19/09/2025 03:21

Decorrido prazo de ROBSON CORDEIRO DOS SANTOS em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 03:20

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 18/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2025 03:50

Publicado DESPACHO em 27/08/2025.
26/08/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 22:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:38

Conclusos para decisão
15/07/2025 00:07

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 14/07/2025 23:59.
14/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2025 08:36

Conclusos para despacho
18/03/2025 08:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/03/2025 00:14

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 13/03/2025 23:59.
20/10/2024 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:48

Decorrido prazo de ROBSON CORDEIRO DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:41

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 01:18

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

Execução Fiscal: 7042465-49.2019.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ROBSON CORDEIRO DOS SANTOS, REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos, O CNJ editou a Resolução Nº 547 de 22/02/2024, que autoriza a extinção das execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), computado na data do ajuizamento.

Em reunião extraordinária realizada em 24/09/2024 (Ata em anexo no link: ), foi acordado que as demandas dentro do parâmetro estipulado serão enviadas para análise pela Fazenda Municipal, considerando a listagem extraída do sistema de gerenciamento da unidade judiciária EOLIS, e encaminhada em planilha eletrônica para a Procuradoria do Município.

A medida visa conferir agilidade no tratamento das demandas, diante do volume expressivo de processos em trâmite atualmente no juízo.

Além disso, estimula a cooperação entre as partes e o juízo, em fomento ao princípio da razoável duração do processo e efetividade.

Desse modo, intime-se o Município de Porto Velho para, no prazo de 90 (noventa) dias úteis, informar se concorda com a extinção processual, com base na Resolução Nº 547/2024 do CNJ ou, em caso de discordância, indicar expressamente as diligências necessárias para a resolução efetiva do processo. À CPE quando do retorno dos autos: 1) em caso de concordância com a extinção, o processo deverá ser encaminhado concluso especificamente para a caixa “(CEJUSC) EXTINÇÃO”. 2) na hipótese de pedido de reunião da cobrança com outras execuções em trâmite em face do mesmo executado, os autos deverão ser encaminhados à caixa “(CEJUSC) HOMOLOGAÇÃO”. 3) por último, caso a exequente se oponha à extinção, encaminhe-se concluso na caixa “(CEJUSC) DECISÃO”.

Os autos ficarão suspensos pelo prazo de 90 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Porto Velho-RO, 24 de setembro de 2024.

Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
24/09/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/08/2024 09:37

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/08/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
02/05/2024 16:10

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/04/2024 23:59.
03/04/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:30

Conclusos para despacho
12/12/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/12/2023 23:59.
10/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 00:01

Decorrido prazo de ROBSON CORDEIRO DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.
25/10/2023 22:27

Mandado devolvido sorteio
08/09/2023 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2023 09:04

Expedição de Mandado.
05/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/09/2023 23:59.
04/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:14

Mandado devolvido dependência
21/07/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 09:43

Expedição de Mandado.
20/07/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 11:33

Conclusos para despacho
08/02/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 00:03

Mandado devolvido dependência
26/10/2022 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 23:45

Mandado devolvido competência exclusiva
25/10/2022 23:45

Juntada de Petição de diligência
24/10/2022 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2022 13:41

Expedição de Mandado.
19/10/2022 23:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:03

Juntada de Petição de juntada de ar
06/09/2022 12:19

Juntada de Petição de certidão
02/09/2022 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
25/08/2022 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 08:21

Juntada de Petição de juntada de ar
05/08/2022 12:44

Juntada de Petição de certidão
25/07/2022 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 08:16

Conclusos para despacho
27/06/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 09:07

Juntada de Certidão
02/05/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 14:31

Conclusos para despacho
01/04/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/03/2022 14:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/02/2022 12:35

Conclusos para despacho
25/02/2022 10:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/02/2022 23:59.
23/02/2022 14:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/02/2022 23:59.
31/01/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 16:58

Outras Decisões
31/01/2022 13:01

Conclusos para despacho
11/11/2021 11:35

Juntada de Certidão
11/11/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 08:54

Outras Decisões
03/11/2021 17:11

Conclusos para despacho
28/10/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/10/2021 23:59.
30/09/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 07:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 00:40

Decorrido prazo de SANTOS E OLIVEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 00:21

Decorrido prazo de ROBSON CORDEIRO DOS SANTOS em 17/08/2020 23:59:59.
23/07/2020 01:03

Publicado DECISÃO em 24/07/2020.
23/07/2020 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 11:47

Outras Decisões
16/07/2020 06:09

Conclusos para despacho
07/07/2020 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/07/2020 23:59:59.
04/06/2020 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 10:30

Outras Decisões
30/04/2020 16:07

Conclusos para despacho
30/04/2020 09:58

Juntada de Petição de outras peças
25/03/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 20:47

Juntada de Petição de diligência
20/03/2020 20:47

Mandado devolvido dependência
27/02/2020 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2020 18:15

Expedição de Mandado.
20/02/2020 11:43

Juntada de Certidão
19/12/2019 09:05

Juntada de Petição de certidão
12/12/2019 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2019 10:20

Juntada de Petição de juntada de ar
08/11/2019 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2019 16:32

Juntada de Petição de juntada de ar
24/10/2019 16:32

Juntada de Petição de certidão
24/10/2019 12:44

Juntada de Petição de certidão
18/10/2019 08:38

Juntada de Certidão
18/10/2019 08:38

Juntada de Certidão
18/10/2019 08:38

Juntada de Certidão
15/10/2019 09:58

Juntada de Certidão
07/10/2019 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2019 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2019 11:09

Outras Decisões
25/09/2019 10:29

Conclusos para despacho
25/09/2019 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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