamente, o débito descontado da conta bancária da autora (denominado MBM Previdência Complementar), sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais) até o valor de R$1.000,00 (mil reais), sem prejuízo de majoração, em caso de descumprimento desta decisão. A presente decisão somente será válida em relação ao débito em discussão nestes autos. Intime-se a parte requerida para cumprimento da decisão liminar. Considerando os princípios da celeridade e eficiência processual, e que é público e notório que em todas as ações em trâmite nesta vara contra o Banco Requerido não é firmado acordo em audiência de conciliação, a designação desta seria inócua e inefetiva. Desta forma, deixo de designar audiência de conciliação, eis, o que redunda em desperdício de tempo e expediente da escrivaninha.

Por outro lado, caso as partes se manifestem pela inclusão deste processo em pauta, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência. Cite-se a parte requerida para, querendo, contestar o pedido no prazo legal, com a advertência do art. n344, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifeste-se nos autos, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. Em seguida, intimem-se as partes, para, querendo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando sua finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de o feito ser julgado no estado em que se encontra (art. 355, inciso I, do CPC). Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos. SIRVA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Presidente Médici-RO, 23 de fevereiro de 2021. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de Direito
24/02/2021 16:16

Juntada de Certidão
24/02/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 00:02

Outras Decisões
19/02/2021 16:05

Conclusos para decisão
19/02/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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