TJRO - 7012110-90.2018.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2021 15:40
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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21/06/2021 13:19
Expedição de Certidão.
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28/04/2021 14:45
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70121109020188220001.pdf
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27/04/2021 20:58
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 20:58
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2021 13:27
Expedição de #Não preenchido#.
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05/03/2021 18:10
Expedição de Certidão.
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22/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7012110-90.2018.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 7012110-90.2018.8.22.0001 Porto Velho/2ªVara da Fazenda Pública Apelante: Fertisolo Comercial de Máquinas e Equipamentos Ltda Advogado: Shisley Nilce Soares da Costa (OAB/RO 1244) Apelado: Casa da Lavoura Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda Advogado: Daniel Penha de Oliveira (OAB/MG 87.318) Advogado: Marcelo Rodrigues Xavier (OAB/RO 2391) Apelado: Maquiparts Comércio Importação e Exportação Ltda Advogado: Rafael Costa Bernardelli (OAB/MT 13.411) Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Olival Rodrigues Gonçalves Filho (OAB/RO 7141) Relator: DES.
OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 03/10/2018 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação.
Mandado de segurança.
Licitação.
Pregão.
Aplicação das regras do edital.
Comprovação. O procedimento licitatório é regido pelos princípios da legalidade, da isonomia e da vinculação ao instrumento convocatório. A comprovação do cumprimento das regras previstas no edital mantém a de habilitação de empresa. Recurso não provido. -
21/02/2021 17:23
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2021 17:23
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2021 17:21
Conhecido o recurso de FERTISOLO COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido.
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04/02/2021 17:05
Deliberado em sessão
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04/02/2021 17:04
Deliberado em sessão
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27/01/2021 16:40
Expedição de Certidão.
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09/12/2020 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2020 10:22
Pauta
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11/07/2019 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2018 13:12
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 12/12/2018 23:59:59.
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13/12/2018 12:44
Conclusos para decisão
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13/12/2018 12:43
Juntada de conclusão judicial
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13/12/2018 12:43
Juntada de Certidão
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25/10/2018 00:03
Publicado Intimação em 18/10/2018.
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25/10/2018 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/10/2018 00:03
Publicado Intimação em 18/10/2018.
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25/10/2018 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/10/2018 08:36
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2018 08:32
Juntada de Certidão
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17/10/2018 07:58
Juntada de Certidão
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16/10/2018 08:51
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2018 08:29
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2018 12:26
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
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15/10/2018 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2018 07:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
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11/10/2018 07:38
Juntada de termo de triagem
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08/10/2018 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2018 10:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
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04/10/2018 10:24
Juntada de termo de triagem
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03/10/2018 11:31
Recebidos os autos
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03/10/2018 11:31
Recebidos os autos
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03/10/2018 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2018
Ultima Atualização
19/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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