TJRO - 7007268-50.2021.8.22.0005

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Ji-Parana

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

JOSEFA CECILIA DA CONCEICAO

JOSEFA CECILIA DA CONCEICAO

CPF *33.***.*73-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 08:20

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 31/10/2024 08:20

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2024 23:59.

  • 24/10/2024 02:07

    Decorrido prazo de JOSEFA CECILIA DA CONCEICAO em 23/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 09:43

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 15/10/2024 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

  • 15/10/2024 01:00

    Publicado DESPACHO em 15/10/2024.

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do processo: 7007268-50.2021.8.22.0005 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, JOSEFA CECILIA DA CONCEICAO ADVOGADO DOS AUTORES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO

    Vistos.

    Em atenção à certidão de id 96117997, vejo que os valores que deveriam ser devolvidos à parte ré permaneceram na conta judicial.

    Assim, considerando que não foi cumprido o ofício anterior para transferência dos valores, nesta data expedi ordem judicial eletrônica na modalidade transferência em favor do Estado de Rondônia, por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias.

    A parte ré deverá informar o cumprimento da decisão no prazo de 5 dias.

    Havendo incongruência no alvará eletrônico, voltem os autos conclusos.

    Após certificado o levantamento, arquivem-se os autos.

    CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/OFÍCIO TRANSFERÊNCIA DE VALORES/COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO Ji-Paraná/RO, 14 de outubro de 2024 Adriano Lima Toldo Juiz de Direito

  • 14/10/2024 11:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/10/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 11:15

    Expedido alvará de levantamento

  • 08/10/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 13:05

    Processo Desarquivado

  • 14/09/2023 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 08:31

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 01/09/2023 08:04

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 16/06/2023 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 20:14

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 21:53

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 21:37

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 08:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 12:29

    Processo Desarquivado

  • 16/01/2023 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2022 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 07:39

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 08:27

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2022 07:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2022 23:59.

  • 13/09/2022 08:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2022 05:08

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 07:42

    Processo Desarquivado

  • 20/07/2022 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 08:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2022 04:29

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2022 04:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2022 04:43

    Decorrido prazo de JOSEFA CECÍLIA DA CONCEIÇÃO em 03/06/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:07

    Publicado SENTENÇA em 13/05/2022.

  • 12/05/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 10/05/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 14:36

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 31/01/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 07:47

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/01/2022 07:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 08:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/01/2022 09:51

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/01/2022 09:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/12/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 08:01

    Juntada de outras peças

  • 29/11/2021 09:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/11/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 13:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/11/2021 13:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/11/2021 13:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/11/2021 17:26

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 08:28

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/10/2021 08:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2021 12:46

    Outras Decisões

  • 23/09/2021 08:53

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2021 11:49

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70072685020218220005.pdf

  • 20/08/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2021 00:51

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE em 06/08/2021 23:59:59.

  • 05/08/2021 10:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2021 09:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2021 09:42

    Mandado devolvido sorteio

  • 16/07/2021 11:21

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70072685020218220005.pdf

  • 15/07/2021 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2021 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 13:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/07/2021 20:40

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/07/2021 16:20

    Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 14/07/2021 13:11

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

  • 14/07/2021 13:10

    Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 14/07/2021 09:36

    Declarada incompetência

  • 13/07/2021 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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