TJRO - 7005328-48.2024.8.22.0004
1ª instância - Juizados Especiais de Ouro Preto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 16:07
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2025 16:06
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 16:04
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 01:30
Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 12:16
Juntada de Petição de outras peças
-
14/05/2025 08:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
14/05/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 08:07
Determinada a expedição do alvará de levantamento
-
14/05/2025 08:06
Determinado o arquivamento definitivo
-
13/05/2025 15:04
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 15:03
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 01:47
Decorrido prazo de E-MAIL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - OURO PRETO - AG 3114 em 12/05/2025 23:59.
-
14/04/2025 10:06
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 00:35
Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
-
25/02/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 03:02
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 24/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:12
Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 09:00
Juntada de Petição de manifestação
-
05/02/2025 02:22
Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/02/2025 00:50
Publicado DESPACHO em 04/02/2025.
-
04/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av.
Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7005328-48.2024.8.22.0004 AUTORIDADE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, , - DE 821/822 A 1398/1399 - 76804-128 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº *31.***.*39-20, AV.
ADEMIR RIBEIRO 413, TEL. 69 9 9243-9033 JARDIM AEROPORTO I - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: JOSE LUCAS RIBEIRO DE PAIVA, OAB nº RO11439 DESPACHO Considerando que há valores depositados no processo em razão do cumprimento de transação penal (ID113552945), EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico), na modalidade transferência, para a conta que recebe os recursos oriundos de transação penal: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 504,96 CONTA PECUNIÁRIA - OURO PRETO DOESTE - INFRAÇÃO GERAL 04.***.***/0001-72 01532222 - 7 Sim (104) Ag.: 3114 C.: 01506407-4 Arquivem-se.
Ouro Preto do Oeste/RO, 3 de fevereiro de 2025 Glauco Antônio Alves Juiz de Direito -
03/02/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 12:09
Determinado o arquivamento definitivo
-
03/02/2025 12:09
Expedido alvará de levantamento
-
03/02/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 12:08
Determinado o arquivamento definitivo
-
03/02/2025 12:08
Expedido alvará de levantamento
-
31/01/2025 02:36
Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 02:34
Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 03:30
Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
-
07/01/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 15:47
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 14:10
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
19/12/2024 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 19:04
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS
-
19/12/2024 12:58
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 11:12
Juntada de Petição de parecer
-
18/12/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 08:21
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/12/2024 04:22
Publicado SENTENÇA em 18/12/2024.
-
18/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av.
Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 70053284820248220004 AUTORIDADE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, , - DE 821/822 A 1398/1399 - 76804-128 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº *31.***.*39-20, AV.
ADEMIR RIBEIRO 413, TEL. 69 9 9243-9033 JARDIM AEROPORTO I - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: JOSE LUCAS RIBEIRO DE PAIVA, OAB nº RO11439 SENTENÇA Homologo a transação penal para produzir entre as partes seus efeitos jurídicos e legais, salvo o da reincidência.
Se o autor da infração descumpri-lo, responderá à respectiva ação penal.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o cumprimento da pena, tornem conclusos para extinção da punibilidade.
Ouro Preto do Oeste/RO, 17 de dezembro de 2024 Glauco Antônio Alves Juiz de Direito -
17/12/2024 16:19
Juntada de Petição de manifestação
-
17/12/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 14:14
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
17/12/2024 14:13
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
17/12/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 14:10
Homologada a Transação Penal
-
17/12/2024 09:11
Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 09:11
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
29/11/2024 11:34
Juntada de Petição de manifestação
-
29/11/2024 06:35
Recebidos os autos.
-
29/11/2024 06:35
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/11/2024 06:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 10:44
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
28/11/2024 10:39
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
30/10/2024 01:30
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 16:56
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 14:43
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 14:42
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 12:56
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 12:00
Recebidos os autos.
-
17/10/2024 12:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
17/10/2024 07:51
Juntada de Petição de manifestação
-
16/10/2024 16:53
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
16/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av.
Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 70053284820248220004 AUTORIDADE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº *31.***.*39-20 ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: JOSE LUCAS RIBEIRO DE PAIVA, OAB nº RO11439 DESPACHO Designe-se nova audiência preliminar a ser realizada pelo Cejusc para oferecimento da proposta de transação penal (ID 112335831).
Intime-se o indiciado, via Oficial de Justiça, o qual deverá informar seus dados pessoais completos e número de telefone para realização de audiência virtual (via WhatsApp) ou a não possibilidade de participação por este meio.
Advirta-se de que deverá manter, no dia e hora agendados, o aparelho ligado e desocupado até que o conciliador entre em contato.
Caso não seja atendida a chamada, sem justo motivo, ficará caracterizado o desinteresse na proposta de acordo (transação penal), com o prosseguimento do processo.
Se inesperadamente não for possível a participação, deverá o indiciado entrar em contato, o mais breve possível, através do número (69) 3416-1740, para eventual redesignação do ato.
SERVE O PRESENTE DE CARTA/MANDADO.
Ouro Preto do Oeste/RO, 15 de outubro de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito -
15/10/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 11:00
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
15/10/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 00:52
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 00:40
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 00:34
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 00:33
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 17:48
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 12:00
Juntada de Petição de parecer
-
10/10/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 16:17
Recebidos os autos do CEJUSC
-
10/10/2024 08:56
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
27/09/2024 13:14
Recebidos os autos.
-
27/09/2024 13:14
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
27/09/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 13:14
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
27/09/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 12:33
Intimação
-
27/09/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 12:27
Intimação
-
27/09/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 12:21
Intimação
-
27/09/2024 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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