18/10/2024 00:00

Decorrido prazo de DALVA MANEDIO em 17/10/2024 23:59.
27/09/2024 21:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/09/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:17

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 00:02

Publicado DECISÃO em 24/09/2024.
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

Hiram Souza Marques Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0812494-69.2023.8.22.0000 Classe: Agravo de Instrumento Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: DALVA MANEDIO ADVOGADO DO AGRAVADO: IURE AFONSO REIS, OAB nº RO5745A

Vistos.

Agravo de Instrumento em que se discute a aplicação de medidas executivas atípicas, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação decorrentes da instauração da Execução Fiscal n.° 7000958-10.2016.8.22.0003.

Considerando a afetação do tema relacionado à referida matéria, determino a suspensão dos autos até o julgamento final do Tema Repetitivo 1137 do STJ.

Remetam-se o mesmos à CPE de 2° Grau, para que aguarde até oportuna certificação e nova conclusão, o que deverá ser continuamente observado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Porto Velho, setembro de 2024.

Desembargador(a) Hiram Souza Marques Relator(a)
23/09/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1137
17/05/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:01

Pedido de inclusão em pauta
15/03/2024 12:52

Conclusos para decisão
15/03/2024 12:52

Decorrido prazo de em 29/02/2024.
15/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
04/12/2023 08:35

Juntada de Petição de outras peças
30/11/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:20

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:15

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2023 00:03

Publicado DECISÃO em 29/11/2023.
28/11/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 21:46

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2023 10:01

Conclusos para decisão
14/11/2023 07:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/11/2023 07:31

Juntada de termo de triagem
13/11/2023 17:48

Juntada de Petição de outras peças
13/11/2023 17:48

Juntada de Petição de outras peças
13/11/2023 17:48

Juntada de Petição de outras peças
13/11/2023 17:47

Juntada de Petição de outras peças
13/11/2023 17:47

Juntada de Petição de outras peças
13/11/2023 17:47

Juntada de Petição de outras peças
13/11/2023 17:47

Juntada de Petição de outras peças
13/11/2023 17:47

Juntada de Petição de outras peças
13/11/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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