02/11/2024 00:34

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA LIMA em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:39

Decorrido prazo de COSME LOPES DO NASCIMENTO em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:54

Publicado DECISÃO em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Processo: 7023191-70.2017.8.22.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Compra e Venda, Defeito, nulidade ou anulação Valor da causa: R$ 67.372,17 EXEQUENTE: COSME LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCUS AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA, OAB nº RO7493, ALONSO JOAQUIM DA SILVA, OAB nº RO753 EXECUTADO: JORGE PEREIRA LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos, 1.

Trata-se de cumprimento de sentença com as partes acima nominadas.

Ocorreu acordo nos autos, seguido de sentença homologatória em ID.15293498, proferida em 18/12/2017.

Após o arquivamento do processo, a parte exequente ingressou com cumprimento de sentença, alegando descumprimento do acordo homologado (ID. 19437306 - 29/06/2018).

Com o processo desarquivado, foi proferido despacho para o início da fase executiva (ID.20630881 - 15/08/2018).

No entanto, houve diligência sem sucesso para intimar o executado, Jorge Pereira Lima, por falta de localização (ID.23126555 - 22/11/2018).

Consequentemente, a parte exequente foi intimada para impulsionar a execução e promover o andamento do feito, sob pena de extinção (ID.24311518 - 30/01/2019).

Posteriormente, uma carta de intimação pessoal foi expedida para a parte exequente, mas constatou-se que ela havia se mudado (ID.25434661 - 18/03/2019).

Diante disso, considerou-se a intimação válida nos termos do Art. 274 do CPC, e o cumprimento de sentença foi extinto com base no Art. 485, III do CPC (ID.25841668 - 29/03/2019).

Destarte, ocorreu o trânsito em julgado da sentença supracitada e o arquivamento da demanda.

Após mais de 5 anos, a parte exequente requereu o prosseguimento do cumprimento de sentença, alegando descumprimento do item 1 do termo de acordo.

Argumentou ainda que não foi devidamente intimada para dar andamento ao processo, afirmando que não havia se mudado do endereço informado em ID.25434661.

Além disso, informou o falecimento do executado e solicitou a habilitação dos herdeiros nos autos.

No entanto, não forneceu informações sobre eventuais herdeiros, tampouco apresentou planilha atualizada para prosseguir com a fase executiva, nos termos do Art. 523 do CPC (ID. 112060963 - 05/10/2024).

Pois bem.

Compulsando os autos, observo que a minuta de ID.112060963, da parte exequente, trata-se de peça genérica, sem seguir os moldes do Art. 523 e 524 do CPC.

Por outro lado, deixo de deferir o prosseguimento do cumprimento de sentença, haja vista a sentença extintiva de ID.25841668(29/03/2019) da qual transitou em julgado.

Ademais, inadmissível a rediscussão, sob pena de violação da segurança jurídica e ofensa a coisa a julgada, conforme disposto nos Artigos 505 e 507 do CPC.

Nesse sentido: É inadmissível a rediscussão de matérias já analisadas anteriormente, com decisão transitado em julgado, sob pena de violação à segurança jurídica que deve ser garantida às partes, bem como, ofensa à coisa julgada, conforme disposto nos artigos 505 e 507, ambos do CPC/15.Apelação Cível não conhecido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0006746-79.2008.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 01.03.2021) 2.

Outrossim, mediante todos os fatos expostos, indefiro a petição de ID.112060963, devendo os autos retornarem ao arquivo conforme sentença extintiva de ID.25841668.

Cumpra-se.

Porto Velho 8 de outubro de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
08/10/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 10:08

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:08

Processo Desarquivado
05/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
08/05/2019 16:35

Arquivado Definitivamente
08/05/2019 14:31

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA LIMA em 25/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 14:31

Decorrido prazo de COSME LOPES DO NASCIMENTO em 25/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 14:31

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA em 25/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 08:34

Publicado Sentença em 02/04/2019.
01/04/2019 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 08:30

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 08:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/03/2019 13:23

Conclusos para decisão
18/03/2019 10:10

Juntada de Petição de certidão
08/03/2019 14:49

Juntada de Certidão
22/02/2019 13:08

Decorrido prazo de COSME LOPES DO NASCIMENTO em 29/01/2019 23:59:59.
30/01/2019 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2018 23:35

Juntada de Petição de diligência
22/11/2018 23:35

Mandado devolvido dependência
05/11/2018 10:46

Expedição de #Não preenchido#.
01/11/2018 16:28

Expedição de Mandado.
01/11/2018 16:04

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2018 05:43

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 05:43

Decorrido prazo de COSME LOPES DO NASCIMENTO em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 05:43

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA LIMA em 10/09/2018 23:59:59.
20/08/2018 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2018 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2018 11:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 17:25

Processo Desarquivado
29/06/2018 17:39

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
18/12/2017 10:13

Arquivado Definitivamente
18/12/2017 10:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2017 10:07

Homologada a Transação
18/12/2017 08:05

Conclusos para julgamento
15/12/2017 17:46

Audiência conciliação realizada para 15/12/2017 16:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.
05/12/2017 16:58

Juntada de Petição de diligência
05/12/2017 16:57

Mandado devolvido sorteio
24/11/2017 11:40

Expedição de #Não preenchido#.
24/11/2017 11:14

Expedição de Mandado.
24/11/2017 09:49

Juntada de Petição de certidão
23/10/2017 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2017 12:08

Expedição de Carta de ordem.
23/10/2017 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2017 10:36

Juntada de Certidão
23/10/2017 10:34

Audiência conciliação designada para 15/12/2017 16:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.
11/10/2017 17:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 16:18

Audiência conciliação não-realizada para 10/10/2017 16:00 Porto Velho - 3ª Vara Cível.
25/09/2017 16:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2017 16:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2017 03:01

Decorrido prazo de COSME LOPES DO NASCIMENTO em 20/09/2017 23:59:59.
12/09/2017 11:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2017 11:13

Juntada de Petição de certidão
24/08/2017 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2017 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2017 11:27

Juntada de Certidão
23/08/2017 11:25

Audiência conciliação designada para 10/10/2017 16:00 Porto Velho - 3ª Vara Cível.
17/08/2017 11:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2017 16:32

Conclusos para despacho
15/08/2017 10:08

Juntada de Certidão
11/08/2017 12:01

Juntada de Petição de custas
11/08/2017 09:56

Juntada de Petição de petição
11/08/2017 09:46

Juntada de Petição de custas
10/08/2017 11:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COSME LOPES DO NASCIMENTO - CPF: *09.***.*15-00 (AUTOR).
10/08/2017 08:32

Conclusos para decisão
24/07/2017 18:16

Decorrido prazo de COSME LOPES DO NASCIMENTO em 21/07/2017 23:59:59.
26/06/2017 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2017 12:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2017 12:19

Conclusos para despacho
02/06/2017 13:37

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
01/06/2017 17:10

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 12:46

Conclusos para despacho
31/05/2017 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2017

Ultima Atualização
02/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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