12/11/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 13:04

Decorrido prazo de ALICE CRISTINA FERREIRA DE LIMA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ALICE CRISTINA FERREIRA DE LIMA em 15/10/2024 23:59.
23/09/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 13:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/09/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:47

Publicado SENTENÇA em 20/09/2024.
20/09/2024 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 PROCESSO: 7003549-41.2022.8.22.0000 Classe : Execução Fiscal Assunto : Adesão a Programa de Parcelamento de Débito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ALICE CRISTINA FERREIRA DE LIMA, CPF nº *04.***.*26-81 ADVOGADO DO EXECUTADO: MAILSON AGUIAR LIMA, OAB nº RO12544 VALOR DA CAUSA: R$ 9.309,29 SENTENÇA O MUNICIPIO DE PORTO VELHO ajuizou execução fiscal em desfavor de ALICE CRISTINA FERREIRA DE LIMA, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial.

Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário.

Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do art. 924, II, e art. 925, do CPC.

Havendo constrição, libere-se.

Igualmente, caso o nome da parte executada esteja no Serasajud por ordem emanada deste processo, deverá a CPE promover a baixa.

Com relação às custas processuais, considerando que a quitação ocorreu dentro do prazo legal, não há condenação neste sentido, na forma do art. 8º, I, do Regimento de Custas do TJRO.

Após, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO Porto Velho/RO, data certificada.

ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz (a) de Direito
19/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 12:31

Conclusos para julgamento
17/09/2024 13:25

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/09/2024 23:59.
22/08/2024 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 21:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
20/02/2024 11:38

Conclusos para despacho
17/02/2024 17:07

Juntada de Petição de outras peças
16/12/2023 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 09:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/12/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/06/2023 14:06

Conclusos para despacho
01/06/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:31

Conclusos para despacho
22/03/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 13:04

Juntada de Petição de juntada de ar
20/03/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:02

Juntada de Petição de certidão
03/03/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 12:38

Conclusos para despacho
20/12/2022 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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