23/01/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 03:32

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:28

Decorrido prazo de JONATHAN RODRIGUES DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:05

Publicado SENTENÇA em 06/12/2024.
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº , Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do processo: 7010474-82.2024.8.22.0000 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: JONATHAN RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimada para dar andamento ao processo, a parte exequente manteve-se silente. É cediço que o desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligências que dependem de providências por parte do Exequente, com vistas ao bom andamento da ação, esvazia o conteúdo de eventual provimento judicial quanto ao mérito, uma vez que impossibilita seu alcance.

Consequentemente, tal desídia evidencia a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional que vindicou inicialmente, fato esse que enseja a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil.

Ademais, um dos princípios fundantes dos Juizados Especiais é a celeridade, não sendo possível que o processo fique paralisado ante a letargia das partes.

Apesar da súmula 240 do STJ ainda estar vigente, é desnecessária a intimação pessoal, uma vez que o presente processo tramita pelo rito dos Juizados Especiais, havendo esta previsão na lei 9.099/95.

Conforme o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente".

Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95.

Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimação via DJe À CPE: 1.

Após as baixas pertinentes, arquive-se.

Porto Velho/RO, 5 de dezembro de 2024.

Sérgio William Domingues Teixeira
05/12/2024 00:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:06

Extinto o processo por devedor não encontrado
04/12/2024 09:14

Conclusos para julgamento
03/12/2024 00:09

Decorrido prazo de JONATHAN RODRIGUES DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:21

Decorrido prazo de JONATHAN RODRIGUES DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2024.
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo nº 7010474-82.2024.8.22.0000 EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - RO11890 EXECUTADO: JONATHAN RODRIGUES DE SOUZA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr.

Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento.

Porto Velho (RO), 4 de novembro de 2024.
04/11/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2024 08:38

Expedição de Mandado.
17/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:47

Publicado DESPACHO em 17/10/2024.
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº , Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do processo: 7010474-82.2024.8.22.0000 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: JONATHAN RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95.

Estando preenchidas as formalidades relativas à exordial da pretensão executória, inclusive no que toca ao demonstrativo do débito atualizado, determino a citação da devedora para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial.

Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens suficientes à garantia da execução, realizando sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada, na mesma oportunidade, acerca de tais atos.

Não havendo o pagamento no prazo legal, o Executado poderá apresentar embargos à execução .Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial (XXI Encontro – Vitória/ES) Efetivada a citação e não apresentados os embargos ou julgados improcedentes, bem como se frustrada a efetivação de penhora, certifique-se a informação nos autos, onde a CPE deverá intimar a parte credora para atualização do débito e para requerer o que entender de direito, podendo ser pleiteada ao Juízo a adoção de uma das alternativas do §2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995.

Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a), via CPE, para indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4°, da lei 9.099/95), visto que não se admite a citação por edital no microssistema dos Juizados Especiais (art. 18, §2°, da Lei nº 9.099/95).

Por fim, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Ficam as partes advertidas que todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento.

Porto Velho/RO, data certificada.

Sérgio William Domingues Teixeira Juiz(a) de Direito
16/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:45

Determinada a citação de JONATHAN RODRIGUES DE SOUZA
15/10/2024 14:25

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7055576-27.2024.8.22.0001

Ramiro Esteves Filho

Banco do Brasil

Advogado: Clarissa Garcia de Araujo Brandao

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/10/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 7007560-15.2024.8.22.0010

Francisca Santos da Silva

Estado de Mato Grosso

Advogado: Angela Ferreira de Alencar

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/10/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 7010505-05.2024.8.22.0000

Jose Eduardo Barbosa Barros

Raline Rilare Miranda dos Santos

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 15/10/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 7055375-35.2024.8.22.0001

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Pietraski Servicos Empresariais e Transp...

Advogado: Inativo - Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/10/2024 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0814567-77.2024.8.22.0000

Mourisalbert Sousa da Silva

3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Vel...

Advogado: Roberto Harlei Nobre de Souza

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/09/2024 09:39

Exibir Processo