TJRO - 7012824-50.2018.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NUR GEHAN E SEAN SAMPAIO CAVALCANTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 01:17

    Decorrido prazo de NUR GEHAN E SEAN SAMPAIO CAVALCANTE em 23/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 07:50

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 07:48

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 19/09/2024 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 19/09/2024 01:49

    Publicado SENTENÇA em 19/09/2024.

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

    Execução Fiscal : 7012824-50.2018.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: NUR GEHAN E SEAN SAMPAIO CAVALCANTE - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de NUR GEHAN E SEAN SAMPAIO CAVALCANTE, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) anexas à petição inicial.

    A exequente noticiou o pagamento integral do débito.

    Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC.

    Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se.

    Custas e honorários pagos.

    Diante da concordância expressa da credora, a sentença transita em julgado nesta data.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Arquive-se com as baixas de estilo.

    Porto Velho-RO, 18 de setembro de 2024.

    Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 18/09/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 18:08

    Determinado o arquivamento

  • 18/09/2024 18:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/09/2024 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2024 14:18

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/09/2024 14:16

    Processo Desarquivado

  • 22/08/2024 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 12:30

    Arquivado Provisoramente

  • 09/09/2022 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 09/09/2022 12:30

    Processo Desarquivado

  • 08/04/2021 09:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/04/2021 09:33

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 00:00

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/08/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 01:05

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2020 18:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 16/01/2020 07:26

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2019 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 12:08

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 15:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/11/2019 15:57

    Mandado devolvido dependência

  • 30/09/2019 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2019 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2019 12:04

    Outras Decisões

  • 31/07/2019 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/07/2019 23:59:59.

  • 22/07/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2019 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2019 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 09:55

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 09:55

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 00:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2019 23:59:59.

  • 20/11/2018 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2018 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 11:55

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2018 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2018 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2018 09:47

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/10/2018 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2018 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2018 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 11:43

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 11:19

    Juntada de Petição de outras peças

  • 15/05/2018 13:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/05/2018 13:30

    Mandado devolvido sorteio

  • 09/05/2018 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2018 09:07

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2018 17:10

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 06/04/2018 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2018 23:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2018 12:16

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 12:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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